II Série — Número 38

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1965)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 92/J11 — Assis:ência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas Selvagens como reserva natural (Resolução n.° 3/84/M, de 14 de Dezembro).

N.° 93/111 — Organização judiciária na Região Autónoma da Madeira (Resolução n.° 4/85/M, de 4 de Janeiro).

Projectos de lei:

N.° 49/111 (Objecção de consciência frente ao serviço militar):

Propostas de alteração ao projecto de lei, apresentadas pela ASDI.

N.° 401/111 (Cricção da freguesia de Concavada no concelho de Abrantes):

V. Rectificação. Ratificações:

N.° 129/III — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 394—B/84, de 26 de Dezembro. *

N.° 130/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 394-A/84 de 26 de Dezembro.

N.° 131/111 — Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 394-A/84 de 26 de Dezembro.

N.° 132/111 — Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro.

N.° 133/111 — Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 394-B/84, de 26 de Dezembro.

N.° 134/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 400/84, de 31 de Dezembro.

Provedor de Justiça (Relatórios do):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias sobre os relatórios em epígrafe.

Procuradoria-Geral da República (Parecer n.* 54/84):

Declaração sobre o sentido do voto do Procurador-Geral--Adjunto Dr. Sebastião Duarte de Vasconcelos da Costa Pereira.

Requerimentos:

N.° 739/111 (2.a) —Do deputado Gaspar Teixeira (PS) ao Ministério da Administração Interna pedindo novas informações sobre os subsídios aos familiares das vítimas do desabamento de terras ocorrido em 27 de De-

zembro de 1981, no lugar de Arosa, freguesia de Cavez, no concelho de Cabeceiras de Basto.

N.° 740/111 (2.°) —Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Governo acerca da transladação para a Batalha dos restos mortais de Mouzinho de Albuquerque.

N.° 741/11! (2.a) —Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério do Mar acerca do recrutamento dos membros da administração das empresas TRANSINSULAR e PORTLINE e respectivo estatuto remuneratório.

N." 742/111 (2.°) — Do deputado Horácio Marçal (CDS) ao Ministério da Saúde solicitando novamente a inclusão no Orçamento do Estado para 1985 das verbas suficientes para liquidar os débitos em atraso às Misericórdias do distrito de Aveiro.

N.° 743/111 (2.") —Do deputado Marques Mendes (PSD) ao Ministério do Equpamento Social e à Junta Autónoma de Estradas pedindo informações relativamante à construção da auto-estrada Porto-Braga.

N.° 744/111 (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social pedindo resposta cabal, ponto por ponto, a anterior requerimento acerca da construção das novas instalações da Escola Preparatória de Revelhe, no concelho de Fafe.

N.° 745/111 (2.a) — (Não se publica por haver sido retirado.)

N.° 746/tII (2.a) —Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo 2 publicações.

N." 747/IJI (2.a) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao mesmo Ministério acerca da urgente necessidade de reparação da estrada nacional n." 368, entre Alpiarça e Casalinho.

N." 748/111 (2.a) —Do deputado Händel de Oliveira (PS) ao mesmo Ministério acerca da normalização dos serviços de mercadorias na ligação ferroviária entre Lou-sado c Guimarães.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Dinis Alves (PS) pedindo confirmação da instauração de processos disciplinares na sequência de um inquérito à fuga de pautas de um concurso de admissão ao internato das especialidades hospitalares e de generalista.

Da QUIM1GAL, E. P. a. um requerimento do deputado Vieira de Moura e outros (PS) acerca do afastamento das suas funções do médico que prestava serviço no complexo fabril da QUIMIGAL, em Estarreja.

Do Ministério do Equpamento Social a um requerimento do deputado Rui Picciochi (PS) pedindo cópia das propostas dos planos de obras da Direcção de Estradas do Distrito de Santarém referentes a 1984 e 1985.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Gaspar Teixeira (PS) acerca do estado do troço da estrada nacional n.° 31) entre Póvoa e Campos.

Do Ministério da Saúde a um requerimento do deputado Figueiredo Lopes (PSD) acerca da utilização do equipamento de radiologia existente na unidade hospitalar . de Seia.