11 DE JANEIRO DE 1985

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Estes, agrupados aos médicos da especialidade (tarefeiros) e a internos do 2° ano da especialidade, constituem equipas de 2 elementos para cada dia da semana, segundo o mesmo ritmo de permanência.

O serviço de anestesia e do pessoal do bloco operatório trabalha em regime de prevenção.

6 — Nenhum anestesista estava presente de imediato porque das 16 horas e 30 minutos às 8 horas do dia seguinte o anestesista escalado está em regime de prevenção.

7 — Em resposta ao relatório do serviço de obstetrícia, tenho a transcrever o que existe na papeleta do médico de serviço:

27 de Janeiro de 1984. — Às 3 horas, rotura espontânea da BA (bolsa de águas), líquido claro, 2 cm de dilatação, colo fino, procedência do cordão umbilical. Foco bradicárdio (100 p. p. m.), contracções regulares, tenta-se manter o cordão umbilical.

3 horas e 10 minutos, chama-se o pessoal da sala de operações. Foco a 85 p. p. m., 3 horas e 30 minutos, continua-se a manter o cordão que, apesar de todo o esforço começa a sair da vagina. Foco a 48 p. p. m. três quartos dilatação, 3 horas e 45 minutos, dilatação completa, cabeça no u plano, aplicação de ventosa -f episiotomia. Extracção de nado-morto (masculino) com 3,3 kg.

4 horas e 30 minutos, chegada do pessoal da sala de operações.

Perante a ocorrência acima relatada expôs-se o caso à Ex.™ Direcção Médica, que tomou conhecimento.

8 — O Hospital de Egas Moniz não tem serviço de urgência aberto para o exterior, só admitindo doentes fora das suas horas normais de funcionamento para os serviços de obstetrícia e para a unidade de cuidados intensivos.

Existem com presença física 2 médicos nos serviços de obstetrícia e na unidade de cuidados intensivos e mais um médico para assistência urgente aos doentes internados, durante 24 horas por dia.

Há escala de prevenção para diversas especialidades incluindo nestas a Anestesia.

O estudo do caso ocorrido no dia 27 de faneiro de 1984 permitiu concluir que não houve erro técnico ou negligência de qualquer dos médicos intervenientes, pois tratou-se de uma situação obstétrica extremamente grave e de difícil resolução devido à compressão do cordão pela cabeça fetal determinando quase de imediato a morte do feto em poucos momentos, não permitindo uma resolução a bom termo, mesmo estando tudo preparado para uma via alta.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 18 de Dezembro de 1984. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

DIRECÇÃO-GERM. DE EQUIPAMENTO ESCOLAR

Ex.mo Sr. Director do Gabinete de Estudos e Planeamento:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Paulo Areosa acerca da Escola Secundária do Fundão.

Sobre o assunto, solicita-me V. Ex.°, pelo ofício em referênoia, a confirmação da entrega em Setembro de 1985 da Escola Secundária em título em conformidade com a pergunta expressa no ponto 1 (assinalado por V. Ex.°) do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Paulo Areosa.

Como resposta informo que o último documento de que a Direcção-Geral de Equipamento Escolar dispõe sobre a indicação das entregas de instalações escolares, a cargo da Direcção-Geral das Construções Escolares, é o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano, da Educação e do Equipamento Social, no qual, entre outros, vem indicado que a Escola Secundária do Fundão será para «concluir para o ano lectivo de 1985-1986».

Até à presente data não possuem estes serviços qualquer indicativo em contrário.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Equipamento Escolar, 16 de Agosto de 1984. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada Margarida Tengarrinha e outros (PCP) acerca do incêndio na serra de Monchique em Setembro de 1983.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Produção Agrícola de informar V. Ex." que o assunto em epígrafe foi conduzido sem a interferência deste Ministério, supondo-se que foram a Câmara Municipal de Silves, a Guarda Nacional Republicana, os Bombeiros Voluntários e o Centro de Segurança Social as entidades que conduziram as várias acções desenvolvidas.

Ao contrário do que seria natural os serviços da Direcção Regional de Agricultura do Algarve foram mantidos alheios ao processo.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria de Estado da Produção Agrícola, 19 de Dezembro de 1984. — O Chefe de Gabinete, Martinho Rodrigues.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal e outros (PCP) acerca do contencioso entre o Instituto Português de Oncologia e a Presidência da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à instalação, na Praça de Espanha, junto àquele estabelecimento hospitalar, dos pavilhões