7 DE FEVEREIRO DE 1985

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que, do meu ponto de vista, são de difícil execução. O ideal não é possível realizar e, se estou de acordo com os princípios, suponho que algumas coisas não são possíveis de executar, por razões de ordem vária.

Mas gostava, se estivessem disponíveis, de falar acerca dessa matéria com o Sr. Deputado ou com a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro e Srs. Deputados. Os nossos trabalhos com o Sr. Ministro do Mar terminaram, mas gostava de ouvir a opinião da Comissão, através dos Srs. Deputados, relativamente a uma alteração que me parece ser, mais que o resultado, uma exigência da reprogramação dos trabalhos.

Não tenho aqui os elementos mas procurarei transmiti-los de cor, creio que, rigorosamente, da mesma maneira.

Como sabem há um impedimento manifestado por alguns Srs. Deputados de prosseguir os trabalhos na sexta-feira à noite em virtude do debate televisivo. Existe, também, um impedimento manifestado pelos Srs. Deputados do PSD relativamente a actividades partidárias para sábado.

Sendo assim, e tendo em conta o programa que estava estabelecido, gostaria de saber a opinião da Comissão para a seguinte reprogramação, já, aliás, discutida com os membros do Executivo e indiciariamente aceite por mim, em vosso nome (e era isso que queria que fosse aqui, agora, ratificado). Suspendíamos os nossos trabalhos na sexta-feira, à hora regimental, e iniciá-los-íamos na segunda-feira, às 15 horas.

A ordem de trabalhos para essa primeira reunião da próxima semana seria composta por eventuais esclarecimentos complementares que resultassem da discussão de duas áreas que têm reflexos horizontais em todo o Executivo, ou seja, o Equipamento Social e as Finanças, mais o início do processo global de votações.

Esta mesma ordem de trabalhos, com os ajustamentos devidos, seria também desenvolvida na terça-feira, começando então, obviamente, os trabalhos às 10 horas da manhã e prosseguindo para a tarde. Mas nessa mesma terça-feira teríamos que finalizar — o que não quer dizer que tivéssemos só de o começar na terça--feira — o relatório final da Comissão.

Isto significaria, por conseguinte, que o Plenário passaria a discutir as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, só na quarta--feira. O horário da discussão no Plenário, que se realizaria nas quartas-feitas, quintas-feiras e sextas-feiras, naturalmente que compete mais ser definido em conferência de líderes, mas, indicialmente, seria o horário regimental. Esta será uma necessidade de reajustamento por força da evolução dos nossos próprios trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que é a força dos factos e que não poderemos estar contra isto, pelo que, de facto, não estaremos.

Simplesmente, quanto à afirmação que o Sr. Presidente fez de isso depender da conferência de líderes, julgo que poderia haver uma sugestão da Comissão de Economia, Finanças e Plano, para que, quando refere para quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras os horários normais, se establecesse que, pelo menos, na quinta-feira fosse de manhã e de tarde.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa pelo erro e agradeço a correcção que me faz porque, de facto, quando estava a dizer horários regimentais estava a imaginar que eram dias inteiros. Essa posição foi já transmitida na conferência que há pouco tivemos com os membros do Executivo e, naturalmente que faremos transmitir isso à conferência de líderes.

Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Daniel.

A Sr.a Luísa Daniel (PS): — Sr. Presidente, há pouco falou-se que poderia surgir o problema de o Sr. Ministro da Indústria e Energia não estar presente. Como é que o Sr. Presidente vai resolver este problema?

O Sr. Presidente: — Sr." Deputada, já estava previsto que o Sr. Ministro da Indústria e Energia não estivesse presente e que vinham os Srs. Secretários de Estado que estariam sempre presentes.

Estava também previsto que, se o Sr. Ministro da Indústria e Energia fosse obrigado a vir a esta Comissão, teríamos de combinar uma hora para isso. É nesse sentido que falo de eventuais situações residuais.

Ficou uma dúvida posta, suponho, pela Sr.a Deputada Luísa Daniel e pelo Sr. Secretário de Estado, sobre se, na quarta-feira o Plenário era mesmo às 10 horas da manhã ou às 15 horas. Estou convicto de que a ideia que prevaleceu foi — mas não quero expressar aqui uma certeza pelo que confirmaremos esta situação — a das 10 horas, o que implica que façamos antes disso o trabalho de preparação do nosso relatório.

Tem a palavra, o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): — Sr. Presidente, afigura-se-me difícil com este plano, não trabalhando na sexta-feira nem na segunda-feira de manhã, começar a discussão do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano na quarta-feira de manhã. Creio que será quase impossível fazê-lo. Só chamo a atenção do Sr. Presidente para este facto, para de forma a que não aconteça o caso de se marcar o Plenário para quarta-feira às 10 horas e esta Comisão não ter tudo preparado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não deixarei de ter presente, como é óbvio, a preocupação que manifestou. Vamos repensar o problema e não fica definitivamente assente — aliás já figurava como dúvida — que a sessão na quarta-feira é às 10 horas, embora a presunção que tenho seja a de que, até por razões de outra ordem, a sessão vai mesmo começar às 10 horas. Contudo, voltaremos a abordar esta questão.

Está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 25 minutos.

A Sr.3 Presidente: (Ilda Figueiredo) — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

A Sr.a Presidente: — Estão presentes os Srs. Secretários de Estado da Indústria, da Energia e do Planeamento. Como método de trabalho está a ser sugerido que os Srs. Deputados coloquem aos Srs. Membros do Governo as questões que entenderem, as quais serão posteriormente respondidas.

A partir deste momento a Mesa aceitará inscrições para o debate.