31 DE OUTUBRO DE 1984

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O Governo pretende apresentar uma estratégia diferente, até porque, como já tive ocasião de dizer, as bonificações de 1984 são apenas uma estimativa, uma vez que a Direcção-Geral do Tesouro ainda não tem pedidos formais, totais e concretos por parte das associações de crédito. Tem apenas até 31 de Dezembro de 1983. De qualquer modo, estão a pagar-se todas as bonificações com a excepção destas 2 que são, de resto, as mais importantes: habitação própria e poupança crédito.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Oador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — De qualquer modo há uma previsão e creio que seria de interesse para nós conhecê-la. Mas o Sr. Secretário de Estado do Orçamento fez agora uma afirmação que poderá auxiliar. É conhecido, designadamente para a poupança--crédito e aquisição de habitação própria, o valor de 1983. O Sr. Secretário de Estado tem, por acaso, à mão esse valor? Se assim for, pelo menos em termos de grandes números, como já temos a informação dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento e do Tesouro da previsão para o final do ano em termos globais, se soubermos qual o valor de 1983 ficaremos também a saber o valor das bonificações de 1984.

O Orador: — Sr. Deputado, julgo que seria mais fácil para mim, embora sujeito a confirmação, avançar de memória o seguinte: anda à volta de 10 milhões de contos a poupança-crédito de 1984 e a da habitação própria em 1984 andará por volta de um número ligeiramente superior a este, mais ou menos de 24 milhões de contos. Mas mais tarde confirmarei este número; posso até mandar o manuscrito disso porque a Direcção-Geral do Tesouro já me forneceu esses elementos. Ê que já tenho esses elementos desde terça--feíra mas, de facto, não me ocorreu trazê-los hoje.

O Sr. Presidente:—Voltando, por conseguinte, ao tratamento do método a seguir para as votações, como temos alterações em vários ministérios, sugeria que começássemos por seleccionar os ministérios relativamente aos quais é possível, desde já, com a informação e com os esclarecimentos que a Comissão de Economia, Finanças e Plano possui, realizar as votações. Se os Srs. Deputados estiverem de acordo com a análise ministério a ministério —como depreendo do vosso assentimento— parece-me prudente e adequado que as alterações concernentes ao Ministério das Finanças e do Plano sejam as últimas a serem votadas.

Assim, pergunto a todos os grupos e agrupamentos parlamentares se têm condições para se pronunciarem sobre o Ministério da Administração Interna e procederem à respectiva votação.

Tem a palavra, o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASD1):—Sr. Presidente, o Ministério da Administração Interna foi, precisamente, um dos que ficou de nos enviar elementos.

O Sr. Presidente: — E qual é o elemento que o Sr. Deputado pretende que lhe seja facultado para depois se poder pronunciar?

O Sr. Magalhães Mota (ASDl): — Concretamente, falta a justificação de uma série de verbas. O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que aqui esteve, não chegou a esclarecer em que é que essas seriam aplicadas, por não se encontrar habilitado para tal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para se pronunciar sobre aspectos relacionados com o Ministério da Administração Interna, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Em relação ao Ministério da Administração Interna, a questão que ficou em suspenso, se me não falha a memória, estava fundamentalmente relacionada com o problema dos já célebres 775 000 contos para cobertura dos encargos com transportes escolares e acção social escolar.

O Ministério ficou de nos enviar uma clarificação dessa situação.

Ora, o que ponho à consideração da Comissão é saber se aguardamos que essa informação chegue ou se discutimos já o assunto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se não vir inconveniente, vamos prosseguir ministério a ministério para vermos exactamente que elementos faltam a cada grupo ou agrupamento parlamentar.

Assim, pergunto se relativamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros algum dos Srs. Deputados pretende colocar alguma questão.

Pausa.

Podemos, então, considerar que esta Comissão está em condições de votar as alterações no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Prosseguindo — depois veremos como iremos fazer as votações das verbas—, pergunto se relativamente ao Ministério do Comércio e Turismo têm aJguma questão. Como têm presente, trata-se apenas de uma transferência intema, das despesas do Plano para as despesas do Instituto do Comércio Externo, aliás, sempre dentro do Instituto do Comércio Externo.

Pausa.

Podemos, portanto, considerar que estamos em condições de votar a alteração proposta relativamente ao Ministério do Comércio e Turismo.

Passo agora, se não vêm inconveniente, ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Se algum dos Srs. Deputados se quiser pronunciar sobre a disponibilidade da Comissão de Economia, Finanças e Plano, para votar as alterações referentes a este Ministério, faça o favor de o fazer.

Pausa.

O vosso silêncio é interpretado no sentido de haver disponibilidade da Comissão.

Passo, então, ao Ministério da Educação, fazendo o mesmo pedido de há pouco.

Pausa.