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II SÉRIE — NÚMERO 51

relativa à pesca da sardinha. É que, Sr. Ministro, nós pensamos que a pesca da sardinha é aquela que, neste momento, mais precisa de ser desenvolvida, não só pela questão das conservas — que já aqui foi referida pelo Sr. Ministro aquando da sua primeira intervenção —, e pela consequente entrada de divisas para o País, como também pensamos, do pouco conhecimento que temos dos stocks, da sardinha é realmente aquele que existe em abundância. Embora seja uma pesca que tem sido, na parte norte do País, um pouco desprezada, reconhecemos que, em relação ao Algarve, a reconversão de algumas traineiras de pesca da sardinha foi realmente um bom princípio.

Pensamos que este procedimento devia ser alargado a todo o Pais, e também não estamos muito de acordo que algumas das verbas, a serem dadas, o sejam a fundo perdido. Estamos mais de acordo que essas verbas sejam postas à disposição de quem queira realmente investir, no sentido de virem a ser pagas com juros muito baixos, através das vendas que as empresas possam depois vir a efectuar.

Eram estas as questões que lhe colocava, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — A pergunta que queria colocar não é bem dirigida ao Sr. Ministro do Mar. Ela é dirigida ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e não tem nada a ver com pescas mas, sim, com agricultura porque, quando estivemos aqui cem o Sr. Ministro da Agricultura, fiz-lhe uma pergunta, aliás, muito simples, tendo dito o Sr. Ministro, muito honesta e correctamente, que só o Sr. Secretário de Estado do Orçamento poderia responder a essa pergunta.

A pergunta é muito sucinta, a resposta poderá também ser muito simples, pelo que pediria ao Sr. Presidente, se não visse qualquer inconveniente nisso, que me permitisse fazer a pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, uma vez que ele ainda está cá.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estou certo de que não irá demorar muito, uma vez que o nosso programa é com o Sr. Ministro do Mar. Faça favor de fazer a pergunta e depois o Sr. Secretário de Estado do Orçamento dar-lhe-á a resposta, hoje ou quando tiver oportunidade de o fazer.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Secretário de Estado do Orçamento, na designação das receitas, mais propriamente nos impostos directos, há uma rubrica que diz: imposto de cadastro — 2000 contos. Suponho que esse imposto de cadastro se refere, essencialmente, ao cadastro das vinhas. Sendo assim, é evidente que só existe um cadastro mais ou menos actualizado, que é o cadastro da Região do Douro.

A minha pergunta vai no sentido de saber se esse imposto tem aplicação em todos os vinhedos, já cadastrados ou não, e nas vinhas, mais antigas ou mais modernas. Por outras palavras: o imposto tem aplicação imediata para todo o vinhedo ou só para aqueles que foram regularizados e legalizados através da última lei respectiva que lhes conferiu essa oportunidade?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, j Não sei se o Sr. Secretário de Estado do Orçamento pretende dar já a resposta. i

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): — Sr. Deputado, hoje, lamentavelmente, deixei a minha pasta no carro. Vou mandá-la buscar, porque, de facto, tenho lá um apontamento sobre o imposto de cadastro, que foi um daqueles impostos que tentei eliminar, porque, julgo, estamos na fase de eliminação.

Apenas me lembro, de memória, que a inscrição no orçamento de receitas visa apenas a arrecadação daquilo que durante 5 anos o Estado pode vir a arrecadar. Isso não acontece apenas com este imposto mas também com outros.

Mas, se o Sr. Deputado me permitir, vou mandar buscar a pasta e, julgo que, rapidamente, o poderei esclarecer.

O Sr. Presidente: — Passaria, por conseguinte, à inscrição seguinte que é a da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo. Tem a palavra, Sr.a Deputada.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Mar: Já aqui se falou da zona piscatória da parte norte do País e são conhecidas as dificuldades e os problemas com que se defrontam os pescadores e os inúmeros acidentes que têm vitimado muitos deles — aliás, aconteceu muito recentemente mais um desses gravíssimos acidentes — e, creio que, por parte do Ministro do Mar tem de haver uma atenção especial para com esta situação, nomeadamente em relação às medidas que têm, muito rapi- i damente de ser tomadas e implementadas para ajudar | a resolver esta questão.

Mas, ao lado dessa situação, existia também — e digo existia porque hoje, na sua generalidade, está paralisada ou à beira da paralisação — uma indústria de conservas de peixe com um certo significado, pelo menos regional.

Como o Sr. Ministro sabe, nestes últimos anos, a generalidade dessas empresas tem-se defrontado com inúmeros problemas e, na sua maior parte, estão paralisadas, e há mesmo algumas que encerraram.

Quando neste momento se põe a possibilidade de Haver apoie, via CEE, à produção, pergunto: que hipóteses e que estudos — se é que os há — existem quanto \ à possibilidade de apoio à indústria de conservas, nomeadamente na zona do Grande Porto?

O Sr. Ministro falou há pouco na questão de uma régie cooperativa em Matosinhos. Gostaria que esclarecesse melhor qual é o projecto que está a ser estudado, e a que se referiu na sua intervenção.

Ainda em relação à defesa da costa, tem havido todo um conjunto de problemas, nomeadamente na zona da Póvoa de Varzim, quanto aos terrenos marítimos. Não sei se, por parte do Ministério do Mar, já existe alguma tomada de posições quanto a esta situação que tem a ver com a construção muito próxima da praia e com a apropriação, indevida ou não — refiro-a apenas em termos de dúvida —, desses terrenos por parte de determinadas empresas (em especial uma).

A questão que coloco é a seguinte: qual a posição do Ministério do Mar em relação a esta situação? Aliás, podíamos estender esse problema a outros lugares mais a norte, como Esposende ou, digamos, a toda essa