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II Série — Número 49

Terça-feira, 5 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1985

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Tal como estava previsto, temos aqui o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem também articulação com outras áreas que vão ser hoje aqui discutidas. Temos aqui também o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. Creio que podemos iniciar os nossos trabalhos, tal como temos feito em reuniões anteriores, dando desde já a palavra ao Sr. Ministro para, eventualmente, fazer alguma comunicação que achar conveniente.

Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): — Sr. Presidente, a comunicação é muito simples. Eu vim aqui trocar umas impressões, salvo erro, com a Comissão dos Assuntos Sociais porque, embora não pareça e faça a barba, estou aqui em representação da Condição Feminina.

Na altura, eu prometi tentar conseguir o apoio do Governo para um pequeno reforço da verba — que todos nós reconhecemos que é exigua — para a Condição Feminina. Depois de porfiados esforços, consegui o acordo do Governo, no sentido de se acrescentar aos 53 000 contos mais 10 000 contos.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — (Como a Sr. " Deputada não falou directamente para o microfone, a sua intervenção não ficou registada na gravação).

O Orador: — Exacto, havia o acordo do Governo no sentido de acrescentar mais 10 000 contos. Depois encontraremos solução para isso.

De qualquer modo foi um esforço que fiz, não deu um mau resultado e, portanto, penso que as senhoras da Condição Feminina vão ficar satisfeitas.

A Sr." Alda Nogueira (PCP): — (Como a Sr." Deputada não falou directamente para o microfone, a sua intervenção não ficou registada na gravação.)

O Orador: — Portanto, eu sugeria que, talvez, ou os quatro grupos parlamentares ou o próprio Governo fizessem essa proposta. Mas o melhor seria talvez serem os 4 grupos parlamentares a fazer essa proposta, se quisessem e se concordassem — não sei quem é que há--de encabeçar a proposta, mas pode ser o Governo, se assim o entender.

Portanto, o Governo vai fazer uma proposta nesse sentido e aumentaremos 10 000 contos.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Com contrapartida em receitas!

O Orador: — Exacto, com contrapartida em receitas.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Portanto, não é para entrar ...

O Orador: — Não temos que encontrar aqui, neste momento, contrapartida.

O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Alda Nogueira terá de fazer o favor de falar para o microfone para ficarem registadas as suas palavras.

A Sr.' Alda Nogueira (PCP): — Está certo. Desculpe, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça então favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Sr. Ministro, a pergunta que estava a fazer ia no sentido de saber se estes 10 000 contos eram com compensação em receita.