7 DE FEVEREIRO DE 1985

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento não tem possibilidade de estar aqui, neste momento, exactamente porque tem compromissos a que não pôde deixar de corresponder esta tarde. Aliás, tendo estado a trabalhar com ele, razão por que cheguei um pouco atrasado, fiquei convicto que o Sr. Secretário ainda cá viria. O que ficou assente foi que faria todos os esforços para vir o mais cedo possível.

Acrescento apenas que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tinha pedido a colaboração do Sr. Secretário de Estado do Planeamento, por forma a estar também aqui hoje no debate de uma área na qual poderia e deveria dar alguma contribuição a esta Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): — Sr. Secretário de Estado da Energia, conforme ficou acordado, ao iniciarmos o debate pelo sector da energia, na medida em que já foram alinhadas pelos meus colegas perguntas que praticamente tocam todo o problema da energia, pelo menos, na sua forma mais visível, limitar-me-ia, nesta primeira fase, a pedir ao Sr. Secretário de Estado que, em face do que consta do PIDDAC, até porque as verbas são relativamente escassas, nos fizesse um apontamento mais pormenorizado do destino a dar a essas verbas no que toca ao campo da energia. Pedia-lhe, no entanto, a sua atenção, desde já, para um aspecto que creio ter sido já levantado e que se refere ao que se denomina «energia nuclear». Quais são concretamente as intenções da Secretaria de Estado nessa matéria?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues de Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Comissão de Economia, Finanças e do Plano discute, fundamentalmente, verbas.

Analisando os fundos e serviços autónomos na área da responsabilidade do Ministério da Indústria e Energia, constatamos algumas questões que gostaríamos de ver esclarecidas.

Os fundos e serviços autónomos no âmbito do Ministério da Indústria e Energia vão movimentar 24 769 000 contos. Deste montante, 10 151 000 contos são dotações do Orçamento do Estado, representando 40,98%, 14 milhões de contos são, ou seja, dotações próprias, 59,01%. Destas dotações próprias, o recurso a empréstimos exteriores é de 13 milhões e 8 contos. Isto dá uma verba de receitas próprias atingindo apenas uma percentagem de 6,48%, uma vez que há um recurso ao crédito exterior no referido montante de 13 milhões, representando 52,51% do movimento destes fundos. A pergunta que lhe coloco é a seguinte: há ou não, efectivamente, em termos da existência destes fundos, um estudo elaborado no Ministério no que respeita à validade da sua existência, isto é, se eles produzem ou não uma contrapartida pelo seu funcionamento.

Um outro aspecto que me chamou particularmente a atenção é referente à Direcção-Geral de Geologia e Minas, em que, num orçamento de 195 000 contos, 185 000 contos vão para aquisição de serviços não espe-cificados. Isto é, num Orçamento desse valor, 94,87 % do total é «Aquisição de serviços não especificados». Agradecia que os Srs. Secretários justificassem a atribuição desta importância e essa rubrica.

Por outro lado e no Orçamento do Ministério, verifica-se que na Secretaria de Estado da Energia se encontra uma verba afecta à Direcção-Geral de Energia no valor de 194 446 contos. Ora, a pergunta que vou formular é a seguinte: sabendo nós que em Portugal tem sido feito um certo esforço no sentido de se encontrar fontes de energia alternativas àquelas que foram até hoje convencionais, coloca-se a questão de saber se esta verba de 194 000 contos é capaz de dar ou não continuidade a esse espírito, que até hoje se tem mantido como prioritário no respeitante à descoberta de novas fontes de energia para nos libertarmos um pouco das fontes normais de energia. São estas as questões que formulo aos Srs. Secretários de Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Barbosa.

O Sr. Telmo Barbosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Grande parte das questões que queria formular foram já colocadas, de modo que aguardo pelas respectivas respostas.

No entanto, gostava ainda de formular uma questão bastante concreta, que é a seguinte: qual a dotação orçamental — se é que existe tal — que diz respeito ao apoio a dar à execução de pequenos aproveitamentos hídricos por empresas privadas, ou não, para consumo próprio de energia, lançando aquela que não lhes for necesaria na rede nacional?

O Sr. Presidente: — Não há mais inscrições neste momento e, por conseguinte, os Srs. Secretários de Estado poderão introduzir agora as vossas respostas, consoante a ordem e a conveniência que acharem adequada.

No entanto, antes de dar a palavra aos Srs. Secretários de Estado, comunico à Comissão de Economia, Finanças e Plano a chegada de um ofício da Direcção--Geral da Administração Local que, presumo, fornece os elementos relativos aos aspectos que foram colocados em causa na anterior discussão e que serão necessários para o nosso debate de amanhã à noite.

Sugeria que se distribuísse apenas dois exemplares por grupo parlamentar e um por agrupamento para se evitar a feitura de múltiplas fotocópias.

Como os Srs. Deputados concordam com esta distribuição, vamos recomeçar a nossa discussão.

O Sr. João Amaral (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, inter-venho somente para precisar o que V. Ex.a acabou de referir e, em jeito de esclarecimento, gostava de saber se se trata de um ofício da Direcção-Geral da Administração Local ou do Governo?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou repetir o que disse anteriormente, ou seja, o ofício é proveniente do Director-Geral, que remete ao Presidente da Comissão da Economia e Finanças, por incubência da Sr." Secretária de Estado, um exemplar de um documento contendo os objectivos e metodologia seguidos pela Direcção-Geral das Florestas para a determinação do