II Série — Número 46

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 30 DE JANEIRO DE 1985

O Sr. Presidente (Almerindo Marques): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de trocar breves impressões sobre algumas questões.

Desde logo, tenho que pedir desculpa pela troca hoje verificada. Ontem, recebi a informação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de que, entre o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e o Sr. Ministro da Defesa, se daria uma troca na ordem das respectivas presenças. Embora tenha ficado com a convicção de que havia comunicado formalmente a todos os grupos e agrupamentos parlamentares, parece que tal não sucedeu, razão pela qual renovo o meu pedido de desculpas.

Desta forma, vamos iniciar os trabalhos de hoje com a apreciação do orçamento do Ministério do Comércio e Turismo.

Antes, porém, e no seguimento das considerações que ontem havia feito, gostaria que fossem tiradas todas as conclusões sobre a forma como decorreram os debates de ontem, pelo que me permito chamar a atenção dos Srs. Deputados para alguns pormenores.

De acordo com a competência desta Comissão, estamos a discutir o orçamento na área da despesa de cada um dos ministérios.

Ora, notei que ontem houve intervenções que, segundo me parece, tiveram muito mais a ver com a actual política dos ministérios, ou mesmo com a anterior a ela. Sendo assim, creio que, sem prejuízo da articulação dos orçamentos sectoriais com as respectivas políticas, deveríamos fazer um esforço para nos aproximarmos mais das questões orçamentais, em ordem a ganharmos em eficácia e a virmos a recuperar algum do tempo já perdido, tendo em vista o cumprimento do calendário e para que não se torne necessário o recurso a trabalhos nocturnos.

Nesta conformidade, julgo que poderíamos ganhar alguma coisa se assentássemos em que as inscrições destinadas em intervenções iniciais tenham um tempo má-

ximo, o qual seria estabelecido em função do número de Srs. Deputados inscritos.

Não quer a Mesa com esta metodologia que fique por esclarecer o que quer que seja, mas crê que será possível ganhar alguma coisa se fizermos um esforço de sistematização e de disciplina.

Embora não estejam criadas as condições para o início formal dos nossos trabalhos de hoje, uma vez que os Srs. Deputados representantes do CDS ainda não se encontram presentes, julgo não haver inconveniente em que se troquem algumas impressões sobre a metodologia dos nossos trabalhos de hoje.

Assim, entendo conveniente que até às 13 horas se conclua a reunião com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, e os respectivos Srs. Secretários de Estado, e ainda, se possível — é um apelo que faço a todos os Srs. Deputados —, que se possa dispor de algum tempo para equacionar as questões que ontem apresentei como pendentes e que carecem de apreciação por esta Comissão: as votações ainda não efectuadas, a sua metodologia e a sua sequência (na medida em que, para além dos orçamentos dos vários ministérios, temos que proceder à votação de diversos artigos da própria proposta de lei do Orçamento).

Convinha, portanto, que estas questões fossem abordadas ainda esta manhã.

Logo, o apelo vai no sentido . . .

Por deficiência técnica, não é possível reproduzir esta passagem.

Informado que estou de que os Srs. Deputados do CDS estão prestes a chegar, vou dar início aos trabalhos, conseguindo assim que algum tempo seja ganho.

Se o Sr. Ministro do Comércio e Turismo pretender efectuar uma intervenção inicial, tem V. Ex.a a palavra.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção bastante breve, uma vez que não é necessário muito tempo para poder esclarecer inteiramente o orçamento da despesa do Ministério do Comércio e Turismo para 1985.