282-(174)

II SÉRIE — NÚMERO 12

Estiveram presentes o adjunto do Provedor de Justiça, os coordenadores e vários assessores do Serviço do Provedor.

M) Participação ou comparência a outros colóquios o Iniciativas semetfaantes

Em 26 de Fevereiro, a convite do presidente da Confederação Nacional das Associações da Família (CNAF), Prof. Bigotte Chorão, o Provedor de Justiça esteve presente na sessão solene e acompanhou o congresso sobre «A Família, Garantia do Futuro» que decorreu na Sala Petrópolis (Hotel Altis) sob a égide daquela confederação e patrocínio da Secretaria de Estado da Família.

Em 18 e 20 de Maio, o Provedor de Justiça e o adjunto intervieram no colóquio sobre «Direitos do consumidor» realizado por iniciativa da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e da Associação para o Progresso do Direito, tendo sido o Dr. Luís Silveira moderador na sessão em que se discutiu o tema a «Responsabilidade do produtor» e no final sobre «Os meios de defesa do consumidor».

Em 12 e 13 de Maio o adjunto do Provedor de Justiça participou na mesa redonda sobre «Cuidados Primários de Saúde», organizado pelo Ministério dos Assuntos Sociais no âmbito de um estudo patrocinado pela Organização Mundial de* Saúde, tendo, designadamente, dado conta das principais intervenções do Serviço do Provedor de Justiça em questões dessa matéria.

Em 3 de Junho de 1983 foi o Provedor de Justiça convidado pela Associação Portuguesa dos Jovens Advogados (APJA) para um jantar-conví-vio que permitiu a realização de uma exposição sobre a orgânica e funcionamento da instituição do Provedor de Justiça à qual se seguiu um largo debate de esclarecimentos tendo tudo decorrido num ambiente de grande interesse e cordialidade.

Em 7, 8, 9 e 10 de Outubro o Provedor de Justiça participou no 10.° Colóquio Jurídico Internacional que se realizou em Lisboa, organizado pelo Comité Europeu de Seguros e Associação Portuguesa de Seguros da qual é presidente o Dr. Rui de Carvalho, para o qual foi expressamente convidado.

Em 10 e 11 de Novembro, organizado pela Secretaria de Estado da Administração Pública e Secretariado para a Integração Europeia, decorreu, no Vimeiro, um seminário sobre «A Administração Pública face à adesão à CEE», em que participaram os assessores deste Serviço Dr." Camila de Seabra, Maria de Lurdes Garcia e Maria Madalena Dinner de Oliveira.

Foram apresentadas e debatidas comunicações respeitantes aos seguintes aspectos:

1) Problemas gerais —Engenheiro Cabral da Fonseca— director-geral do Secretariado para a Integração Europeia;

2) Integração de Portugal na CEE —Reflexos a nível institucional no domínio da agricultura — Engenheiro Sobral Dias, chefe de divisão do Gabinete de Estudos e Planea-

mento do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação;

3) Problemas orçamentais da adesão à CEE (mecanismos específicos de financiamento das comunidades; implicações da adesão no domínio orçamental) —Dr. Ohen Gonçalves, director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano;

4) A Política da CEE e as Alfândegas Portuguesas (sistema frontal da CEE e legislação aduaneira comunitária) — Dr. Raposo Medeiros, subdirector-geral da Direcção-Ge-ral das Alfândegas;

5) A Administração Fiscal perante a adesão à CEE —o impacto da adopção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Dr. J. Xavier de Basto, presidente da Comissão do Imposto do Valor Acrescentado.

6) A Reforma Administrativa e a adesão à CEE (reestruturação orgânica, reorganização dos sistemas de informação, caracterização do funcionalismo e formação) — Dr. Penha Coutinho, director-geral da Administração e Função Pública;

7) As implicações para Portugal do acesso às Comunidades Europeias, em especial do ponto de vista da estrutura e funcionamento da Administração Pública e da Formação de Quadros — Caim 0'Nuallain, director do

Instituto da Administração Pública da Irlanda.

Em 11, 12 e 13 de Novembro o Provedor de Justiça tomou parte nas sessões do I Congresso da Magistratura Judicial Portuguesa organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses, tendo sido igualmente convidado pelo Desembargador Dr. Cura Mariano na qualidade de presidente da referida Associação.

Em 21 a 25 de Novembro e a convite da Secretaria de Estado da Emigração o Provedor de Justiça e adjunto tomaram ainda parte na II Reunião Anual do Conselho das Comunidades Portuguesas no âmbito da qual o Dr. Luís Silveira apresentou uma exposição sobre os objectivos e modo de funcionamento do Serviço do Provedor de Justiça com especial incidência em questões relativas à emigração.

N) Visitas ao Serviço do Provedor de Justiça

Nos dias 12, 19 e 26 de Maio o Serviço do Provedor de Justiça foi visitado por alunos da cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Lisboa, acompanhados pelos respectivos docentes, tendo-lhes sido feitas, pelo Provedor e seus colaboradores, exposições seguidas de discussão e esclarecimentos sobre a instituição do Ombudsman.

Em 28 de Abril de 1983 o Provedor de Justiça foi visitado pelo Dr. Arnaldo Setti, Juiz do Tribunal Federal de Recursos em Brasília, que pretendia informar-se sobre o funcionamento deste Serviço, por estar a elaborar um estudo sobre a instituição do Ombudsman.