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II SÉRIE — NÚMERO 38

Relativamente à fábrica de Cacia estamos a estabelecer com a PORTUCEL um programa das medidas a adoptar, incluindo nestas um tratamento secundário das águas residuais, e dos investimentos previsíveis, de forma a apresentar uma proposta ao Governo no sentido da sua consideração nos próximos Planos de Investimento do Sector Empresarial do Estado.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Qualidade, 19 de Dezembro de 1984. — O Director-Geral, A. Santos Gonçalves.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca das condições da criação do ensino secundário em Caminha e da atribuição do curso complementar ao Externato de Santa Rita.

Reportando-me ao ofício n.° 3363/84, de 3 de Outubro de 1984, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Existe em Caminha uma escola tipo C + S de 18 turmas, que regista actualmente um total de 472 alunos/21 turmas, frequentando 251 o ensino preparatório e 221 o ensino secundário.

2 — Não prevê o Inventário de Carências em Instalações nos Ensinos Preparatório e Secundário a criação dos cursos complementares naquela localidade. Por outro lado o reduzido número de alunos que tem frequentado o 9.° ano de escolaridade (1983-1984, 41 alunos; 1984-1985, 57 alunos) também não justifica aquela criação.

Foi com base nestes dados que se não considerou a oferta do edifício proposto pela Câmara Municipal de Caminha para instalação dos referidos cursos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, 20 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

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GABINETE DO MINISTRO

Ex."*" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Toão Amaral acerca da atribuição da letra A da função pública ao Presidente do Governo Regional da Madeira.

Em referência ao ofício n.° 1550/84, de 7 de Maio último, desse Gabinete, cumpre-me informar V. Ex.a.

de que no desempenho das funções de director do Centro de Formação Profissional do Funchal pelo Sr. Dr. Alberto João lardim, lhe correspondia o vencimento da letra E da tabela do funcionalismo público.

No que concerne às questões suscitadas nas alíneas b) e c) do requerimento em epígrafe, não dispõem os serviços da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional de elementos conducentes ao seu cabal esclarecimento, pelo que só o competente órgão do Governo Regional da Madeira estará em condições de prestar adequada resposta.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP João Amaral acerca da reivindicação das comunidades portuguesas do Canadá quanto à existência de um programa cultural sério.

Em resposta ao ofício n.° 5891, desse Gabinete, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

A difusão do livro português no estrangeiro, quer em países com forte implantação de emigrantes portugueses, quer nos países africanos de expressão portuguesa, quer ainda no Brasil, tem constituído preocupação deste Instituto, aliás, patente no desencadear de diversas acções em que avultam, pela sua envergadura, a organização de feiras do livro em Cabo Verde, Moçambique e Guiné-Bissau (esta actualmente em preparação), com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

No entanto, esta problemática, quer por se revestir de aspectos que, pelo menos em parte, escapam às possibilidades de intervenção directa do Estado —a divulgação do livro português no estrangeiro é também uma questão comercial —, quer por envolver necessariamente outros organismos, aliás mais vocacionados para definir estratégias globais neste domínio — como é o caso do Instituto de Emigração, Direcção--Geral da Cooperação, Instituto para a Cooperação Económica e Instituto do Comércio Externo—, não pode em nosso entender, encontrar resolução no âmbito exclusivo do Instituto Português do Livro que não dispõe, nem de dotações orçamentais nem de re-curos humanos que lhe permitam encarar sequer a hipótese de definir e executar aquelas estratégias de intervenção global.

No que respeita concretamente às comunidades de portugueses radicados no estrangeiro, é nossa opinião que, quaisquer que sejam as formas concretas de intervenção do Estado, dever-se-á visar, não a proliferação de pequenas bibliotecas, a maior parte das vezes deficientes, quer no acervo, quer nas formas de gestão e utilização, mas sim a criação de mecanismos que