II Série — Número 9

Sábado, 27 de Outubro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Acta da repnião da Comissão de Economia, Finanças e Plano de 26 de Outubro de 1984 —Proposta de lei n.° 87/111 (orçamento suplementar para 1984).

O Sr. Presidente (João Salgueiro):— Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 11 horas e 15 minutos.

Estavam presentes, além dos Srs. Secretários de Estado do Tesouro (António de Almeida) e do Orçamento (Alípio Dias), os seguintes Srs. Deputados:

Lista de presenças:

João Maurício Fernandes Salgueiro (PSD); Almerindo da Silva Marques (PS); Octávio Augusto Teixeira (PCP); João Carlos Dias Monteiro C. Lencastre (CDS); Américo Albino da Silva Salteiro (PS); António Domingues de Azevedo (PS); Fernando Alberto Pereira de Sousa (PS); Maria Luísa Banha Modas Daniel (PS); António José dos Santos Meira (PS); Virgílio Higino Gonçalves Pereira (PSD); Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD); Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD); Mário Martins Adegas (PSD); José Augusto Silva Marques (PSD); Joaquim António Miranda da Silva (PCP); Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP); João António de Morais Leitão (CDS); Luís Eduardo da Silva Barbosa (CDS); João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE); Joaquim Jorge Magalhães Mota (ASDI).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dentro do que tinha sido acordado com o Governo, temos hoje connosco o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e o Sr. Secretário de Estado do Tesouro para avançarmos no esclarecimento das questões que os senhores depu-

rados entenderem necessário ser aprofundadas em ordem à votação da proposta de lei relativa ao orçamento suplementar para 1984 — e suponho que em princípio podemos finalizar hoje.

Agradeço que os Srs. Deputados que desejem inscrever-se para formular pedidos de esclarecimento o façam desde já.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr. Presidente, julgo que valeria a pena, até pela complexidade de que se reveste esta matéria das operações de tesourariB, que houvesse uma intervenção micial do Sr. Secretário de Estado, ainda que relativamente sucinta, a fim de dar uma explicação mínima de como se processa esta problemática das operações de tesouraria e de eventualmente avançar os valores que possua posteriores a 30 de Junho. A manterem-se dúvidas, julgo que depois poderíamos formular os respectivos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado dp Tesouro, aceita esta sugestão?

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (António de Almeida):—Aceito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem então a palavra o Sr. Se-, cretário de Estado do Tesouro, a fim de produzir a referida intervenção.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: São aqui levantadas duas questões: como é que funcionam as operações de tesouraria e os montantes após Junho.

Quanto às operações de tesouraria, elas assumem basicamente dois tipos completamente distintos. As operações de tesouraria normais são aquelas em que a Secretaria de Estado do Tesouro faz adiantamentos