II Série — Número 43

Sexta-feira, 25 de Janeiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Ratificações:

N.° 135/III — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 399-A/84, de 28 de Dezembro.

N.° 136/III — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 399-B/84, de 28 de Dezembro.

Requerimentos:

N.° 799/111 (2.°) —Do deputado Fernando de Sousa (PS) aos Ministérios da Educação e das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Adminitsracão Autárquica sobre a não publicação do regime jurídico do pessoal não docente dos Institutos Superiores dc Engenharia.

N.° 800/111 (2.") — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério da Indústria e Energia insistindo na resposta a anterior requerimento em que pedia relatórios e informações de grupos de estudo criados no âmbito do despacho n.° 22/83, de 10 de Março.

N.° 801/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério insistindo na resposta a anterior requerimento em que pedia a identificação dos técnicos integrantes de vários grupos de trabalho.

N." 802/111 (2.°) — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação acerca da comemoração nas escolas do 6." Centenário da Revolução de 1383-1385.

N.° 803/111 (2.") —Do deputado António Mota (PCP) ao mesmo Ministério sobre a falta de aquecimento nas escolas primárias e do ciclo preparatório TV de Trás-os--Montes, designadamente de Bragança.

N.° 804/III (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre atrasos no pagamento aos professores do ensino primário não efectivos do distrito de Bragança.

N." 805/1II (2.°)—Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca do não pagamento do 13." mês e do não reembolso do excedente do imposto profissional aos trabalhadores da empresa ETD — Ferreira, S. A. R. L., de Arcozelo (Vila Nova de Gaia).

N.° 806/111 (2.a) —Do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social acerca da situação de paralisação em que se encontra a MESSA e suas consequências, designadamente quanto aos salários em atraso.

N." 807/111 (2.a) —Dos deputados Álvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da construção da variante à estrada nacional n.° 243 em Riachos (Torres Novas), bem como das obras necessárias naquele estrada nacional.

N.° 808/III (2.°) —Do deputado Figueiredo Lopes (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca da redução

do prazo de emissão dos boletins de registo de importação necessários ao processo de legalização dos veículos dos emigrantes. N.° 809/III (2.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa acerca das razões que determinaram a ultrapassagem dos prazos para a implementação de uma passagem de nível superior na 2." circular, tendo em vista os acessos à Escola de Telheiras, em Lisboa.

N.° 810/III (2.") — Do mesmo deputado aos Ministérios do Equipamento Social e das Finanças e do Plano e ao Conselho de Gerência da EPAL acerca das razões do aumento do aluguer dos contadores.

N.° 811/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna pedindo listagens de inspecções administrativas e pedidos de inquérito a autarquias locais.

N.° 812/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde pedindo informação sobre os custos e proveitos possíveis de um programa de fluoretação da água corrente.

N.° 813/111 (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida acerca da existência de um documento da Secretaria de Estado do Ambiente que fundamente a informação de não infracção à lei da publicidade na telenovela Chuva na Areia e do fundamento legal de tal documento.

N.° 814/III (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre descargas poluentes no rio Ceira.

N.° 815/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida sobre a utilização de embalagens plásticas e sua incidência na poluição.

N." 816/111 (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca da tramitação estabelecida e respectivo calendário para a criação da zona demarcada de produção do queijo da serra.

N.° 817/III (2.a) — Do mesmo deputado ao Primeiro-Mi-nistro pedindo informações relativamente ao plano de emergência do Governo face aos problemas dos salários cm atraso c do desemprego no distrito de Setúbal.

N.° 818/III (2.a)— Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o cometimento de novas tarefas ao extinto Fundo de Fomento da Habitação.

N." 819/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das razões de abertura de um concurso de pré-qualificação, em vez de concurso público, para instalação da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa no antigo Colégio de Campolide.

N.° 820/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das pequenas obras de engenharia hidráulica necessárias ao abastecimento de água, pelo menos, até 1990, às obras urbanas do Algarve.

N." 821/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Primeiro-Mi-nistro acerca dos preços dos combustíveis vigentes na