II Série — Suplemento ao número 10

Quarta-feira, 31 de Outubro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 391/III — Equivalência do ensino ministrado nos seminários menores (apresentado pelo CDS):

Texto do projecto de lei.

Parecer da Auditoria Jurídica quanto à respectiva admissibilidade.

N.° 392/III — Estatuto do Deputado (apresentado pelo PS e pelo PSD).

Petlçio N.o 29/III:

De trabalhadores dos sectores da indústria naval, transportes marítimos, pescas, banca, seguros e principais carregadores chamando a atenção para um estudo relativo à viabilização da indústria naval em Portugal.

Requerimentos:

N.° 65/11 (2.a) — Do deputado José Vitorino (PSD) ao Governo acerca das notícias relativas à ameaça do Governo espanhol de a respectiva frota de pesca vir a operar em águas portuguesas.

N.° 66/111 (2.») — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Cultura acerca da salvaguarda do tecto da escadaria dos Paços do Concelho de Viseu.

N.° 67/111 (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e ao provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa acerca do inicio das obras no Refeitório dos Anjos tendo em vista a instalação do «Teatro do Mundo».

N.° 68/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca de financiamentos da banca para aquisição de casa própria.

N.° 69/IIf (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional acerca de despesas relativas à prestação do serviço militar obrigatório.

N.° 70/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a legalização de máquinas de jogo tipo póquer automático.

N.° 71/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia acerca das dívidas da Câmara Municipal da Covilhã á EDP.

N.° 72/IH (2.1) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional acerca do fornecimento de aviões A-7 à Força Aérea Portuguesa.

N.°73/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca do inquérito ao aluimento da ponte da Figueira da Foz.

N.° 74/111 (2.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros acerca da contestação do Governo à reunião da União Europeia dos Trabalhadores da Administração Local.

N.° 75/111 (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre a deslocação ao Brasil de membros do Governo.

N.° 76/111 (2.') — Do deputado Álvaro Brasileiro'(PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo

informações relativamente à distribuição de verbas do subsídio de gasóleo aos agricultores.

N.° 77/111 (2.') —Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Educação pedindo várias informações relacionadas com a construção da secção de Carnaxide da Escola Secundária de Linda-a-Velha.

N.° 78/111 (2.*) — Dos deputados Francisco Manuel Fernandes e Anselmo Aníbal (PCP) pedindo informações relativamente ao número de emigrantes do concelho de Coruche.

N.° 79/111 (2.*) — Dos deputados Anselmo Aníbal e Francisco Manuel Fernandes à Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo acerca da conclusão das obras do Bairro do Vale da Amoreira, destinado ao alojamento de famílias da Baixa da Banheira.

N.° 80/111 (2.') — Do deputado Manuel Jorge Góis (CDS) ao Ministério da Educação acerca da continuação da ocupação pela Juventude Comunista Portuguesa das instalações da Av. Dr. Manuel Arriaga, n.° 8, rés-do-chão, em Setúbal, de que era arrendatária a ex-MP/MPF.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado José Lello (PS) acerca dos casos de imobilização nos cais do porto de Leixões de graneleiros por faha de pagamento dos respectivos transportes por parte das companhias afretadoras.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Reis Borges (PS) pedindo informações relativas a despesas e gestores das empresas industriais e energéticas do sector empresarial do Estado.

Da secretária-geral da Assembleia da República a um requerimento do deputado Machado Lourenço e outros (PSD) sobre trabalhos tarefeiros na Assembleia da República.

Da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação a um requerimento do deputado José Vitorino (PSD) acerca do acabamento das obras dos Bairros da Atalaia e do Bom João, em Faro.

Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações sobre o inquérito instaurado à Estação Zootécnica Nacional, em Santarém, designadamente à actuação do seu director.

Da Direcçâo-Regional de Trás-os-Montes do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) pedindo várias informações relativas ao Plano Rural Integrado de Trás-os-Montes.

Da Direcção-Geral da Qualidade a um requerimento do deputado Silva Marques (PSD) pedindo informações sobre o derrame, proveniente da SOPORCEL, que recentemente afectou o mar e as praias da respectiva zona da orla marítima e sobre o aproveitamento dos gases sulfurosos nas centrais térmicas.

Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do deputado Gaspar Martins (PCP) acerca da melhoria das instalações da Escola Secundária de Ermesinde.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Francisco Manuel Fernandes e outros (PCP) acerca da demora na apreciação de projectos da Cooperativa «O Nosso Lar».