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II SÉRIE — NÚMERO 51

Na fase final do Orçamento de 1984 houve, na realidade, algumas dificuldades orçamentais que foram ultrapassadas, portanto o Instituto Nacional de Investigação das Pescas não só não fechou como acabou por praticamente realizar os projectos que tinha em curso.

Na verdade, embora tenha sido preciso fazer alguma ginástica orçamental, o problema foi ultrapassado. Quanto a este ano, as dotações orçamentais são consideradas suficientes para o programa que existe, mas já não o será, com certeza, para as nossas necessidades. Isto são duas coisas diferentes.

Realmente, entendo que temos de fazer um esforço muito grande no campo da investigação. Temos investigadores jovens que estão disponíveis para participar neste desafio. E suponho que na realidade o que nós, neste momento, estamos em vias de ultimar é precisamente na área da investigação, pedindo simultaneamente à Comissão que não se limite a conceder apoios financeiros exclusivamente no sector da organização de produtores.

Note-se que na semana passada foram enviados para a Comunidade alguns projectos para tentar obter alguns apoios.

Posso dizer até que os apoios que foram requeridos para este ano somam 2,5 milhões de contos. Não faço é ideia se esses 2,5 milhões de contos poderão aliviar o nosso PI DD AC e outras áreas em termos orçamentais.

Se esses 2,5 milhões de contos nos forem concedidos creio que haveria uma margem maior para realizar outros projectos que nem estão aqui consignados. Estou, designadamente, a pensar na investigação e na actividade de capturas de outras espécies como a do atum. Penso que a actividade da captura do atum é dos desafios mais importantes e a não perder em desprimor de terceiros.

O Sr. Deputado faz-me uma pergunta sobre os desvios que existem no mapa viu e no que aqui está, mas não percebo, assumo a responsabilidade, e faço-lhe o acerto em relação a isso.

Mas eu diria que o que conta em termos globais — porque o arranjo em termos de Orçamento é mais complicado e se houver uma alteração de 10 centavos ela já terá de figurar no Orçamento —, o quadro-guia que deve vigorar por agora, embora eu tenha de responder depois quanto aos desvios, é o quadro que o Sr. Secretário das Pescas, salvo erro, nos deixou como os grandes investimentos, ou as grandes verbas de investimento, dos portos que estão e que se manterão em execução.

Alguns deles, designadamente como acontece com o porto de Vila do Conde, arrancam este ano embora em termos de adjudicação se tenham iniciado o ano passado.

Pegando nesta questão, e atendendo ao pedido do Sr. Deputado Domingues Azevedo, farei uma resumida apresentação dos portos principais. Eu diria que o que está, neste momento, em curso em termos de grandes investimentos e dirigidos prioritariamente para a actividade comercial são os portos de Aveiro e de Portimão.

O porto de Aveiro situa-se no terminal de uma estrada internacional que aponta para Espanha, e é o primeiro projecto de portos financiados pela CEE numa lógica de integração no que diz respeito até ao apoio a redes rodoviárias.

O porto de Portimão está a ser financiado pelo KFW, e são os dois grandes portos que estão a ser implementados, neste momento, com uma vocação essencialmente comercial, embora possam ter outras vocações complementares como, por exemplo, de pesca.

Em relação ao porto de Viana do Castelo diria a mesma coisa.

O porto de Viana do Castelo é um porto misto, que, portanto, possui uma componente comercial e outra piscatória.

Quanto às outras observações que foram feitas pelo Sr. Deputado Silva Domingos sobre as dificuldades da actividade da pesca em Viana do Castelo, devo dizer que têm de ser ultrapassadas e suponho que está programada uma visita a Viana para o próximo mês para poder debater e para sentir melhor quais as dificuldades que existem, mesmo em relação à operação do porto comercial, e estou disposto a discuti-los com as entidades envolvidas.

Tenho a sensação de que às vezes estas obras aparecem desligadas dos interesses locais e não é, digamos, possível fazer este tipo de investimentos, por parte do Estado, não sendo de seguida apoiados e recebidos de mãos dadas pelos interesses locais.

Penso que essa tarefa está para fazer. E neste momento algumas obras estão a ser feitas com planeamentos e programações perfeitamente justificáveis e aceitáveis, mas não estão provavelmente a ser entendidas na sua globalidade e na sua amplitude, em relação aos interesses locais. E acho que temos de fazer essa ligação porque senão as obras, apesar de serem feitas pelo Estado, ficam subaproveitadas pelas entidades locais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — V. Ex.a dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, julgo que com a afirmação que acaba de fazer nos cria um problema.

Na minha intervenção disse que a orientação de prioridade de pontos deve ser fundamentalmente estabelecida pelo Ministério do Mar.

V. Ex.a diz-nos que deve ser tido em conta fundamentalmente a informação dada pelo Ministério do Mar, mas o que nós teremos de votar é o mapa vn, que vem no Orçamento, e em que, por exemplo, o porto de Aveiro — a que o Sr. Ministro dá prioridade — não está minimamente contemplado.

O Orador: — Sr. Deputado, proponho um esclarecimento para amanhã em Comissão, e espero não ficar na posição do Sr. Secretário de Estado que se comprometeu e depois não respondeu à questão. Portanto, porei amanhã aqui o mapa de conciliação destes projectos. Farei esses esclarecimentos e suponho que à partida o que interessa nesta intervenção é fazer a ligação entre o que estamos a dizer agora e o mapa vn.

Começando pela intervenção do Sr. Deputado Silva Domingues, V. Ex.a pôs-me um problema que se prendia com o saber como é que o Estado vai assumir as responsabilidades do balanço da extinção das duas empresas e com que apoios orçamentais.

Em primeiro lugar, direi que quanto à extinção não é só o Estado o único credor. Embora havendo outros, o Estado é, de facto, o principal credor, pois tem 60 °7o dos créditos que estão aqui em jogo.