192

II SÉRIE — NÚMERO 10

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias):—Quanto à intervenção do Sr. Deputado Basílio Horta, gostaria que concretizasse se, quando se referiu aos elementos pedidos ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e quando se referiu a operações do Tesouro, queria dizer operações a efectuar até ao final do ano. Referia-se a uma previsão do que se iria realizar até ao final do ano? Suponho ser isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): —Sr. Secretário de Estado, fiquei com a ideia de que eram 2 elementos: as operações já concretizadas até ao momento, quer em empresas públicas quer em empresas privadas, e aquelas que eventualmente se tencionam concretizar até ao fim do ano.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Certo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, é apenas para clarificar que os elementos que solicitei se relacionam concretamente com a situação de dívida das empresas públicas com o exterior, com as datas de vencimento de certas prestações, etc. Quanto a isto o Sr. Secretário de Estado disse que iria mandar um mapa através do Banco de Portugal.

O Sr. Presidente: — Então, seguindo o método que inicialmente tínhamos enunciado, iremos ver se há mais quaisquer elementos pedidos que estejam em falta, para além destes que agora foram referidos, ou seja, agora tratar-se-ia de informações complementares — se é que as há — ou elementos em falta.

Podemos dar como arrumada esta primeira parte?

Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): — Sr. Presidente, desculpe-me insistir no uso da palavra mas apenas queria dizer o seguinte: da nossa parte vemos com dificuldade que os trabalhos da Comissão possam prosseguir, nomeadamente com votações, sem que os elementos considerados indispensáveis, até pelo Sr. Presidente desta Comissão, Sr. Deputado João Salgueiro, não sejam fornecidos.

Ê que nestas condições não estamos esclarecidos para fazermos votações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a terceira fase da nossa hipótese de trabalho é precisamente para isso, para vermos das votações que há a realizar, quais a possíveis apesar destes elementos não estarem ainda presentes e para vermos ainda como vamos fazer as votações e, portanto, encontrar aqui qual a metodologia a seguir.

Se não vissem inconveniente, seria exactamente esta terceira questão que iríamos desenvolver.

O Sr. Basílio Horta (CDS): — Se são questões metodológicas, com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Relativamente aos elementos solicitados ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro, e julgo que são todos menos os da área dos efectivos, penso que da parte da tarde — pelo menos tenciono contactar com ele ainda hoje de manhã e sei que está a preparar esses elementos — será possível fazer a sua entrega ao Sr. Presidente da Comissão.

Em relação ao aumento de efectivos, a forma talvez mais expedita que temos de resolver o problema de momento é, relativamente ao primeiro semestre de 1984 e através dos elementos da Caixa Geral de Aposentações, remeter um apanhado a esta Assembleia, pois, embora esta não seja totalmente representativa, é bastante significativa porque, de uma maneira geral, todos os funcionários que entram passam a ser subscritores da Caixa.

Há alguns elementos que posso recolher muito rapidamente mas não outros que estão ainda a ser tratados e que só poderemos remeter numa data posterior. De momento, os que julgo ser possível enviar ainda hoje de tarde são os relativos ao número de inscritos na Caixa Geral de Aposentações.

Creio que valerá a pena pois isso dar-lhes-á uma ideia global do que se passa a nível da Administração Pública em sentido lato, porque podemos separar autarquias locais, serviços do Estado, fundos e serviços autónomos, podemos dar, de facto, uma panorâmica geral. Julgo que é um tipo de informação que tem interesse para a Câmara, embora me permita sublinhar que penso não ser exactamente o que a Comissão pretende. No entanto, como quer que seja, daria, pelo menos, parcialmente, satisfação às dúvidas e aos anseios da Comissão, nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Se nenhum dos Srs. Deputados tiver qualquer proposta em relação à metodologia que avancei há momentos, irei aprofundar as hipóteses de trabalho.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr. Presidente, fiquei com uma dúvida relativamente ao que agora foi dito pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Quando apontou os elementos que podia fornecer logo à tarde referiu-se apenas ao problema dos efectivos. Isto significa que pode fornecer os outros elementos à tarde ou não? Concretamente coloco a questão da bonificação de juros.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Julgo que sim, Sr. Deputado.

Aliás, julgo que posso esclarecer já o Sr. Deputado Octávio Teixeira no que toca às bonificações de juros de 2 áreas: a do crédito à habitação e a da poupança--crédito. Estas 2 bonificações não estão consideradas no Orçamento de 1984 nem no Orçamento original nem no Orçamento suplementar apresentado a esta Câmara.