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II SÉRIE — NÚMERO 46

tempos à partida, principalmente a um tempo tão curto como são 5 minutos...

É evidente que gostaria de pôr questões sobre todo o Ministério e não apenas sobre o Algarve, pelo que, à partida, não aceito os 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Por certo que o Sr. Deputado não esteve atento, ou então talvez tenha sido defeito meu porque eu disse que esta seria uma primeira intervenção, sem prejuízo de outras subsequentes.

No entanto, como os Srs. Deputados manifestam o esforço que vão fazer, não haverá limite de tempos e logo veremos como correm os trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Antes do mais, quero protestar, dizendo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira é um provocador — e lamento que o seja...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Ó Sr. Deputado, não vamos entrar aqui em questões dessas!

O Orador: — . . ., até porque o Sr. Deputado costuma ser correcto e hoje não o foi. Acontece a qualquer um.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que encerrem esta pequena questão e que se cinjam à matéria em causa.

O Orador: — Sr. Ministro, as matérias são muitas, mas penso que os aqui presentes — os que vão perguntar e os que vão responder — estão suficientemente informados sobre elas para que, com algum esforço de síntese, não fiquem prejudicadas as perguntas e os esclarecimentos. Daí que isto possa ser mais um elencar de questões do que um discurso.

Relativamente ao turismo, está prevista uma verba de 575 000 contos para a sua promoção no estrangeiro.

Nós achamos que é uma quantia diminuta, pelo que lhe pergunto o seguinte: não considera também o Governo que ela é escassa? E se a considera escassa, será que é a actual situação financeira que não permite que haja mais meios? Ou será que isto acontece porque ao turismo ainda não é dada a prioridade que, segundo penso, deve merecer no conjunto da actividade económica? .

Queria também perguntar qual é o programa previsto para essas acções de promoção e, enquadrado nestas, se há um programa elaborado e coordenado que englobe uma acção conjugada com as estruturas diplomáticas no estrangeiro — e quando falo em estruturas diplomáticas falo nas embaixadas e, sobretudo, nos consulados, quer os de carreira, quer os honorários.

Por outro lado, gostava de saber se há, finalmente (porque até hoje nunca houve), e em colaboração com a Secretaria de Estado da Emigração, uma acção de divulgação — talvez seja este o termo mais correcto — nas comunidades portuguesas, através das suas organizações mais representativas.

Queria perguntar também se nas verbas previstas para a Secretaria de Estado do Turismo há, de facto, disponibilidades para dar condições destinadas à criação de centros de congressos e campos de golfe. Isto é, se para além de o Governo dizer que isso é conveniente e necessário, tem qualquer perspectiva legal ou financeira de facilidades que possa ajudar a essa concretização?

Perguntaria ainda quais as iniciativas previstas em termos do rigoroso controle da qualidade da oferta turística e o que está previsto para este ano em matéria de lançamento, de ampliação ou melhoramento de escolas hoteleiras. Falava-se na de Coimbra, na do Estoril, na do Algarve. Umas talvez sejam mais urgentes do que outras face às necessidades actuais, mas, de qualquer forma, interessaria saber o que está previsto, pois, como sabe, a do Algarve rebenta pelas costuraSj não tem mais capacidade e começa a nem sequer ter operacionalidade.

Em matéria de cursos superiores de Turismo, depois do protocolo assinado com uma Universidade de Lisboa, creio que há a intenção de, na Universidade do Algarve, se avançar no próximo ano lectivo com um curso de Turismo. Pergunto, pois, se há disponibilidade, pela parte da Secretaria de Estado do Turismo, para este tipo de colaboração e se pensa tomar alguma iniciativa para dinamizar esse processo.

Também gostaria de saber se a Secretaria de Estado do Turismo tem previsto congregar os interesses e as várias disponibilidades de oferta em termos de estruturas desportivas, designadamente para o turismo de Inverno, no que respeita a clubes e a atletas estrangeiros, sendo certo que umas estruturas desportivas são de clubes, outras são governamentais, outras autárquicas, outras de unidades hoteleiras. Parece que haveria vantagem não em o Governo tutelar fosse o que fosse mas em integrar esta oferta em termos de poder apresentar directamente aos clubes ou a atletas interessados as potencialidades e disponibilidades que temos.

Gostaria também de saber o que se passa quanto aos casinos do Algarve: se encerram ou não, se há ou não um novo casino previsto, enfim, qual o ponto da situação. É que neste momento os trabalhadores estão na expectativa e convinha esclarecer o que se passa.

Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse ainda se se prevê para este ano a definição de «zonas turísticas». Fala-se muito nisso mas convinha saber se, finalmente, este ano, essa definição poderá ser feita, implicando uma obrigatoriedade de definir previamente o que se faz e onde se faz. Não são necessários mais pormenores, pois nesta matéria todos os entendemos.

Gostaria igualmente de saber se, na perspectiva de adesão à CEE, estão previstas acções de esclarecimento para os hoteleiros e quadros turísticos sobre as implicações em termos legais e sobre as potencialidades decorrentes dessa adesão.

Em matéria de exportação, duas breves questões, a primeira das quais se reporta à indústria das conservas — embora esta questão tenha muito a ver com o Instituto Português de Conservas de Peixe, também se integra na política geral de exportação.

Exportando a indústria de conserva, nalguns casos, 90% da produção e sendo as componentes nacionais, também nalguns casos, de quase 1007o, pergunto quais os apoios e subsídios previstos para o ano em curso e se o Governo não acharia preferível e tem pensada a criação de uma linha de crédito a médio prazo para acabar com estas situações de afogadilho que nada resolvem — são sempre balões de oxigénio — numa perspectiva geral do sector exportador e em termos de privilegiar as indústrias exportadoras, que exigissem uma componente importada mais reduzida, e também garantissem uma percentagem mais elevada de exportação do produto acabado, em termos da íúosoña do apoio à exportação.