II Série — Número 51

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985

O Sr. Presidente (Joaquim Miranda): — Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de acordo com a metodologia dos trabalhos, vamos agora discutir o orçamento do Ministério do Mar.

Começaria por perguntar ao Sr. Ministro se prefere fazer primeiro uma exposição ou colocar-se, desde já, à disposição dos Srs. Deputados para questões que lhe queiram formular.

O Sr. Ministro do Mar (Carlos Melancia): — Sr. Presidente, caso estivessem todos de acordo e para poder centrar mais a intervenção ou o tempo no esclarecimento dos problemas, reservar-me-ia para dar os esclarecimentos às perguntas que merecessem uma resposta mais alongada, de modo a explicar melhor o enquadramento. Em vez de fazer uma exposição em vazio, aproveitaria as perguntas para melhores esclarecimentos..

No entanto, permito-me dar agora, de entrada, uma pequena informação relativamente a uma dúvida levantada creio que na Comissão do Equipamento Social, quanto ao orçamento de despesas do Ministério. Na rubrica da «Direcção-Geral de Portos», do orçamento de despesas correntes do Ministério, há um salto em relação ao orçamento do ano passado, maior do que é normal. Queria dizer-lhes que isso decorre do facto de, em termos orçamentais, se ter decidido incluir, no orçamento de despesas correntes, uma verba de 184 500 contos que, de uma maneira genérica, era tratada no PIDDAC como investimento, visto não ser consignada a nenhum projecto de investimento. São despesas preparatórias para o lançamento de investimentos que desta vez saíram do PIDDAC e se meteram no orçamento de despesas correntes, portanto, no salto existente entre despesas do ano de 1984 para o ano de 1985 há, pelo menos, uma verba que não pode ser considerada como um diferencial — é qualitativamente diferente, não é um aumento de despesas da Direccão-Geral de Portos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Ministro, procurarei ser directo e não muito longo nas questões que lhe pretendo colocar, algumas delas respeitantes ao Algarve.

Começaria por pedir esclarecimentos sobre o que está previsto quanto a algumas obras portuárias que, no Algarve, se têm vindo a arrastar e outras que reclamam melhorias.

Relativamente ao porto de Faro apresentei um requerimento aqui, na Assembleia da República, na semana passada, dado que o assoreamento progressivo tem provocado problemas, sendo o mais grave — o Sr. Ministro já tem disso conhecimento — a recente redução da dimensão dos barcos autorizados a entrar no porto, a qual passou de 140 m para 110 m, daqui resultando que, muitos barcos, designadamente com carregamentos de madeira, não podem entrar tendo de descarregar em Portimão, o que, por carregamento, implica, por exemplo, para uma fábrica de transformação de madeira existente em Faro, um acréscimo de custos na ordem dos 6000 contos.

Trata-se de uma situação complicada. Sei que o Ministério está a tratar do assunto mas, de qualquer forma, conviria que o Sr. Ministro dissesse, por um lado, qual o ponto da situação e, por outro, quais as obras em matéria de dragagem e de apetrechamento do porto — praticamente não existe, há apenas um pequeno cais —, prolongamento do cais e também de infra-estruturas de terra.

Quanto ao porto da Baleeira, em Sagres, a segunda fase das obras não tem avançado, designadamente no que respeita à lota nova, aos armazéns, aos edifícios da administração e também toda a parte de infra--estruturas — água, energia eléctrica, etc.

Quanto ao porto e à barra de Vila Real de Santo António, o assoreamento é extremamente perigoso — também quanto a isto já apresentei um requerimento na Assembleia da República —, condicionando muito a hora e as condições de entrada na barra, entradas estas que por vezes são perigosas.