5 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Ministro, além dos 12 000 contos que os Sr. Ministro anunciou e que agradecemos, era bom que o Sr. Ministro pensasse que no aumento de 16 745 contos, previsto para o funcionalismo público, fosse dado, ao menos, esses 22 % além dos 10 000 e, nessa altura, estaria o assunto resolvido.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu penso que isso está incluído na previsão geral.

Este aumento é um aumento verdadeiro, não é um aumento incluindo o necessário para pagar à Função Pública.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Eu ia colocar ao Sr. Ministro uma questão que não tem a ver com a Condição Feminina, mas com a sua qualidade de Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares e que me parece importante ser colocada desde já ao Sr. Ministro, com reflexos sobre o trabalho da Mesa, que é uma questão de metodologia do trabalho.

Nós estamos a discutir, neste momento, uma das maiores amálgamas que pode haver em termos de discussão na especialidade no que toca à despesa. Estamos a discutir os «Encargos Gerais da Nação», onde se somam a Administração Pública, a Condição Feminina e a Comunicação Social com muitas outras questões, nomeadamente as verbas da Presidência do Conselho de Ministros, a Assembleia da República, o Presidente da República, o Serviço Nacional de Protecção Civil, etc. Portanto, a questão que se me levanta neste momento é uma questão de metodologia.

O Sr. Ministro Almeida Santos veio aqui apresentar uma proposta do Governo de alteração do Orçamento na rubrica «Comissão da Condição Feminina». Entretanto, muitas outras questões se colocam aqui: por exemplo, a questão das verbas para o Serviço Nacional de Protecção Civil e, naturalmente, muitas outras.

O que eu perguntava, em termos de metodologia, é se nos bastamos por uma discussão que tem 3 pernas — Administração Pública, Comissão da Condição Feminina e Comunicação Social —, esquecendo outras, como o sector das cooperativas, os encargos gerais, em sentido próprio — portanto, Presidência do Conselho de Ministros —, etc. E, sendo certo que todas essas questões estão aqui em aberto, perguntava se seria exigir demais do Sr. Ministro de Estado pedir-lhe que ficasse, estivesse presente. E se, sendo exigir demais, se...

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Hoje é, porque não vinha preparado para isso. Quer dizer, esperava demorar aqui 5 a 10 minutos, sabendo que a minha resposta era muito simples e sabendo ao que vinha.

Tem aqui o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública ...

O Orador: — Na parte da Administração Pública!

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sobre o sector da Comunicação Social virá cá o Sr. Secretário de Estado Adjunto do

Ministro de Estado e sobre a parte cooperativa virá cá o Sr. Secretário de Estado.

No entanto, se precisarem de mim para qualquer outro assunto para o qual possa dar algum contributo, façam favor de me chamar, pois só fui chamado para isto. De qualquer modo têm de me dizer a altura para poder ordenar a minha vida em termos de poder estar aqui e também dar uma volta à sebenta antes de me sentar aqui na cadeira.

O Orador: — De qualquer maneira, Sr. Ministro de Estado, gostaria de registar só o seguinte, em relação à discussão dos 2000 contos para a verba da Comissão da Condição Feminina. Estive a compulsar os elementos relativos à aquisição de serviços não especificados no Gabinete do Primeiro-Ministro, Vice-Primei-ro-Ministro, Ministro de Estado e Ministros dos Assuntos Parlamentares e essas verbas somam 56 800 contos.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Gostava que discriminasse a do Ministro de Estado, se faz favor.

O Orador: — Primeiro-Ministro, 41 600 contos; Vice-Primeiro-Ministro, 5200 contos; Ministro de Estado, 3500 contos; e Ministro dos Assuntos Parlamentares, 2500 contos.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Bastante modesto, como vê.

O Orador: — Sim, soma só 6000 contos, Sr. Ministro de Estado.

São 56 800 contos. Aliás, se quiser mais elementos, eu dou-lhos: no que toca, por exemplo, à rubrica «Aquisição de serviços, transportes e comunicações», o Ministro dos Assuntos Parlamentares tem 1600 contos. Bem, suponho que telefonar do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares — que é aqui na Assembleia — para a Assembleia, visto que ele é Ministro dos Assuntos Parlamentares, não custará 1600 contos por ano.

O Sr. Ministro de Estado e Ministros dos Assuntos Parlamentares: — Mas não estão aí transportes? Não disse que eram também os transportes? Deve ser da gasolina, penso eu.

O Orador: — Bem, eu suponho que custará ainda menos, mesmo que seja em sapatos, a deslocação do Gabinete do Sr. Ministro de Estado para ...

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tem essa verba discriminada?

O Orador: — Exactamente!

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então do que é que consta?

O Orador: — 1600 contos para transportes e comunicações.

Como vê, basta anular esta verba que, aliás, quase de certeza é paga pelas verbas globais da Assembleia.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E então ando de carroça ou de bicicleta?