5 DE FEVEREIRO DE 1985

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nina e da Secretaria de Estado da Administração Pública.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Octávio Teixeira está a pedir-me a palavra e eu vou dar-lhe a palavra, mas gostaria que se circunscrevesse a estas áreas concretas, já que, quanto às outras áreas, se a Comissão de Economia, Finanças e Plano for discutir o Orçamento e entender conveniente solicitar a presença de quem quer que seja, até este momento a presença é solicitada e adquirida. Portanto, vamos posicionar-nos nas questões que estavam programadas para hoje, ou seja, a Comissão da Condição Feminina e a Secretaria de Estado da Administração Pública, para o que estão aqui os membros do Executivo habilitados a dar os esclarecimentos que forem solicitados!

Tem então a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, serei muito breve, mas, lamento, terei de colocar como que um ponto prévio relacionado com toda esta problemática. É o seguinte: estive agora a ver a nossa lista de reuniões marcadas e há um lapso. E o Sr. Presidente se se lembrar estará de acordo comigo, porque estes 3 sectores tinham sido explicitados, mas tinham--no sido dentro do título de «Encargos Gerais da Nação».

Não sei se haverá muitos pedidos de esclarecimento em relação às outras rubricas dos Encargos Gerais da Nação, quando muito poderei saber pelo meu grupo parlamentar, não o sei pelos outros grupos. Julgo que o Governo terá de ter em conta o seguinte: o Orçamento terá de ser discutido, em princípio, todo ele. Há alguns sectores — e até a própria experiência tem sido nesse sentido esclarecedora —, em que é o Secretário de Estado do Orçamento que responde por tudo! Porque não vem cá ninguém do Gabinete do Sr. Primeiro--Ministro, não vem cá ninguém do Gabinete do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, mas o Secretário de Estado do Orçamento, ele, pelo menos, terá de responder por tudo.

Julgo que há algumas questões que se vão colocar, designadamente uma questão que já foi posta, pelo menos parcialmente, pelo meu camarada João Amaral e que é a seguinte: independentemente de se discutir agora o aumento ou não da verba para o Comissão da Condição Feminina, isso é outro aspecto, o que é de se reparar é o volume — como já tem sucedido noutros ministérios — bastante elevado em termos relativos e em termos absolutos, fundamentalmente das despesas não especificadas. E, de facto, as despesas não especificadas, Sr. Ministro, não é tentarmos saber se é para um selo, se é para isto ou para aquilo! Não é essa a questão! É que em termos de grandes despesas — porque há despesas —, há a aquisição de serviços e aquisição de bens e depois aparece o remanescente, que deveria ser uma verba residual e que não é, pois é a maior, sempre! Ora, isso tem de ser clarificado em termos de todos os ministérios e também neste terá de ser esclarecido.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado, estou de acordo com

tudo o que está a dizer. Só que quando a gente vem prestar provas de matemática não pode ser questionado sobre filosofia, porque estudou matemática, preparou--se para responder a matemática! Quando quiserem que eu venha cá falar sobre um tema qualquer, tenho de trazer elementos, pois eu não tenho as respostas na cabeça! Não sou um computador em que se meta uma pergunta e sai a resposta!

Como é que eu posso esclarecer em que é que foram aplicados 50 e tal milhões de contos na Presidência do Conselho? Não posso fazer isso, é evidente! Mas se me pedirem que o faça, claro que trago elementos e poderei dizer! É só isso que quero! É que programemos o nosso trabalho em termos de podermos vir aqui dar respostas concretas. Surpresa é que não, e diálogo sem números e sem papéis é que também não. Em relação à Condição Feminina pude fazê-lo porque na altura o que ficou pendente foi apenas isso: ver se encontrava mais uma verba. Encontrei! Bem, e a isso se resumiu o meu trabalho de hoje! Se quiserem que eu cá volte com outro tipo de questões e com outro tipo de esclarecimentos, virei quando quiserem, não há problema nenhum!

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, eu queria aqui fazer um esclarecimento e que é o seguinte: o que estava hoje agendado para os trabalhos desta Comissão era o orçamento da Condição Feminina e o orçamento da Secretaria de Estado da Administração Pública. Quanto ao resto foi, digamos, por arrastamento de citações e de informações.

Muito obrigado pela disponibilidade que o Sr. Ministro manifesta, e se a Comissão de Economia, Finanças e Plano entender conveniente solicitar a presença de quem quer que seja para vir dar novos esclarecimentos serão com certeza feitas as diligências para esses esclarecimentos serem aqui prestados! E não vejo razão nenhuma para estarmos a atrasar os nossos trabalhos sem que iniciemos desde já a ordem de trabalhos: Secretaria de Estado da Administração Pública e Comissão da Condição Feminina. Se os Srs. Deputados acharem conveniente voltarmos ainda a este tema, que no meu entender é mera perda de tempo, voltaremos a ele. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, serei muito rápido.

Não nos iremos opor a esse método de trabalho, mas que fique desde já aqui esclarecido que pretendemos discutir todos os encargos gerais da Nação e, por conseguinte, teremos de marcar outra reunião com a presença de quem quer que seja, para o fazermos.

O Sr. Presidente: — Mas quem pôs isso em causa, Sr. Deputado? Se há alguém que está agora em falta, temos que manifestar claramente, é a Comissão de Economia, Finanças e Plano, que ainda não pediu nem programou a presença de outras entidades!

Gostaria, por conseguinte, de readquirir o nosso programa de actividades. Nesse sentido, perguntaria ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública se deseja fazer algumas considerações preliminares ou se considera desde já conveniente passar à fase das inscrições dos Srs. Deputados, com perguntas e esclarecimentos.