1300

II SÉRIE — NÚMERO 49

O Orador: — Não são. Portanto, não há que encontrar, neste momento, contrapartida para isso. Eu penso que ...

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Figuram como entrada, sem compensação em receitas.

O Orador: — Sem irmos buscar a lado nenhum.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Sem ir buscar lá fora, não é assim?

O Orador: — Exacto!

A Sr.3 Alda Nogueira (PCP): — Nós tínhamos estado a discutir na Comissão da Condição Feminina, já depois de o Sr. Ministro estar connosco.

Nós tínhamos uma proposta para apresentar, numa preimeira fase, no sentido de a verba geral ficar na ordem dos 60 000 contos e, assim, ficará na ordem dos 45 000 contos.

Se o Governo, de todo em todo, recusar esta proposta, temos uma segunda proposta ...

O Orador: — Podem fazer as propostas que quiserem, obviamente.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — ... que se aproxima um pouco desta e que vai no sentido de inflacionar a verba de 1984, que foi de 37 787 contos, e que, inflacionada dá uma verba da ordem dos 48 000 contos.

O Orador: — De qualquer modo, eu não consegui mais do que isso, Sr.a Deputada. Bem gostaria, mas, enfim, foi o que consegui; foi o resultado dos meus esforços. Para uma verba tão pequena, já não é mau de todo.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Eu comunicarei à Comissão, mas chamo a atenção do Sr. Ministro apenas para este facto: nós estivemos a compilar os números dos orçamentos dos vários anos e verificámos que a Comissão da Condição Feminina teve, no ano de 1981, uma verba de 36 000 contos; teve em 1982 42 000 contos; em 1983 não consegui localizar; e teve em 1984 37 000 contos.

Portanto, as verbas têm vindo a diminuir.

O Orador: — A Sr.a Deputada tem de entrar em linha de conta com dotações do exterior que, normalmente, não são mensuráveis no princípio do ano e que se admite que sejam este ano superiores às do ano passado. No entanto, não há a certeza.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — O Sr. Ministro já nos disse isso, mas, na realidade, tratava-se de verbas para despesas, digamos, que não eram com acções; eram despesas normais do Ministério. E havia aqui, de facto, situações que, visto que vêm mais os 10 000 contos, já não são tão anómalas. Era, por exemplo, o caso do pessoal dos quadros, que nem sequer recebia os 21,2 % do aumento da Função Pública, e também fazer depender as acções apenas das verbas do exterior. Quer dizer, havia aqui situações perfeitamente anómalas.

O Orador: — De qualquer modo, o Governo chamará a si a proposta dos 10 000 contos para facilitar a vida dos Srs. Deputados. No entanto, se a Sr.a Deputada quiser fazer depois mais uma proposta, pois terão que a votar. O nosso esforço foi até aos 10 000 contos.

Se me dessem licença e se não precisam de mim para mais nada, eu ia-me embora.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Ministro compreendeu, este foi um rico diálogo entre a Sr." Deputada e o Sr. Ministro, mas penso que serão necessários mais alguns escassos minutos.

Se algum dos Srs. Deputados quiser fazer alguma pergunta concreta ao Sr. Ministro, faça o favor de a fazer, com a certeza de que depois o Sr. Ministro se ausentará.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Alda Nogueira (PCP): — Eu já disse o que tinha a dizer em relação àquilo que a Comissão me encarregou de trazer aqui — e, aliás, está aqui também um Sr. Deputado da Comissão que sabe concretamente que esta era a nossa proposta.

Nós vamos continuar a insistir na proposta da inflação dos 37 787 contos de 1984, com a inflação dos 30 %, o que dá 48 000 contos, que nem sequer é mais 3000 contos — são mais 2000 e tal contos. Deste modo, ficaria uma verba mais aceitável do ponto de vista de todo o trabalho que a Comissão tem e de muitas coisas que a Comissão tem de fazer e não pode. E o Sr. Ministro — isso já foi discutido e não vamos aqui repetir — sabe bem, pelo menos tão bem como eu, que há situações que são carentes na Comissão da Condição Feminina.

Por outro lado, sem entrar em grelhas que não têm razão de ser, só desejaria que ...

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Qual é a diferença entre a proposta do Governo e a proposta de correcção da inflação no ano passado?

A Oradora: — É mais 2213 contos. Com a inflação ficaria uma verba da ordem dos 48 000 contos.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas qual é o aumento, a diferença?

A Oradora: — A diferença é de 2213 contos.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Eu vou ver se consigo o acordo do Governo, no sentido de aumentar essa verba para 12 000 ou 12 500 contos.

O Sr. Presidente: — Mais algum dos Srs. Deputados queria pedir algum esclarecimento ou fazer alguma intervenção sobre esta questão da Condição Feminina?

Como os Srs. Deputados sabem, deveríamos discutir primeiro a Administração Pública e só por conveniência é que estamos a tratar da Condição Feminina.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.