796

II SÉRIE — NÚMERO 38

ao troço entre Póvoa e Campos, da estrada nacional n.° 311, cujos trabalhos se prevê concluírem no 2.° semestre de 1985. Estão naturalmente incluídos os trabalhos de conclusão do pavimento e a construção das necessárias obras de arte.

Não está incluída a travessia de Cabeceiras de Basto, porquanto a obra termina em Campos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Figueiredo Lopes acerca da utilização do equipamento de radiologia existente na unidade hospitalar de Seia.

Relativamente ao requerimento n.° 2451/III acima indicado, em que se solicitam alguns esclarecimentos sobre o Hospital de Seia, encarrega-me S. Ex* o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

1 — As instalações do Hospital de Seia entraram em obras no ano de 1981 e já estão concluídas tanto na parte de construção civil como na remodelação da instalação eléctrica.

2 — No que se refere concretamente ao serviço de radiologia, estão a ser desenvolvidas acções no sentido de se conseguir a colaboração de um técnico superior de radiologia de Coimbra, já contratado, que se deslocará ao Centro de Saúde de Seia, uma vez por semana.

Para além disso, o Ministério da Saúde está a envidar todos os esforços no sentido de conseguir que um técnico auxiliar de radiologia preste a sua colabaracão diária de modo a responder às necessidades mais prementes daquela unidade de saúde.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 19 de Dezembro de 1984. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

QUiMIGAL —QUÍMICA DE PORTUGAL, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Anacleto Baptista acerca da não utilização e degradação das instalações existentes em Alferra-rede (Abrantes), que foram pertença da União Fabril do Azoto (UFA).

Respondendo ao ofício de V. Ex.a n.° 3978, de 22 de Junho último e ao requerimento apresentado na

Assembleia da República pelo Sr. Deputado Anacleto Baptista do PSD, passamos a informar:

1—A QUIMIGAL está dando utilização, embora parcial, às instalações da antiga fábrica de amoníaco de Alferrarede (da ex-UFA), onde estabeleceu entrepostos de armazenagem dos seus produtos, para distribuição na zona, tendo para o efeito realizado importantes investimentos em obras de adaptação.

2 — Havendo, contudo, terreno anexo a alguns pavilhões cuja utilização poderia ser feita por terceiros, foi contactada a Câmara Municipal de Abrantes, na pessoa do seu presidente, encarando um possível aproveitamento da área como parque industrial, em condições a acordar. Continuamos a aguardar notícias daquela autarquia sobre o assunto.

3 — A venda do referido terreno anexo já foi tentada sem êxito e a da totalidade das instalações não é possível, já que grande parte das mesmas está a ser utilizada, como dizemos acima, como entreposto de movimentação dos nossos produtos, transportados principalmente por via férrea.

4 — Notamos ainda que, além das instalações da ex-UFA, a QUIMIGAL dispõe de uma fábrica de extracção de azeite, também parada, prevendo-se, contudo, a sua utilização como armazém de adubos num futuro próximo.

5 — A fábrica de extracção de óleos mantém-se em laboração e espera-se que continue a sua actividade normal.

Esperamos ter dado resposta ao solicitado, man-tondo-nos, no entanto, ao inteiro dispor de V. Ex." para qualquer esclarecimento adicional julgado necessário.

Com os melhores cumprimentos, subscrevemo-nos, muito atentamente.

QUIMIGAL — Química de Portugal, E. P., 3 de Dezembro de 1984. — O Presidente do Conselho de Gerência, Ricardo Cabrita.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Roleira Marinho acerca da eventual actualização do custo de transportes em ambulâncias efectuados pelos bombeiros.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro de responder ao requerimento acima indicado e que se refere à actualização das tabelas de transportes em ambulâncias efectuados por corporações de bombeiros.

Esta questão já foi oportunamente abordada por este Gabinete e a Liga dos Bombeiros Portugueses, tendo ficado assente que, no seguimento de um parecer do Departamento de Gestão Financeira dos Set-viços de Saúde, não há disponibilidade financeira para se proceder àquela actualização, pelo menos no que se refere a 1984, mantendo-se assim o valor de 12S50/km.

A Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários ficou, no entanto, encarregue de proceder aos estudos