7 DE FEVEREIRO DE 1985

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ticas. Pergunto-lhe, pois, se já estão desbloqueadas; se não estão, quando é que espera que isso venha a acontecer e o que é que impede que se faça esse desbloqueamento?

Descendo um pouco mais ao detalhe, tem-se falado ultimamente em obras previstas para a foz do rio Minho tal como se fala também em vários terminais de passageiros de ferry-boat — um em Vila Nova de Cerveira, outro em Caminha. O que é que há sobre isto, Sr. Ministro?

Por outro lado, têm vindo a ser feitas obras de melhoramento no pequeno porto de Vila Praia de Âncora. É uma velha aspiração e pergunto se alguma coisa mais se vai ali continuar a fazer.

Relativamente às pescas vou descer só aos problemas do meu distrito, embora tenha preocupação com os outros mas sei que outros colegas vão aqui pôr questões relativas aos seus distritos. Perguntaria simplesmente se está a ser estudada pelo Governo, e que resposta é que este espera dar-lhe, uma exposição feita* pelos armadores do distrito de Viana do Castelo, especialmente os do Porto, em que expuseram os vários constrangimentos à sua actividade de pesca no distrito, o que os leva, nalguns casos, a encerrar a sua actividade pura e simplesmente.

Também no meu distrito surgiu aqui há tempo um problema complicado num pequeno porto, com o encerramento de uma pequena lota que lá havia, devido à obrigatoriedade de transporte do peixe para o porto principal, neste caso o de Viana do Castelo. Não vou pôr a questão em termos de detalhe porque não me interessa essa resposta,mas pergunto se há alguma política do Ministério do Mar no sentido do encerramento das pequenas lotas nos pequenos portos e qual é a solução que vai ser dada a esse problema — e sabemos como o nosso pescador é adverso e aceita mal a ideia de ter de deslocar-se —, quer fazendo porto de descarga do seu peixe quer transportando o porto para um porto vizinho em melhores condições.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Américo Salteiro.

O Sr. Américo Salteiro (PS): — Sr. Ministro, numa verba para a Administração-Geral do Porto de Lisboa consta, em aquisição de serviços não especificados, 1 188 100 contos. É necessário que esta verba seja especificada, muito embora nós saibamos bem o que isto quer dizer!

Gostaria de referir uma empresa em Almada — a Sociedade de Reparações de Navios — que é uma empresa que em princípio parece ter um estatuto privado mas que na realidade não o tem, uma vez que o seu capital social é 50% da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (SNAB) e 50% da Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto (SNAPA), empresas nacionalizadas e uma delas até em extinção. Sucede que esta empresa, que tem 323 trabalhadores, está numa situação bastante difícil e, muito embora tenha uma carteira de encomendas superior a 400 000 contos, está na impossibilidade de fazer os seus trabalhos, uma vez que não tem fundo de maneiro. Recorreu ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, com um parecer favorável do IAPMEI e a resposta desse Instituto foi apenas a de que os processos não serão analisados, ficando arquivados a aguardar orientações superiores. Pensamos que estas orientações superiores têm a ver com o Ministério do Mar.

Não quero deixar de salientar que esta empresa tem 5 meses de salários em atraso e os seus trabalhadores têm mostrado uma maturidade impressionante, pois apesar destas condições, não fazem greves e continuam a trabalhar. Estão numa situação desesperada, e é preciso arranjar urgentemente uma solução para isto, até porque uma parte muito grande das suas dívidas é da própria SNAPA que vendeu parte do seu património — três barcos a um Sr. Luís Morais e outro a uma : outra pessoa, que lhe devem bastante dinheiro — sendo

0 débito da SNAPA para com a Sociedade de Reparação de Navios de 90 000 contos. Eu perguntava, e penso que o Sr. Ministro tem conhecimento disto, o que é que se está a pensar fazer para acabar urgentemente com esta situação, uma vez que embora seja uma empresa média tem bastante trabalho mas na realidade só pode ser viabilizada se tiver verbas para fundo de maneio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, co- 1 meçarei pela questão dos portos, que já aqui foi focada pelo meu camarada Carlos Espadinha. Gostaria de interrogá-lo acerca da divergência, que é bastante grande, entre os portos em relação aos quais o Ministério queria avançar com obras de reparação ou de construção e aqueles que nos aparecem enunciados no orçamento. A diferença é, como referi, grande e, concretamente, dos 17 portos que aparecem no programa e projectos plurianuais apenas 9 estavam previstos na proposta do Ministério.

Parto, obviamente, do princípio de que deve caber ao Ministério a primeira palavra, neste campo, em termos de definição de prioridades. Sendo assim, pergunto-lhe quais os critérios que foram utilizados para esta classificação final dos portos, onde irão ser desenvolvidas obras em 1985.

Ainda em relação com os portos queria pôr-lhe uma questão já antiga, mas que continua a não ter, para nós, explicação. Mais uma vez nos parece que é totalmente olvidado o porto de pesca de Sines, apesar de todas as promessas públicas que têm vindo sucessiva- j mente a ser feitas bem como compromissos assumidos pelos diversos Governos, incluindo o actual — bastaria ir, por exemplo, consultar as actas do ano passado desta Comissão para se ver que assim é — no sentido da sua construção.

Passando dos portos, irei agora para a área das pescas, propriamente dita, sobre a qual gostaria de colocar algumas questões.

Em primeiro lugar, queria saber, se fosse possível, como é que estão a funcionar e a ser concretizados os protocolos dos acordos assinados com países estrangeiros. O protocolo ou o acordo assinado com Marrocos. implicava, entre outras coisas, como contrapartidas por I parte de Portugal, um apoio na formação de pessoal qualificado, de técnicos, designadamente na Escola Infante D. Henrique. Tanto quanto sabemos, por visita feita não há muito tempo àquela escola, não está a ser cumprida essa responsabilidade assumida pelo Governo Português. É evidente que Marrocos pode aceitar isto

1 ano, 2 anos, durante o período de um acordo, mas duvidamos que aceite esta situação para a formalização de novos acordos. Quem fala em Marrocos, fala em acordos celebrados com outros países, pelo que gos-