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II SÉRIE — NÚMERO 51

indicador da orografía por concelho. O Sr. Deputado está já esclarecido?

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, estou esclarecido, embora este não seja o documento que estávamos à espera. Naturalmente que o documento que estávamos a aguardar não era aquele que explicasse o que aí está contido, mas antes que substituísse o mapa, visto que este tem de ser, obviamente, alvo de substituição.

De qualquer forma, recomendo ao Sr. Presidente que mande substituir esse documento.

O Sr. Presidente: — Exacto, Sr. Deputado. Depois de o analisarmos, voltaremos com certeza à questão.

Chegou também à Comissão um ofício do Sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Produção Agrícola, que anexa o Projecto de Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira e o seu estudo da viabilidade, bem como o Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Baixo-Mondego e o seu estudo de viabilidade. Suponho que estes elementos foram solicitados pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, nomeadamente por um ou mais Srs. Deputados. De qualquer modo, atendendo à dificuldade de reproduzir os referidos elementos, eles ficam na Comissão de Economia, Finanças e Plano para quem tiver interesse em os consultar, podendo ser solicitados aos serviços de apoio.

Dou agora a palavra aos Srs. Secretários de Estado para fazerem a intervenção de resposta às solicitações requeridas.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Rocha Cabral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um primeiro comentário que me sugerem as questões formuladas prende-se com o facto de me parecer que nós não nos estamos a referir exactamente ao mesmo documento. Na verdade, foram aqui citadas verbas que não encontro no Orçamento do Estado. De maneira que terei alguma dificuldade, salvo melhor precisão da parte dos Srs. Deputados, em responder a números que não constam do orçamento do Ministério da Indústria e Energia.

No respeitante às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que foi quem suscitou, do meu ponto de vista, mais questões sobre números em relação aos quais nós não temos essa leitura, pois nem sequer estão inscritos desse modo no Orçamento do Estado, agradeceria que mos referisse depois no concreto, para podermos responder de uma forma mais cabal.

No aspecto de formação e treino de segurança nuclear, as verbas que estão escritas no orçamento constam da verba do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear e, como suponho que o Sr. Deputado sabe, essas verbas poderão ter alguma coisa a ver com um programa nuclear português, mas não dizem somente respeito ao dito programa.

Ao citado Gabinete estão cometidas funções de assegurar a protecção e segurança nuclear do território nacional, pois, embora em Portugal não existam centrais nucleares, estas existem na nossa vizinha Espanha. Ora, a principal actividade do Gabinete tem sido orientada no sentido de acompanhar exactamente essas mesmas funções, em particular no que respeita a eventuais incidências que venham a ter nos nossos rios Douro, Tejo e Guadiana as centrais nucleares espanholas.

Um Gabinete com estas funções faz parte da estrutura da Administração Pública. A actividade nuclear não se restringe somente a centrais nucleares, tendo também campos de acção muito mais vastos, desde a saúde à indústria. Portanto, o acompanhamento de todos estes problemas necessita do apoio de uma entidade da Administração Pública e para isso terá de ter técnicos capacitados e formados nas tecnologias e técnicas necessárias.

Respondendo de uma forma genérica a várias questões formuladas devo dizer que, como é do conhecimento público e na medida em que é uma situação que tem já vários anos, em particular no período de vigência deste Governo, tem sido publicada no Diário da República a parte das verbas do Fundo de Abastecimento que é alocada para problemas de conservação e diversificação de energia.

Essas verbas têm sido explicitadas em despachos conjuntos dos Srs. Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia e publicadas no Diário da República, sendo com certeza do conhecimento dos Srs. Deputados. Tais verbas completam as actividades no campo da conservação e diversificação de energia, para além do que está consignado no Orçamento do Estado, quer nos gastos correntes quer no PIDDAC. Daí que as acções que tem sido possível promover nessa área e que, obviamente, têm continuidade em 1985, tinham como fonte de financiamento importante o Fundo de Abastecimento.

Realmente, quando o Sr. Octávio Teixeira refere que há um certo desequilíbrio no sector da energia na parte do PIDDAC, ou seja, que não há verbas suficientes, destinando-se, por exemplo, somente 5000 contos para as alternativas energéticas, é evidente que o contrato publicamente assinado e anunciado, que custava 300 000 contos, não pode ser financiado com esse reduzido montante ou, pelo menos, não pode ser só financiado como tal. Do mesmo modo, o resto do financiamento desse programa é feito com as verbas oriundas do Fundo de Abastecimento.

O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca colocou ainda questões sobre a EDP, sobre eventuais estudos, sobre sítios — Lavos, por exemplo. Como V. Ex.a sabe, o orçamento da EDP não faz parte do Orçamento do Estado, pois as verbas que essa empresa gasta nessa matéria farão parte do seu próprio orçamento e penso que não é aqui a altura nem o lugar para discutir orçamentos de empresas.

O Sr. Deputado Carlos Carvalhas coloca a questão de saber se as verbas atribuídas para as cartas geológicas são exíguas e se não se podia fazer melhor. Não tenho dados, embora possa fornecer-lhos, pois não vinha preparado para responder num pormenor tão concreto. Na verdade, não posso responder-lhe sobre a percentagem das cartas geológicas que estão por fazer. Estas são ainda significativas, não obstante nos últimos tempos se ter feito um progresso notável, aliás, penso que o programa que está em curso e de que estas verbas são um reflexo, acelerará ainda o levantamento geológico do nosso país. Há a possibilidade de incluir nestas verbas novas tecnologias, utilizando particularmente a colaboração da Força Aérea para uma área relativamente extensa e não coberta geologicamente mas com características geológicas muito uniformes, em que o trabalho de campo é difícil, podendo tal tarefa ser realizada com ajuda de meios mais sofisticados e, naturalmente, com um desenvolvimento mais rápido do que