II Série — Número 48

Sábado, 2 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1985

O Sr. Presidente (Almerindo Marques): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como estava estipulado, vamos dar início à discussão do orçamento da Segurança Social e desde já pediria aos Srs. Deputados um esforço de sistematização nos pedidos de esclarecimento, de modo a conseguirmos desenvolver o nosso trabalho dentro do horário previsto.

Antes de iniciarmos concretamente os nossos trabalhos, quero informar a Comissão de que se encontram nas galerias alunos da Escola Secundária Santa Maria de Sintra, a quem, além de agradecermos a presença, daqui saudamos: Muito obrigado pela vossa presença.

Aplausos gerais.

Tal como tem sido prática desta Comissão pergunto ao Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social se deseja fazer alguma introdução inicial ao tema, seguindo-se depois os pedidos de esclarecimento e as perguntas.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social

(Amândio de Azevedo): — Sr. Presidente, penso que depois da discussão na generalidade não haverá necessidade de acrescentar mais considerações gerais relativamente ao orçamento da Segurança Social. Creio que poderíamos passar já às questões concretas que os Srs. Deputados entendessem dever colocar.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Ministro, Sr.8 Secretária de Estado: Apenas uma breve pergunta, que o PSD reputa, contudo, de grande importância e alcance e que tem a ver com a anunciada revisão do regime de segurança social dos rurais.

Já durante o debate das alterações ao Orçamento do Estado para 1984 o problema foi aflorado e tive oportunidade de referir a preocupação com que via essa questão. Neste momento, esse é um dos pontos da proposta de lei do Orçamento para 1985 e portanto importa antes de mais esclarecer qual o seu âmbito, a sua dimensão e em que medida irão ser afectados tanto os trabalhadores rurais como os agricultores.

A situação da Segurança Social, em geral, é difícil. Todos devem contribuir para ela dentro das suas capacidades, numa certa correlação aos seus níveis de rendimento e também tendo em consideração o enquadramento social e as dificuldades que têm os vários estratos sociais e as pessoas abrangidas.

Deste modo, parece que seria de esclarecer esta questão em pormenor, porque a maioria dos agricultores e a maioria dos trabalhadores rurais têm grandes situações de carência, têm falta de condições de toda a ordem, desde habitação a outras e comparando com os restantes sectores e estratos sociais são francamente prejudicados. Daí haver que salvaguardar e garantir que esta importante componente da produção e da vida portuguesas não vá ver ainda mais reduzidas as suas expectativas de melhorias a curto e a médio prazos.

Era essencialmente isto que queria dizer, pois, tal como acontece relativamente ao imposto sobre a industria agrícola, quem tem rendimentos desconta — é justo —, mas quem os tem reduzidos ou quem os não tem vive uma situação muito mais complexa, que terá de ser equacionada numa perspectiva de solidariedade social e essa palavra para nós, sociais-democratas, é muito importante. Aliás, também o Governo numa perspectiva reformista a tem referido abundantemente.

É tudo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, Sr." Secretária de Estado: Os meus pedidos serão breves. Estava à espera que o Sr. Ministro nos dissesse