31 DE JANEIRO DE 1985

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desenvolvido algum tipo de acção que vise o turismo interno, nomeadamente com a colaboração de associações sindicais, como acontece um pouco por todo o Mundo e de que é exemplo o caso da Espanha?

Finalmente, gostaria que me desse informações sobre os 11 centros de turismo que temos nos outros países. Creio que já fecharam alguns e queria saber se pensam fechar mais ou abrir outros e por que é que para certos mercados, como o do Canadá, da Itália e da Suíça, que sao realmente mercados poderosos, as verbas destinadas a estes centros de turismo são muito reduzidas — respectivamente, 4000 contos, 6000 contos e 7000 contos. Verificámos que existe, realmente, um esforço voltado apenas para dois ou três grandes mercados mundiais, e por isso pergunto quais os critérios adoptados para este tipo de promoções.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro.

O Sr. Américo Salteiro (PS): — Sr. Ministro do Comércio e Turismo, sabendo que em muitas zonas turísticas, em especial a do Algarve e de Setúbal, na época alta são utilizados alugueres de casas a altos preços em negócio paralelo, não só no turismo de habitação mas também na indústria hoteleira. Gostaria, pois, de saber que tipo de controle está previsto para que este rendoso «negócio» não passe as malhas dos impostos que são devidos à indústria.

Por outro lado, e já não falando na aquisição de serviços não especificados a que a maior parte dos Srs. Deputados já se referiu, gostaria que fossem mais especificadas as várias verbas destinadas a vestuário e a artigos pessoais.

O Sr. Presidente: — Creio que o Sr. Ministro quererá agora responder às questões que lhe foram postas. Antes, porém, é-me devido um esclarecimento e vou cumpri-lo.

Sr. Deputado Magalhães Mota, antes de V. Ex.a ter chegado, eu tinha manifestado as minhas desculpas por ter havido um lapso na não comunicação formal desta alteração havida no Ministério presente. Por outro lado, quero aproveitar para dizer que, em função do mapa que foi distribuído aos Srs. Deputados, há uma nota que admite a possibilidade de alterações entre os Ministérios do Equipamento Social e da Indústria, nota que fica sem efeito. Estão, pois, até este momento, confirmados todos os ministérios e horas constantes no citado mapa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — É para um simples protesto contra uma palavra e uma frase proferida pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. Parece-me que estamos a discutir a honestidade deste Orçamento e o Sr. Deputado teve o arrojo, para não chamar outro nome, de dizer que o compadrio instalado no Governo campeia. Eu protesto contra essa afirmação, que o meu grupo parlamentar considera grave e que não seria digna de ser pronunciada nesta Comissão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magaíhães Mota (ASDI): — É para um esclarecimento. Eu não disse isso. Rigorosamente referi-me

a formas de compadrio, mas entre os fiscais de turismo e os restaurantes fiscalizados. Foi exactamente isso que eu disse.

O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder em globo e remeter para os Srs. Secretários de Estado as explicações que julgo poderão dar até em melhores condições que eu próprio. Procurarei, por isso, responder aos temas gerais que em cada um dos sectores me foram postos e nas questões mais específicas relativas a qualquer um dos sectores pediria aos Srs. Secretários de Estado que me completassem a informação.

O Sr. Deputado José Vitorino perguntou se a verba aplicada na promoção do turismo no estrangeiro não seria diminuta e escassa e se isso não quereria dizer que o turismo estava subalternizado relativamente às outras actividades. Evidentemente que se me pergunta se a verba é suficiente em termos absolutos a resposta é «não», mas não podemos gastar aquilo que não temos e julgo que podemos suprir em qualidade aquilo que nos falta em quantidade. Temos algumas acções já em curso este ano; o ano passado foi já um ano importante nesse aspecto uma vez que se racionalizou a promoção dos centros de turismo no estrangeiro, que promoverão uma maior rendibilidade dos meios investidos na promoção no estrangeiro. Julgo, por isso, podermos garantir em 1985 uma promoção no estrangeiro eficaz e que vamos ter problemas de faltas de verba para manter os centros de turismo abertos como no ano passado. Vai haver, de facto, uma promoção eficaz e até com uma certa dignidade.

Quanto à nossa colaboração com a Secretaria de Estado da Emigração, outras secretarias de Estado e outros departamentos diplomáticos ou representações que temos no estrangeiro, vamos também fazer progressos importantes — fizemos alguns em 1984 pois houve já uma coordenação em certas áreas entre a promoção do turismo e a promoção do comércio externo — e aí está a explicação de algumas transferências que aparecem para q ICEP (orçamento do turismo) uma vez que existe, já uma partilha de despesas de centros abertos o que leva, de facto, a algumas poupanças. Julgo que, este ano, vamos fazer bastantes progressos neste campo, uma vez que em alguns casos não se justifica que haja 3 ou 4 escritórios de representações externas portuguesas abertos — alguns ficam até próximos uns dos outros — que quadriplicam ou triplicam despesas.

Estou certo de que, relativamente à emigração, essa coordenação se vai fazer. Um dos países onde julgo que daremos com certeza passos importantes nesse campo é o Canadá, onde, de facto, estamos a pensar numa representação portuguesa única, em pé de igualdade com as unidades hoteleiras tradicionais, que continuarão também, evidentemente, a receber os apoios que lhes são devidos.

Quanto ao problema do controle de qualidade e fiscalização nas unidades hoteleiras — e julgo que este assunto se prende também com uma pergunta que o Sr. Deputado Magalhães Mota fez — esse é um problema muitíssimo delicado e de muito difícil resolução, como, aliás, todos nós sabemos. No entanto, também ai vamos dar, com certeza, passos importantes, nomea-