II Série — Número 10

Quarta-feira, 31 de Outubro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 30 DE OUTUBRO DE 1984

O Sr. Presidente (Almerindo Marques): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, irei fazer uma proposta no sentido de assentarmos no desenvolvimento dos nossos trabalhos na reunião de hoje. Desde logo importa saber se ainda há pedidos de esclarecimento a solicitar. Se qualquer grupo ou agrupamento pretender esclarecimentos, poderia desde já formulá--los.

Importa também saber se haverá elementos que acaso queiram solicitar ou que já tenham sido pedidos e não tenham ainda sido entregues. Depois disto analisado, passaríamos a ver que matéria estamos já em condições de votar, iniciaríamos as votações e até, provavelmente, valeria a pena assentar na forma de as fazer.

Algum Sr. Deputado pretende pronunciar-se acerca da metodologia que apresentei?

Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): — Sr. Presidente, apenas queria notar que foi pedido um conjunto de elementos na última reunião que me parecem importantes. Lembro-me, até, que na última reunião o Sr. Presidente desta Comissão, Sr. Deputado Toão Salgueiro, os considerou fundamentais, mas até agora esses elementos não chegaram à nossa mão.

Fundamentalmente, era uma descrição das operações do Tesouro, as bonificações de juro, nomeadamente os juros de crédito agrícola. Isso no que me diz respeito, pois foram dois problemas que levantei relativamente aos quais ainda não foram dados quaisquer esclarecimentos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Presidente, a minha intervenção vai no mesmo sentido da do Sr. Deputado Basílio Horta. Há uma série de elementos que vários membros do Governo, durante a sua presença nesta Comissão, se comprometeram a enviar. Disseram que isso seria muito rápido, que enviariam os elementos na tarde ou na manhã seguintes mas até hoje esses dados não foram recebidos.

Penso que alguns deles são, pelo menos do nosso ponto de vista, importantes para uma conclusão do processo de discussão da revisão do Orçamento. Para além dos referidos pelo Sr. Deputado Basílio Horta, eu mencionaria, fundamentalmente, o valor das bonificações de juro, mas refiro-me a todas as que foram realizadas em 1984. Foi-nos prometido que esses elementos seriam enviados sexta-feira à tarde e eles são, de facto, importantes para esta revisão orçamental.

Em nossa opinião, isso tem importância primordial na perspectiva de saber se, de facto, o Orçamento prevê ou não a cobertura dessas despesas, se, de facto, o défice é o que é apresentado pelo Governo ou se há que acrescentar mais alguma coisa. Isto para além de outros elementos que foram solicitados e não foram enviados, como os relativos ao Instituto Nacional de Habitação, os relativos ao aumento dos efectivos na administração pública e, que me recorde, os relativos aos empréstimos contratados pelo Estado, pelo menos até ao final de Setembro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, é para pedir também um esclarecimento sobre quais são as dívidas das empresas públicas, o que ficou de ser solicitado ao Banco de Portugal. O Sr. Secretário de Estado disse que isso seria fácil.