736

II SÉRIE — NÚMERO 35

p) 1 representante das Associações de Estudantes;

q) 1 secretário, sem voto;

r) 1 representante do Ministério do Equipamento Social.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1985.— Os Deputados: Lemos Damião (PSD) — Amélia de Azevedo (PSD) — João de Barros (PSD) — Maria Helena Valente Rosa (PS)—Agostinho Domingues (PS).

Proposta de eliminação

Propõe-se a eliminação do artigo 5."

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1985.— Os Deputados: João de Barros (PSD) — Amélia de Azevedo (PSD) — Lemos Damião (PSD) — Maria Helena Valente Rosa (PS) — Agostinho Domingues (PS).

Proposta de alteração ao artigo 9.'

1 —...........................................................

2 — As sessões ordinárias realizar-se-ão 3 vezes por ano, em dia, hora e local afixados pelo Presidente.

3 — As sessões extraordinárias realizar-se-ão por determinação do Ministro ou a requerimento da maioria dos seus membros.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1985.— Os Deputados: Amélia de Azevedo (PSD) — Lemos Damião (PSD) — João de Barros (PSD) — Maria Helena Valente Rosa (PS) — Agostinho Domingues (PS).

Proposta de aditamento de novo artigo

ARTIGO 16.«

O Conselho Nacional de Educação dará conhecimento à Comissão de Educação da Assembleia da República de todos os pareceres, propostas e recomendações que sejam objecto de apreciação no Conselho.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1985.— Os Deputados: Lemos Damião (PSD) — Amélia de Azevedo (PSD) — João de Barros (PSD) — Maria Helena Valente Rosa (PS)—Agostinho Domingues (PS).

Conferência Interparlamentar sobre o Ambiente (Nairobi, 26 de Novembro a 1 de Dezembro de 1984)

Relatório da delegação portuguesa

Com a presença de delegações representantes de 45 parlamentos realizou-se em Nairobi, de 26 de Novembro a 1 de Dezembro do corrente ano, a Conferência Interparlamentar sobre o Ambiente promovida pela UIP (União Interparlamentar) cora a colaboração da UNEP (Programa das Nações Unidas para o Ambiente):

A esta Conferência esteve presente, como delegado português, o deputado Leonel Fadigas, presidente da

Comissão de Equipamento Social e Ambiente da Assembleia da República.

Os trabalhos da Conferência decorreram nas instalações da sede do PNUA em Nairobi e foram presididos pelo Presidente da Assembleia Nacional do Quénia, estando também presentes o director executivo do PNUA, Dr. Mostafa Tolba e o secretário-geral da UIP, Pio Carlo Terenzio, tendo usado da palavTa na cerimónia de abertura, para além destas individualidades, o Dr. Ascot Ramachandran, director executivo do Programa Habitat das Nações Unidas e a Dr.a Gro Harlem Brundtland, presidente da World Commission on Environment and Development.

A Conferência abordou, ao longo das reuniões de trabalho, os seguintes temas:

Mudanças no ambiente, a nível mundial, durante os últimos 10 anos e suas implicações nas acções a desenvolver;

Mudanças ambientais a nível mundial, atmosfera e oceanos;

Desflorestação, desertificação e destruição do solo;

Conservação de recursos vivos e diversidade biológica;

Desenvolvimento sem destruição, com ênfase nos problemas dos países em desenvolvimento;

Legislação e incentivos para a protecção ambiental.

Centrados sobre estes temas, a Conferência desenvolveu debates sectoriais, onde as delegações presentes manifestaram as suas preocupações, em especial no que à sua região se referia, quanto aos problemas sentidos e às acções que importa desenvolver pelos governos e organismos internacionais.

O delegado português participou activamente nos trabalhos e nos debates, tendo sido eleito, como um dos 2 delegados europeus, para a Comissão de Redacção das Conclusões da Conferência, a qual na véspera do encerramento da Conferência foi recebida pelo Presidente da República do Quénia.

A interdisciplinaridade das questões ambientais, os impactos que sobre o ambiente têm novos conceitos e padrões de vida e novas preocupações culturais, bem como a progressiva importância que cada vez mais crescentemente têm os movimentos ecologistas e de defesa do consumidor, com reflexos na própria organização da produção e da distribuição comercial dos produtos, foram as linhas de força da primeira intervenção do delegado português na Conferência.

Nesta intervenção foi chamada a atenção para a importância das políticas de defesa do consumidor e de orientação de consumos como instrumento integrante da política global do ambiente e da gestão dos recursos naturais.

Também a defesa da qualidade das águas atlânticas da nossa zona económica exclusiva foi assumida em declaração do delegado português, que apelou à urgência de uma colaboração internacional na defesa do Atlântico contra a poluição, a deposição de resíduos, especialmente os nucleares, encarando-o, nas acções a desenvolver, como um efectivo mar regional e tra-tandoo como tal.

Ao longo do debate sobre os problemas da desflorestação e a desertificação foi defendido pelo delegado