182

II SÉRIE — NÚMERO 9

há uma implicação muito directa entre a situação devedora das empresas públicas e a do próprio Estado, não tendo, nalguns casos, esta situação imbricada uma tradução directa ao nível do nosso controle.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, embora não queira influir demasiado na orientação dos nossos trabalhos, tenho a impressão de que o Sr. Deputado Magalhães Mota levantou aqui problemas de vária ordem, alguns dos quais são muito mais profundos, nomeadamente sobre a situação das empresas públicas, que extravasam bastante o problema das relações das empresas com o Estado. Penso, portanto, que talvez outros membros do Governo devessem estar presentes, uma vez que as responsabilidades das empresas públicas não são inteiramente controladas por via do Secretário de Estado do Tesouro.

Em todo o caso, julgo que poderemos avançar nesta matéria, pelo que dou de imediato a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro para responder.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Srs. Deputados, efectivamente, terei dificuldade em responder sobre algumas das matérias que aqui foram abordadas, dado que não trouxe elementos comigo. Relativamente a outras questões que não são da área da Secretaria de Estado do Tesouro, procurarei esclarecer, ponto a ponto, aquilo que me for possível.

A primeira pergunta que me foi feita era no sentido de saber se apenas houve operações de tesouraria relativamente ao Sporting, e devo dizer que o facto de a capa deste meu dossier ser verde não tem nada a ver com a questão.

Trata-se de uma operação que foi feita em 1980 num montante de 1700 contos e que ainda está em aberto. Não conheço em pormenor qual foi a motivação que levou a que em 1980 se fizessem operações de tesouraria com o Sporting Club de Portugal, mas terei possibilidade de, através dos arquivos do Ministério, procurar algum dado que permita obter essa informação. Devo dizer, aliás, que também tive a mesma curiosidade em saber se, para além do Sporting, o Benfica ou o Porto teriam tido também alguma operação de tesouraria. Mas penso que não, penso que foi apenas o Sporting e mais nenhum clube.

Quanto à segunda pergunta, relativa aos títulos do Banco de Portugal, não a percebi bem, pelo que peço ao Sr. Deputado Magalhães Mota o favor de a repetir.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI):—A pergunta era no sentido de me indicar qual o montante aproximado que se estima poder ser entregue ao Banco de Portugal no final do ano. Ê que o Banco de Portuga! tem-se queixado em diversos relatórios de que recebe da parte do Tesouro, por volta do dia 15 de Dezembro ou mesmo mais tarde, uma grande remessa de títulos do Tesouro. Portanto, gostaria de saber qual será o montante estimado para este ano.

O Orador: — Sr. Deputado, se bem percebi a sua pergunta, apenas lhe posso dizer que o montante estimado vai estar muito dependente da verija dos 37 milhões de contos. Quer dizer, só muito no final do ano é que teremos uma ideia precisa do montante de apoio que o Banco de Portugal terá de facultar ao Tesouro. Se a CNP e a TAP conseguirem renego-

ciar alguns dos encargos que têm na ordem externa,, então r.ão teremos de fazer operações de tesouraria e, portanto, não teremos necessidade de recorrer ao apoio do Banco de Portugal. Assim, o montante de títulos da dívida pública a entregar ao Banco de Portugal será substancialmente diverso.

De facto, o Banco de Portugal queixa-se err. virtude de a entrega dos títulos só ser feita muito no final do ano, mas penso que ainda nenhunt governo que tenha passado pelo Ministério das Finanças conseguiu resolver esse problema. Também este &no nêo íeremos possibilidade de alterar esse método.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Portanto, era princípio, essa entrega de títulos está dependente do comportamento das empresas públicas, no que diz respeito às suas relações exteriores, e da necessidade ou não de cobrir, através de operações de tesouraria, a falta de cumprimento...

O Orador: — Repare, se as empresas públicas conseguirem renegociar a dívida que têm com o exterior ou se conseguirem crédito bancário não teréb ce recorrer ao Tesouro. Se lhes falharem essas duas vias, uma vez que esses compromissos têm de ser liquidados, teremos de fazer operações de tesouraria. For-tanto, é uma verba que, praticamente, só no fina! dc ano é que se poderá ...

C Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Mas essa verba oscilará entre que valores? Isto é, qual poderá ser o valor máximo?

O Orador: — Bom, há aqui outro elemento importante que gostaria de referir: é que este ripo de operações de apoio às empresas públicas também pede ser efectuado sem ser através de operações de tesouraria. Por exemplo, à semelhança do que aconteceu no ano passado — e penso que em exercícios anteriores— relativamente a determinadas empresas públicas, poderemos recorrer à utilização do aval do Estado para montar algumas operações de crédito para essas empresas. Assim, se enveredarmos para uma solução deste tipo, não precisaremos de agravar o endividamento junto do Banco de Portugal, e, portanto, o montante de títulos será inferior.

Na realidade, neste momento tenho muita dificuldade de, em relação a estes 37 milhões de contos, poder dizer se vamos utilizar 30 ou 25 ou se vamos ficar nos 35 milhões de contos. É um volante de segurança que temos necessidade de ter no Tesouro para evitar situações do tipo de se vencerem compromissos na ordem externa e não termos um instrumento para podermos actuar, ficando, portanto, o País nunca situação de grande dificuldade.

Quanto aos acordos de saneamento financeiro dts empresas públicas, devo dizer que desde 1980 que o controle dessa área não está no Tesouro. Esteve ao Planeamento desde 1980, passou para as Finanças em 2983 e há cerca de 2 ou 3 meses passou novameets para o Planeamento. Portanto, todo o acompsnha-mertto das empresas públicas, no que diz respeito eos acordes de saneamento financeiro, tem sido efectuado pelo Planeamento. O Tesouro ficou responsável pelo acompanhamento das empresas privadas, c, portanto, não tenho informações relativamente a essa mataria.