7 DE FEVEREIRO DE 1985

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é para apoio a construções, reconstruções ou adaptações de navios que vão ser integrados em sociedades mistas.

Depois interrogou-me sobre aquilo que será o destino de uma verba de 18 078 contos que está consignada no orçamento para a pesca longínqua. Em relação a isso, o principal objectivo da verba é permitir o abate e a reconversão de navios na pesca longínqua. Como o Sr. Deputado sabe, cada vez é mais difícil ter acesso a pesqueiros no exterior, designadamente aos pesqueiros de pesca longínqua, nos quais se vai pescar o bacalhau. Não vamos poder continuar nesta posição de manter algumas unidades numa situação de total ob-soletismo, que não permite a sua manutenção. Portanto, é preciso apoiar essas reconversões e esta verba destina-se a reconversões, designadamente para abate.

Em relação à aquacultura, já emiti aqui a minha opinião, que é coincidente com a preocupação que os Srs. Deputados manifestaram em relação à situação actual, que é insuficiente e pode ser desenvolvida.

Portanto, saltaria por cima dessas observações e continuaria a responder a outras perguntas.

O Sr. Deputado colocou-me também um problema em relação à AGPL, sobre a mobilização de despesa de serviços não especificados e, ao que suponho, é uma pergunta idêntica à do Sr. Deputado Américo Salteiro. Sobre isto, a explicação que dou — e, se for incorrecta, corrigi-la-ei depois — é a seguinte: esta verba destina--se à mobilização de mão-de-obra do centro coordenador do trabalho portuário.

Quanto ao problema da extinção do FRAIP, direi que o FRAIP só tem, neste momento, uma maneira de funcionar... e está extinto desde o dia 1 de Janeiro. O Tesouro assumiu a responsabilidade de continuar a gerir o FRAIP, estando em vias de promulgação um despacho de clarificação desta situação, com a nomeação de uma comissão liquidatária, que a esclarecerá melhor. Mas é o Tesouro que tem a responsabilidade de responder por aquilo que é — digamos — o antigo FRAIP.

Q Sr. Deputado Octávio Teixeira falou-me também em problemas de subsídios e dotações de capital. Suponho que há pouco já tive oportunidade de responder em relação a esses elementos.

Falou-me também dos encargos da situação do Tesouro e da maneira como se irão processar. Penso que também já respondi a esta questão.

A seguir pretendeu que eu esclarecesse mais qualquer coisa acerca da renovação da frota e completasse assim a afirmação do Sr. Secretário de Estado quanto ao «programa a 10 anos». O esforço que vai ser feito no ano de 1985, naquela lógica que ainda há pouco referi, quanto à necessidade de adquirir interna e externamente navios em sintonia, está em vias de negociação uma adjudicação à Setenave — não está ainda concretizada —, que se seguirá aos 3 graneleiros que serão completados este ano. Portanto, vamos negociar no decorrer deste ano uma segunda encomenda para a Setenave, mas este ano concretizar-se-á, com certeza, a aquisição, no mercado externo, de 3 Panamax de ocasião, simultaneamente com a notificação das encomendas. .. Isto é para concretizar a questão, para além do plano a que o Sr. Secretário de Estado já fez referência.

Quanto ao problema das imposições marítimas, suponho que também já esclareci o assunto, mas se assim não for o Sr. Deputado referir-mo-á no fim.

O Sr. Deputado Leonel Fadigas fez-me uma observação de partida quanto às solicitações para as várias comunidades piscatórias e quanto à existência de portos de abrigo, tendo referido, nomeadamente, a existência do primeiro grande investimento em curso, e que é na Nazaré. E referiu-me que haverá uma certa desarticulação entre aquilo que é a política de construção de portos de abrigo e a política de renovação das frotas. Salvo melhor opinião, foi isto que eu entendi das palavras do Sr. Deputado Leonel Fadigas. Mas o problema talvez não se apresente exactamente assim: há, com certeza, desarticulação, e suponho que a criação do Ministério do Mar pretendia resolver parte deste problema de descoordenação. Reconheço que o problema, em si, é um desafio mais complicado: o sector das pescas é um sector extremamente complexo e, na realidade, não é possível dar-mo-nos ao luxo de ter normalizações em termos de concessões. A decisão de termos apoiado o investimento em Vila do Conde, para se poder consolidar um estaleiro de construção em madeira, tem de apontar para a existência de 2 ou 3 navios protótipos destinados à nossa pesca artesanal. Não podemos continuar nesta situação, mas o que é verdade é que os nossos técnicos são todos supercientis-tas, e quando se fala nisto nunca aparecem dois ou três com a mesma opinião e a nossa população piscatória vai no mesmo sentido, isto é, quando um barco serve para um agregado não serve para outro. Mas isto não é possível e a grande falha existente neste momento é, exactamente, a de não termos um plano normalizado para 2 ou 3 navios destinados à pesca artesanal. Enquanto não os tivermos, não podemos obter nem fontes de financiamento nem apoios financeiros e não sairemos desta situação.

O óptimo não será isto que acabo de dizer, mas sim cada pescador ter o barco que quer, mas, como não é possível sairmos disto, teremos de resolver e ultrapassar o problema.

Quanto ao problema do orçamento do INÍP, creio já ter respondido. Não tenho qualquer dúvida de que teremos de fazer um grande esforço na investigação.

O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou, especificamente, no problema do acordo com Moçambique e na sua situação de impasse ou de falta de utilização.

Devo dizer-lhe que nos últimos meses fiz quatro tentativas de apoio a várias iniciativas para irem pescar para Moçambique, a última das quais foi ontem.

Estamos neste momento a apoiar, em termos financeiros, barcos que querem ir pescar para Moçambique, tendo em vista a realização de algumas adaptações nesses barcos.

Na realidade, como o Sr. Deputado sabe — in: dependentemente da possibilidade de se colocar ou não barcos da SNAPA a pescar nessa área —, o que está a acontecer neste momento é que os acordos são negociados e se obtêm licenças de pesca, mas que, se as pessoas não se interessarem ou as condições não forem satisfatórias, esses acordos ficam, em parte, por preencher.

No entanto creio que o acordo com Moçambique é mais largo do que, apenas — e em termos directos —, a actividade da pesca. Se as coisas se concretizarem — eu penso que sim —, é possível que, dentro de 3 meses, estejam a pescar em Moçambique uma dúzia de barcos.