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II SÉRIE — NÚMERO 6

Ministério do Equipamento Social em termos de direcção de construções escolares, nos pudesse dizer qualquer coisa sobre as prioridades que, em termos de Ministério da Educação, são apresentadas ao Ministério do Equipamento Sócia! quanto à construção de estabelecimentos de ensino.

Seria também bom, Sr. Setretário de Estado, que, a esse nível, pudéssemos ouvir algo sobre promessas que foram feitas por responsáveis governamentais quanto à construção de escolas, designadamente a nível do Algarve, e que não estão contempladas neste plano de construções escolares para 1984-1985 e para 1985-1986, designadamente no que se refere a escolas como a escola secundária de Alcoutim, que estava prevista no plano de desenvolvimento do nordeste algarvio, e as escolas de Aljezur e de Vila do Bispo, que também não estão aqui contempladas.

Para já ficava por aqui, reservando-me para posteriores intervenções.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo ^Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, desde já quero agradecer-lhe o conjunto de informações que nos transmitiu. Mas para além do agradecimento surge-me uma dificuldade: os elementos que transmitiu alteram substancialmente aqueles que possuíamos de início, e assim fico com alguma dificuldade em ver, realmente, qual foi a execução orçamental do Ministério da Educação durante o ano.

Nomeadamente verifico — aliás, já aqui foi referido — aquilo a que poderia chamar uma deficiência inicial ou um défice inicial de 3 milhões de contos. Verifico que esse défice inicial tem a ver com uma série de rubricas que constam aqui, tais como: ensino particular e cooperativo, ensino de português no estrangeiro, ensino especial, serviços sociais do ensino superior, etc.

Verifico também que esse défice inicial diz respeito a novos professores, trabalho extraordinário, mudança de fases, etc. A minha primeira pergunta é se este défice inicial era de facto um défice inicial, cuja origem não tinha nenhuma fundamentação, ou se pressupunha previamente economias de funcionamento, racionalização de funcionamento de serviços do Ministério. Este é o primeiro elemento essencial.

Para explicitar um pouco melhor a ideia, recordo e também pergunto quantos novos professores entraram no sistema de ensino, se esses novos professores cumprem indicadores europeus entre o número de pessoas e o número de alunos, o que é isto do trabalho extraordinário do Ministério da Educação, o que é também isto, que tenho lido nos jornais, de haver escolas que não abrem porque lhes faltam contínuos, pessoal auxiliar. Talvez seja um conjunto de perguntas e respostas deste tipo que esclareça aquilo que para outros Srs. Deputados foi uma questão prévia do chamado défice inicial.

Por outro lado, penso que este pedido de reforço óe 8 milhões dc contos é apenas uma arrumação global do orçamento do ministério, uma vez que as questões que se colocam passam, concretamente, pelas rubricas que já referi e por outras que, naturalmente, não estando agora directamente em causa, estão-no indirectamente. Recordo o exemplo do orçamento, na ins-

crição desvios ou não desvios, e efectivos resultados da chamada universidade aberta: quanto gastou, o que é que já fez? Outro exemplo, no mesmo aspecto: quanto gastou e em que fase vai das chamadas comissões instaladoras do ensino politécnico?

Quanto ao equipamento escolar, que representa também uma verba que se pede seja reforçada, também pergunto se este montante se destina a cobrir novas aquisições de equipamento e se isso se integra num plano global de distribuição de equipamento aos estabelecimentos de ensino ou se eventualmente é mais aquisição de equipamento sem ter em linha de conta o que já existe.

Quanto às construções escolares, também gostaria que me fosse informado se o plano de construção das escolas tem sido realizado ao longo destes últimos anos, se têm surgido surpresas e, se surgiram surpresas, porquê, já que vai sendo hábito — e não se percebem bem as causas desse hábito —os chamados programas de emergência de construções escolares.

Relativamente às intervenções dos anteriores Srs. Deputados, permito-me referir o facto de o Sr. Deputado Jorge Lemos ter feito considerações sobre verbas insuficientes no orçamento inicial. Penso que essa pergunta só terá resposta cabal se previamente se esclarecer se as verbas eram insuficientes, porque mal cei-culadas ou por outra razão, ou se pressupunham economias de funcionamento ou racionalidades. Recordo a racionalidade técnica e social dos chamados subsídios de refeição e o que isso tem de significativamente anti--sccial se não for sucessivamente actualizado. Portanto, gostaria que esta questão fosse integrada na questão mais global de saber o que é que foram verbas inicialmente inscritas ou o que é que foram verbas que pressupunham uma determinada prática de execução orçamental, se se verificou ou não se verificou e, se não se verificou, porquê.

Por último, relativamente a algumas destas verbas que agora se ajustam para levar ao reforço orçamental, nomeadamente a verba de 330 000 contos para o ensino particular, gostaria que me fosse documentado o tipo de critérios que serve para atribuir os subsídios.

Gostaria também de saber quais as rubricas mais significativas que justificam 860 000 contos relativos ao aumento de preço de bens e serviços, que são aqui estimados num crescimento de 33,6 %.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido dc esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Valente Ross.

A Sr.ª Helena Valente Rosa (PS): — Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico c Secundário e Sr. Secretário de Estado do Orçamento, gostaria de lhes pedir uma série de esclarecimentos, que aliás já foram pedidos anteriormente por outros Srs. Deputados, pelo que não os vou aqui repetir. Mas agradeceria que o Sr. Secretário de Estado, ao explicar-nos c ao dar-nos os esclarecimentos pedidos, nos desse um esclarecimento bastante nítido e claro sobre os problemas do ensino superior, porque é de facto um problema que se nos coloca de maneira bastante grave.

Vendo e comparando os documentos que o Sr. Secretário de Estado hoje nos deu — os quais agradecemos — e estes documentos que temos do documento que nos foi enviado pelo Ministério das Finanças e do