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II SÉRIE — NÚMERO 10

Retiro a mesma conclusão e podemos passar ao Ministério da Saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Presidente, queria apenas confirmar que quando o Sr. Presidente diz «a Comissão considera que está era condições de votar o respeitante a determinado ministério», não se refere estritamente à votação mas admite também a eventual discussão que possa vir a ser necessária a propósito de qualquer matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Agradeço-lhe até o esclarecimento que nos possibilitou.

Quanto ao Ministério da Saúde, parece que também estamos em condições de iniciar as votações.

Pergunto, agora, em relação ao Ministério do Equipamento Social.

Pausa.

Não havendo qualquer objecção, faço a mesma pergunta relativamente ao Ministério do Mar.

Pausa.

Sem que passemos já à apreciação das condições de votação dos mapas finais, a Comissão tem já um conjunto de ministérios, relativamente ao qual há condições para proceder à votação, naturalmente, sem prejuízo — face à pergunta feita há pouco pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira— de se fazer essa votação nos termos em que vier a ser entendida.

Desde logo, a minha questão, e ainda em matéria de metedologia, tem a ver com a forma de votação na medida em que podemos optar por uma votação mais agregada ou menos agregada. Não sei se podemos concluir por regra, mas talvez possamos fazer sempre uma pré-apreciação do método que se seguirá na votação ministério a ministério.

Havendo acordo, Srs. Deputados, vamos passar às votações e, seguindo a mesma sequência, temos em primeiro lugar o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Presidente quero apenas dizer que, como princípio —e também em relação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros —, pela parte do nosso grupo parlamentar, estamos disponíveis para votar ministério a ministério. Se a Câmara entender que se deve votar verba a verba também não nos oporemos, mas, como já disse, estamos disponíveis para a votação ministério por ministério e, desde já, repito, para este Ministério.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta de alterações relativas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a lavor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do CDS e as abstenções do PCP e do MDP/CDE.

Era a seguinte:

09—Ministério dos Negócios Estrangeiros

1 372 100 contos — Para a satisfação de:

Encargos resultantes do último Comos aumento de vencimentos...... 678 872

Contribuições e quotizações para

organismos internacionais ... 179 400

Despesas com as visitas de Chefes de Estado estrangeiros ao nosso país e de outras visitas de Estado ........................ 100 000

Despesas de cooperação ......... 100 000

Despesas com bens e serviços de estruturas sediadas no estrangeiro cujos custos são fortemente influenciados pela desvalorização cambial............ 313 828

1 372 100

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer uma declaração de voto, o Sr. Deputado Actávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderíamos votar contra o reforço de dotações para este Ministério, na medida em que, por um lado, boa parte desse reforço se destina a cobrir encargos com pessoal e, por outro lado, porque algumas das outras despesas decorrem de uma questão — que não faz parte do Orçamento — de política global e que é o problema do aumento de encargos em escudos decorrente da desvalorização do escudo.

Não pudemos, no entanto, votar a favor porque há diversas verbas que não estão completamente esclarecidas e, além disso, a própria forma como esta revisão orçamental foi apresentada, quer em termos globais, quer ministério a ministério, não nos permitia — para além do problema, que já referi, de política global que é a desvalorização do escudo e a não inclusão dos encargos totais previstos com pessoal na dotação provisional inicial — votar a favor.

Ê esta, sucintamente, a razão base essencial da nossa abstenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma declaração de voto, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Abstivemo-nos porque entendemos ser pouco curial que o Governo venha agora solicitar uma dotação de cerca de 679 000 contos para encargos resultantes do último aumento de vencimentos, o que pressupõe que o Governo, quando apresentou o Orçamento do Estado, sabia de antemão que teria de se socorrer do Orçamento suplementar para fazer face às necessidades resultantes de futuros e presumíveis aumentos salariais. Não se compreende, pois, que não se tivesse previsto no Orçamento do Estado a dotação de verbas para aquele fim. No entanto, não podíamos votar contra.