7 DE FEVEREIRO DE 1985

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observações que fez e quanto ao caso de Vila Real de Santo António o problema põe-se de outra maneira.

Realmente, entendo que, quanto à manutenção, em termos de dragagens continuadas, è indispensável que se continuem a fazer, mas não se tem actuado com a celeridade desejável. A criação da Dragapor, no meu ponto de vista, é largamente explicável e tem grandes vantagens, mas a não existência na Direcção-Geral de Portos de um mínimo de capacidade de intervenção para essas pequenas operações tem trazido algumas dificuldades. No entanto, suponho que o problema de Faro está em vias de ser resolvido e que o problema de Vila Real também vai ser resolvido este ano. Já quanto ao problema de Tavira, esse é muito grave e muito complicado e sem um estudo integrado não é possível intervir aí.

Portanto, eu diria que não é possível, a curto prazo, senão resolver o problema de Faro e de Vila Real. Assim, não vejo possibilidade de se poder assegurar que se vai resolver o problema de Tavira sem um estudo global, porque o problema é, neste caso, muito complexo.

Quanto às obras a realizar em portos secundários, como por exemplo o de Baleeira, que foi referido formalmente por um dos Srs. Deputados, devo dizer que está prevista a conclusão das obras que há a realizar. Aproveito para introduzir aqui alguns dados sobre aquilo que é o esforço feito quanto aos portos de pesca principais e até mesmo secundários.

Suponho que é espelho da verdade que nos últimos anos se fez nas áreas dos portos, designadamente na área dos portos com vocações piscatórias, um dos maiores esforços em investimentos que se têm feito nos últimos 10 anos no nosso país.

Embora se possam discutir as prioridades, e se elas teriam sido seguidas da melhor forma, eu diria que em termos globais, sem agora estar a situar isto no tempo, se fez um esforço muito grande.

De facto, usou-se, em pleno e pela primeira vez com uma certa eficácia, um apoio financeiro externo, o que nem sempre acontece.

Na realidade, o Banco de Cooperação Alemão pôs à nossa disposição alguns recursos importantes e eu acrescentaria que neste sector nos últimos 6 anos devem ter sido investidos na ordem de 30 milhões de contos, ao abrigo desta cooperação bilateral. Ora isto é singular em termos de aproveitamento. Mas estes investimentos têm grandes objectivos e não vai ser possível, com certeza, dotar por este meio qualquer aglomerado piscatório do País.

Realmente, percebo que as populações aspiram a ter um porto piscatório — é exemplo o que acontece em Quarteira, que desejaria ter um porto piscatório de imediato — mas não estou a ver que seja possível dar resposta imediata a todas essas solicitações. Citei Quarteira, como poderia ter citado outra povoação e até pode suceder que Quarteira não esteja nessa situação.

Suponho que, em termos concretos, o grande esforço que está a ser feito na área das pescas é o de Olhão, que, como todos sabem, é uma obra extremamente importante.

Penso que a entrada em serviço do porto de Olhão vai permitir desbloquear algumas situações como aquelas que se verificam em Tavira ou em Quarteira, mas compreendo que não as resolverão definitivamente.

No entanto, temos de programar as coisas e não é possível responder a todas as solicitações que aparecem.

Um Sr. Deputado fez-me também algumas perguntas, que anotei, sobre empresas na área das conservas, mas penso que não vale a pena estar agora a falar nisso.

De qualquer forma, creio que algumas situações nessas empresas têm de ser apoiadas e realmente lamento que o sistema bancário, por si só, não seja capaz de as ultrapassar. Mas depois tratarei disso e analisarei o documento que o Sr. Deputado me enviou.

Agora referir-me-ia à posição do Instituto Português das Conservas de Peixe.

Suponho que o Instituto em si, como organismo de intervenção, tem os dias contados, mas terá de ser um instituto de qualidade. Não tenho qualquer dúvida de que é nesse sentido que se deve orientar o Instituto de Conservas de Peixe.

Há um estatuto que está em vias de ser ultimado e espero ter aprovado, para meados de Março, o estatuto do novo Instituto. Este estatuto, em termos directos, para ser objectivo e eficaz tem de ser gerido com a participação dos industriais, pois não vejo outra forma de isso ser conseguido.

Realmente, estou convencido, pelos contactos que já fiz com as associações dos industriais das conservas, de que eles estão disponíveis para apoiar um instituto com esta perspectiva.

Portanto, espero que dentro de 30 dias apareça o novo figurino do Instituto que seja formalmente orientado para objectivos de qualidade, com os meios adequados. Estou convencido de que, se isso for posto em prática, os industriais das conservas serão os primeiros a aderir a esta orientação e até a apoiá-la financeiramente, se for caso disso. O Instituto não poderá manter-se se não puder cobrar os serviços a que justamente tem direito, desde que eles sejam complementares e justificáveis.

O Sr. Deputado falou também em problemas de dumping e outros que são mais complicados de resolver em termos internacionais. Realmente, atribuo ao sector das conservas uma possibilidade de grande expansão na perspectiva da adesão à Comunidade Económica Europeia.

Portanto, tudo quanto for feito para resolver ou possibilitar esse relançamento da actividade das conservas terá de ser apoiado.

No entanto, desejava dar aqui uma indicação quanto a um dos desafios que suponho que temos de ganhar e que é a articulação da actividade vertical entre o armamento e a indústria.

Realmente, esta é uma guerra perdida, pois de uma maneira geral o armamento vira as costas aos industriais e estes, por sua vez, viram as costas aos armadores. Não tenho a pretensão de vir a transformar os industriais em armadores e vice-versa, mas acho que a fronteira onde eles se têm de encontrar — e o Estado tem de ter uma posição supletiva e catalizadora nesse aspecto — é a das redes de frio.

Suponho que as instalações de frio são o segredo para que haja interesse não só da parte dos armadores como dos industriais, isto porque os industriais não podem prescindir das redes de frio nem os armadores no que toca às conservas.

Suponho que temos neste aspecto um desafio que é o da mobilização das verbas da Comunidade Económica Europeia para a organização de produtores.

Embora parecendo que uma coisa não tem a ver com outra — do meu ponto de vista tem — devo dizer que