27 DE OUTUBRO DE 1984

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lizmente, o arquivo referente às operações de tesouraria não desapareceu: temos os registos de todas as operações de tesouraria feitas num passado recente e, portanto, não é muito difícil reconstituirmos, operação por operação, essas operações. É extremamente fácil fazer este levantamento, pelo que, se for de interesse dos Srs. Deputados, poderemos fazê-lo.

No tocante aos números a partir de Junho, infelizmente os mapas que me deram estão organizados por anos e não por meses, pelo que tenho muita dificuldade ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr. Secretário de Estado do Tesouro, pedi a número a partir de Junho, mas pode ser o acumulado. O elemento de que dispomos dá-nos os valores até 30 de Junho, mas admito que tenha valores posteriores. Não pretendo propriamente aqueles que tenham sido realizados efectivamente entre junho e dada altura, mas sim o acumulado.

O Orador: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, temos aqui os números reportados a 30 de Setembro e, portanto, podemos facultá-los e actualizar os elementos. Fizemos uma estimativa que, em nossa opinião, é muito prudente. A estimativa dos 37 milhões de contos tem uma margem de segurança bastante grande: tínhamos uma verba global de 80 milhões de contos autorizada pela Assembleia da República e tínhamos utilizado aproximadamente 30 milhões de contos, pelo que temos um saldo de 50 milhões de contos.

Esta verba de 37 milhões de contos tem uma certa margem de segurança, mas, com o tipo de informação de que dispomos no Ministério das Finanças e do Plano, é muito difícil fazer neste momento, apesar de estarmos no final do ano, uma estimativa dos montantes que vão ser necessários, porque tentámos obter com bastante antecedência junto das empresas públicas a informação relativamente aos compromissos externos que elas consideravam que poderiam liquidar sem recurso ao sistema bancário ou à Secretaria de Estado do Tesouro. Esse tipo de informação não nos tem sido fornecido por uma razão simples: é que as empresas públicas tentam primeiro renegociar esta dívida externa e em segundo lugar obter crédito junto do sistema bancário. Normalmente só depois, quando estas duas vias falham, é que recorrem à Secretaria de Estado do Tesouro — e recorrem ou no dia anterior ao vencimento, ou no próprio dia do vencimento, ou, quando os pagamentos têm de ser feitos, por exemplo, nos Estados Unidos, e há diferença de fuso horário, às vezes recorrem muito em cima da hora, a contarem com essa possibilidade da diferença de fuso.

Portanto, não tivemos possibilidade de ter esta estimativa. Partimos do princípio de que as dívidas de algumas empresas, nomeadamente a CNN, a CNP, a TAP, a EPSI e a BRISA, não seriam liquidadas, de que estas empresas não teriam possibilidade de fazer £ üquidação dos encargos que têm na ordem externa, que totalizam cerca de 27 milhões de contos. Por isso, utilizámos uma margem de segurança de 37 milhões de contos.

A nossa ideia é a de que, se de facto tivermos de pagar compromissos na ordem externa, utilizaremos esta faculdade que eventualmente venha a ser concedida ao Governo; se não tivermos de fazer pagamentos na ordem externa, ou porque as empresas têm possibilidade de recorrer ao crédito externo ou porque têm possibilidade de recorrer ao crédito interno, não utilizaremos naturalmente esta margem dos 37 milhões de contos. >

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado do Tesouro, quero agradecer-lhe a sua intervenção e felicitá-lo porque fez um resumo bastante rigoroso da situação em poucas palavras. Suponho que é do interesse do País e desta Comissão que se esclareça esta realidade, porque é das realidades mais fluidas que temos na prática orçamental portuguesa.

Designadamente, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro falou em três tipos de operações. As primeiras — as de muito curto prazo — não levantam problemas, porque, de acordo com a lei, são regularizadas até final do ano. As outras duas é que podem levantar problemas, pelo que conviria fazermos uma destrinça.

Como o Sr. Secretário de Estado muito bem referiu, uma situação é a dos empréstimos em que há uma probabilidade significativa de virem a ser cobrados. O segundo tipo de empréstimos, em que essa probabilidade é muito pequena, devia ter uma tradução orçamental, como se tem vindo a fazer, regularizando as situações à medida que a probabilidade passa a baixo daquilo que é aceitável como crédito.

Diz-nos o Sr. Secretário de Estado que isto é uma estimativa até ao final do ano de situações em que as empresas podem vir a ter de recorrer à Secretaria de Estado do Tesouro para solverem os seus compromissos na ordem externa. Penso que deveríamos também aprofundar um pouco este problema, porque isto é uma via difusa de se misturar a realidade das empresas públicas com a do Estado. Naturalmente que o Estado tem responsabilidades em relação às empresas públicas, mas deve tê-las de uma forma clara, e não por esta via das dificuldades de solvência que as empresas vão apresentando.

Mas não queria estar a antecipar pedidos de esclarecimento, pelo que só o farei, se entretanto ficar com alguma dúvida, depois de os senhores deputados estarem esclarecidos.

Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr. Secretário de Estado do Tesouro, quero formular-lhe alguns pedidos de esclarecimento decorrentes da sua intervenção.

O primeiro relaciona-se com a informação que temos neste momento sobre as operações realizadas até 30 de Junho. Os desembolsos já efectuados e outras operações ainda não desembolsadas mas já contratadas dão-nos um valor de 29,7 milhões de contos, portanto um número redondo de 30 milhões de contos, e aparece-nos agora, na revisão orçamental, o pedido de 37 milhões de contos. Pergunto-lhe se estou a pensar bem quando considero que estes 29,7 milhões de contos fazem parte da cobertura que é solicitada agora, no valor de 37 milhões de contos, ou se são para ser cobertos com este valor de 37 milhões de contos.

A segunda pergunta, directamente relacionada com esta, é a de saber se, perante as estimativas do Go-