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II SÉRIE — NÚMERO 49

O Orador: — O Sr. Ministro tem, como Ministro de Estado, 2500 contos para transportes e comunicações. Portanto, não terá grande dificuldade quanto a isso.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O melhor é, em vez de darmos verbas globais, dizer em que é que foi gasto e todos ficamos a entender o que é que foi.

Isso é com certeza gasolina; não vejo que possa ser outra coisa.

O Orador: — Sr. Ministro, não é gasolina, porque essa é uma rubrica diferente — desculpe explicar-lhe o Orçamento: chama-se «Combustíveis e lubrificantes».

O Sr. Ministro de Estado e Ministros dos Assuntos Parlamentares: — Mas o Sr. Deputado não me está a explicar o Orçamento. O Sr. Deputado está a explicar--me as suas perguntas, que é a sua obrigação.

E quando o fizer agradeço-lhe que o faça de forma explícita, pois, dando-me uma verba global, como posso eu saber em que é que gastei esses 1600 contos? Diga-me!

O Orador: — Então, o Sr. Ministro de Estado tem, como Ministro de Estado, 2000 contos para combustíveis e lubrificantes, como Ministros dos Assuntos Parlamentares — naturalmente para o Sr. Secretário de Estado — tem 1900 contos e tem para transportes e comunicações a verba de 2500 contos, como Ministro de Estado e, naturalmente, para o Sr. Secretário de Estado, 1600 contos.

Eu entendo que são verbas excessivas e que ...

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas o Sr. Deputado pede-me a discriminação dessas verbas e, se a Comissão assim o entender, eu envio-as — não vale a pena estarmos aqui a discutir se é excessiva se não é. Vamos discriminadas e depois, em função da discriminação, ver-se-á se é excessiva ou não. Eu prometo que o Sr. Deputado me vai dizer que não é — é evidente que não é excessiva.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostaria de dar um pequeno esclarecimento que é o seguinte: tivemos aqui a presença do Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, para as questões da Condição Feminina — e isto porque o que está na ordem dos trabalhos não é a Condição Feminina, mas, neste momento, a Secretaria de Estado da Administração Pública e depois a Condição Feminina.

Portanto, todos os elementos que acharem convenientes serem solicitados, relativamente a rubricas da amálgama geral de «Encargos Gerais da Nação», naturalmente que programamos os trabalhos, virão cá as pessoas que devem dar os esclarecimentos devidos e serão dados os esclarecimentos devidos.

Agora, creio que talvez fosse conveniente posicionar -mo-nos no nosso programa de trabalhos, ou seja, a Secretaria de Estado da Administração Pública e a Condição Feminina, com esta inversão. Vamos programar isso em termos da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em todo o caso, gostaria que ficasse

claro que faço questão de esclarecer tudo o que for necessário esclarecer das despesas do Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares. Não tenho a menor dúvida a esse respeito e talvez haja algumas surpresas agradáveis nos juízos relativos que há que fazer.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, pretendo apenas esclarecer o Sr. Ministro de Estado Almeida Santos de que as questões que coloquei — tenho--as aqui em globo — referem-se às verbas globais, nos «Encargos Gerais da Nação», da chamada Presidência do Conselho de Ministros, que engloba 4 gabinetes. Eu tenho as verbas discriminadas.

De qualquer forma, Sr. Ministro de Estado, a questão que coloquei ao Sr. Presidente e ao Sr. Ministro de Estado era a de saber quem é que respondia aqui, esclarecendo sobre todas estas verbas. E devo dizer ao Sr. Ministro de Estado que não entendo muito bem que, de alguma forma, possa ser colocada uma questão como esta, como uma questão quase pessoal, pois a questão não é essa.

O que se me coloca, como observação global, é que as verbas que referi atingem um montante bastante elevado e que necessita naturalmente de explicação. E o que coloquei no início da minha intervenção é que verbas que atingem, no total — refiro-me às rubricas que já foquei —, mais de 100 000 contos, necessitam de uma explicitação razoável. E tanto mais razoável quanto estamos a discutir, não um sector ou outro, mas — temos de fazer e de a discutir — a rubrica «Encargos Gerais da Nação».

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não está ninguém empenhado em recusar-lhe os esclarecimentos necessários!

O Orador: — Nessa medida, e só nessa medida, Sr. Ministro de Estado, é que eu me permiti adiantar algumas verbas.

Não acho que se possa suscitar alguma dúvida a que elas possam ser explicadas — obviamente que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado terão explicações. Entretanto, o que devo dizer é que algumas delas necessitam de explicação.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Deputado, como sabe, a Presidência do Conselho de Ministros é constituída pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro, pelo Ministro de Estado e pelos Secretários de Estado dependentes desses 3 ministros.

Tem, pois, de se dirigir à Presidência do Conselho de Ministros e, ou mandam cá vir expressamente alguém, nomeando a pessoa com quem desejam dialogar — e virá provavelmente essa pessoa —, ou pedirão que a Presidência do Conselho de Ministros se faça representar e ela far-se-á representar pela pessoa que está em melhores condições para explicitar todas essas verbas. Isso é normal e tudo isso pode ser feito.

O Sr. Presidente: — Eu gostaria de voltar a posicionar as coisas no nosso programa de trabalho, ou seja, hoje vamos discutir os orçamentos da Condição Femi-