7 DE FEVEREIRO DE 1985

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tendam, nas áreas que nos dizem respeito. O Sr. Ministro estará, certamente, à disposição para, numa altura em que esteja em Lisboa, vir dar à Comissão alguns esclarecimentos que eu ou o meu colega não possamos prestar.

Num aspecto particular, a sugestão do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca daria a entender que o Sr. Ministro seria unicamente Ministro da indústria. O Sr. Ministro é Ministro da Indústria e da Energia. Portanto, se querem debater a matéria em causa, sem a presença do Sr. Ministro, não será só com o Secretário de Estado da Indústria, mas com o Secretário de Estado da Indústria e com o Sr. Secretário de Estado da Energia.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, lamentamos que na discussão do orçamento de um ministério não esteja presente o respectivo responsável máximo. Julgamos, no entanto, que a reunião deve prosseguir com a presença dos Srs. Secretários de Estado, sem prejuízo de podermos ainda marcar uma nova reunião com a presença do Sr. Ministro, se no fim desta reunião como tal for considerado necessário pelos Srs. Deputados.

A Sr." Presidente: — Voltou a inscrever-se o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Contudo, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado, desejo referir que eu própria, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, antes de se iniciar o debate, tive ocasião de solicitar a vinda do Sr. Ministro a esta Comissão, para que tivéssemos um debate prévio sobre as questões de indústria e energia. Durante o debate em Plenário, na generalidade, o meu grupo parlamentar teve ocasião, também, de abordar esta questão.

De facto, também hoje lamento que o Sr. Ministro não possa estar presente. De qualquer forma, e creio ser essa a posição maioritária dos grupes e agrupamentos parlamentares aqui representados, vamos continuar o debate com os Srs. Secretários de Estado presentes, isto sem prejuízo de que se se considerar necessário, no final do debate, se marque uma nova reunião, combinando o dia e a hora na medida das nossas disponibilidades bem como das do Sr. Ministro, reunião que, a realizar-se, terá de ser feita antes de terça-feira da próxima semana.

Assim sendo, no final da reunião de hoje voltaremos a fazer o ponto da situação e decidiremos se marcamos ou não uma nova reunião com a presença do Sr. Ministro, sem prejuízo da que vamos realizar hoje à tarde.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr." Presidente, é evidente que me submeterei à vontade da maioria. Assim sendo, iniciem-se os trabalhos. Entendo que isto deve ser convenientemente registado: é evidente que o Sr. Ministro terá de vir cá.

Sugeria que, e se fosse possível, se iniciasse o debate pelo sector da energia, uma vez que por volta das 17 horas terei de me ausentar.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, está a ser sugerido um método de trabalho, o qual ponho à consideração da Comissão.

Pausa.

Visto nenhum Sr. Deputado desejar pronunciar-se, deve a Mesa entender que o método sugerido poderá ser adoptado, pelo que começaremos o debate pelas questões que se prendem com o sector da energia.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Para já, é evidente que não posso colocar a questão que tenho aqui, em primeiro lugar, e que é a de saber se o orçamento de 12 143 000 contos é suficiente para o Ministério da Indústria e Energia. É, também, evidente que esta pergunta deve ser dada pelo Sr. Ministro. Bem, mas como esta também não poderei fazer outras perguntas sobre o orçamento.

No entanto, ao Sr. Secretário de Estado da Energia colocarei algumas perguntas sobre o sector e relativas ao Orçamento do Estado.

Quais os projectos que no domínio da segurança nuclear estão incluídos nos programas sem carácter plurianual, ou seja, nos programas com despesa totai inferior a 50 000 contos, aos quais é atribuído um valor de i 13 546 contos? Não havendo qualquer decisão positiva pela opção nuclear e, ainda menos, pela construção do primeiro grupo nuclear, como se justifica a rubrica «Formação e treino para a avaliação de segurança de centrais nucleares», para a qual é estimada uma verba de 110 309 contos, cuja maior parte será despendida em 1985, 1986 e 1987? Em termos de Orçamento do Estado, como se justifica que no domínio da segurança de centrais nucleares se preveja nos programas plurianuais uma verba de 302 535 contos e que no domínio da conservação energética e na indústria de energia uma verba de 238 475 contos e 56 22C contos, respectivamente? Em termos de Orçamento do Estado o que é que está previsto para a EDP? Como é que esta empresa vai ser dotada e com que verbas? O que é que se vai fazer a nível do estudo da localização de centrais nucleares?

Já agora, a «talhe de foice», gostaria de saber qual é a situação quanto à Central Termoeléctrica a Carvão de Lavos, na Figueira da Foz. Existe alguma decisão clara quanto à sua construção e quanto ao desbloqueamento do local?

Sabe-se que a dependencia energética é um dos aspectos relevantes das condicionantes financeiras externas da nossa economia. Mesmo assim, nas Grandes Opções do Plano, à política energética dedica-se apenas uma frase que, aliás, pode ser considerada controversa. Diz assim: «minimização dos constrangimentos que têm afectado as condições de aprovisionamento energético da indústria». Perante isto, Sr. Secretário de Estado, que pensa fazer o Governo no domínio da racionalização dos recursos energéticos, no recurso a novas tecnologias (energia — intensivas), nas medidas de conservação energética, na redução da dependência do petróleo. Que verbas vão ser dotadas? Que tipo de estudos vão ser feitos perante o orçamento que temos presente? Perante as imensas acções que a Secretaria de Estado da Energia é obrigada a desenvolver, as verbas de que a mesma dispõe são suficientes para levar a bom porto esse tipo de actividades?