II Série — Número 6

Quarta-feira, 24 de Outubro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 23 DE OUTUBRO DE 1984

O Sr. Presidente (João Salgueiro):—Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 48 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dentro do programa que estava estabelecido para hoje, iremos ter a possibilidade de obter os esclarecimentos indispensáveis no que diz respeito ao departamento da educação para nos encaminharmos para a votação deste departamento.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário irá fazer uma exposição introdutória à qual se seguirão pedidos de esclarecimento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, há pouco, num aparte que dirigi à Mesa, tive oportunidade de colocar a questão de saber se o ministro da Educação tenciona ou não participar nos debates justificativos da proposta do orçamento suplementar apresentada à Assembleia da República.

Pensamos que a não presença do Sr. Ministro da Educação poderá colocar alguns problemas ao trabalho da Comissão. £ lógico que não vamos exigir a presença do Sr. Ministro, mas pensamos que deve ficar registado que ele é o primeiro responsável governamental a não estar presente pelo menos no início da discussão relativa ao sector do seu ministério para o qual é proposto um reforço de verba que não pode ser considerado despiciendo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já tive oportunidade de, informalmente, explicar a V. Ex.a que estávamos a ver se se confirmava ou não a presença do Sr. Ministro, uma vez que ele tinha manifestado a intenção de estar presente. Como a reunião do Con-

selho de Ministros desta manhã se prolongou mais do que o previsto, não sabemos se a ausência do Sr. Ministro é devida a um atraso ou a uma mudança do programa que afecta a intenção de o próprio estar presente.

Pausa.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário acabou de me dizer que ainda não há a confirmação da presença do Sr. Ministro. Portanto, assim que se saiba alguma coisa em concreto comunicaremos aos Srs. Deputados.

Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (Rodrigues da Silva): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a primeira vez que me encontro numa situação deste tipo, peço desculpa se em termos protocolares cometer alguma gaffe. Se o fizer, podem ter a certeza que tal facto não representa, de forma alguma, menos consideração pelas pessoas presentes, mas é devido à falta de contactos deste tipo.

Relativamente ao reforço pedido pelo Ministério da Educação, devo dizer que este se centra numa verba global de 8 milhões de contos para fazer face a pagamentos de pessoal, especialmente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário.

Se me permitem, vou ler um pequeno apontamento sobre o assunto que, por obedecer a uma lógica disposição, me parece conveniente seguir. Devo ainda acrescentar que estarei totalmente à disposição de todos VV. Ex." para tentar responder às perguntas que surgirem da leitura deste documento.

O montante do reforço global necessário para o orçamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário no corrente ano é estimado em 13,9 milhões de contos, que resulta de: défice inicial 2 milhões de contos; aumento de vencimentos, diuturnidades, subsídio de férias e de Natal, subsídio de refeição, gratificações aos conselhos directivos, abono de família,