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11 DE JANEIRO DE 1985

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for the Exchange of students for technical Experience...................... 677 500$00

II — Subsídios atribuídos pela Direcção-Geral do Ensino Superior que aguardam esclarecimentos:

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade de Aveiro .................. 175 000$00

Associação de Estudantes da Faculdade de Engenharia do Porto 250 000$00

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia

de Coimbra ....................... 250 000$00

Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação do Porto ..... 225 000$00

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia

do Porto........................... 200 000$00

Associação de Estudantes do Conservatório de Música do Porto 125 000$00

Associação de Estudantes de Ciências Agrárias de Angra do Heroísmo .............................. 100 000&00

Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Santarém ................................. 125 0O0S00

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia

de Lisboa .......................... 425 000$00

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Educação Física do Porto ..................... 150 000$00

Associação de Estudantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Lisboa ... 115 000$00

Associação de Estudantes do Instituto Superior de Economia ... 26 250$00

Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico ......... 487 500$00

Associação Académica da Universidade do Minho ................. 125 000$00

DIRECÇAO-GERAL DA QUALIDADE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Zita Seabra acerca da poluição industrial da ria de Aveiro provocada, designadamente, pela PORTUCEL.

Em resposta às questões postas no requerimento em epígrafe e após visita às instalações industriais em causa por técnicos desta Direcção-Geral, informo V. Ex.# do seguinte:

1 — Medidas já concretizadas pela PORTUCEL no sentido de reduzir a poluição. 1.1 — Medidas internas:

De entre as medidas internas concretizadas pela empresa nos últimos anos, salientamos:

Controle de nível do tanque geral de água não filtrada;

Controle de nível do tanque geral de água filtrada;

Controle de nível do tanque de água quente do digestor contínuo;

Instalação de um arrefecedor de lixívia;

Aproveitamento dos condensados dos evaporadores, 1." fase;

Recirculação de águas do branqueamento 1;

Recirculação de águas do branqueamento 2;

Recirculação de águas do branqueamento 3;

.Recirculação de águas do Kamyr 2;

Recirculação de águas do Kamyr 3;

Recirculação de águas do Kamyr 4;

Melhoria da separação de esgotos.

1.2 — Medidas externas.

A empresa tem em funcionamento uma estação de tratamento primário que consta essencialmente de uma correcção de pH, de uma decantação e de uma desidratação das lamas.

As medidas anteriormente enumeradas permitiram melhorar a eficiência do tratamento primário que anteriormente tinha grandes deficiências. Apesar desta melhoria, que se reflecte apenas em relação ao pH e aos sólidos suspensos, a carga orgânica lançada no meio receptor é ainda excessiva.

Com efeito, de acordo com valores analíticos de que dispomos, as cargas por tonelada de produto lançadas são da ordem de 30 kg/t para o BODs e de 22 kg/t para os sólidos suspensos.

Estes valores estão ainda afastados dos aceites nos países da CEE para este sector industrial.

2 — Medidas em vias de concretização. Encontram-se em fase adiantada de concretização

as seguintes medidas:

Recirculação de águas no parque de madeiras; Recirculação de águas nos lavadores dos fornos de cal;

Aproveitamento de condensados, 2." fase.

Encontra-se também autorizada a instalação de um stripping de condensados actualmente em fase de estudo.

A empresa encara ainda a hipótese de instalar um tratamento secundário das águas residuais, o qual,, no nosso entender, é absolutamente imprescindível.

No entanto para a concretização desta medida é necessário a sua inclusão no Plano de Investimento do Sector Empresarial do Estado.

Relativamente aos objectivos a atingir nesta fase, julgamos que deverão ser os que vigoram nos paises das comunidades.

3 — Acções desenvolvidas pelas entidades governamentais.

Estas medidas internas e externas já adoptadas têm em parte sido devidas a acção desta Direcção-Geral que promoveu a instalação da estação de tratamento primário no âmbito de um programa estabelecido entre nós e as diversas fábricas de pasta de papel, programa esse em que se procurou racionalizar estas instalações em termos de modulação e aproveitamento das possíveis economias de escala, dado o número de centros de produção envolvidos.

Contudo, estas medidas não foram suficientes para que se atingissem os objectivos pretendidos, ou seja, os limites aceites pela CEE.