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II SÉRIE — NÚMERO 51

No que diz respeito à recolha de bibliografia e até à formação e atribuição de bolsas, não sou capaz de lhe responder, instantaneamente, sobre se está ou não concretizado o assunto. Mas terei muito prazer em lhe dar, mais tarde, essa informação.

Suponho, pois, que o problema da bibliografia está arrumado, isto é, se não foi enviado está praticamente concluído.

No que diz respeito às bolsas de pesca, não sei se estão ou não concretizadas, mas era um assunto que fazia parte da nossa estratégia e do nosso objectivo. Por isso, temos de concretizar essas bolsas e, se alguma coisa empanou, temos de o fazer...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, muito rapidamente, a propósito da sua afirmação de que dentro de três meses estarão a pescar em Moçambique uma dúzia de barcos, gostaria que a concretizasse um pouco melhor.

O Orador: — Concretizo, Sr. Deputado, dizendo o seguinte: as iniciativas que tomei, em termos de complemento supletivo — se quiser —, não foram ainda formalmente concretizadas; a primeira foi gorada, mas espero que as duas tentativas em curso neste momento se concretizem. Logo que estas tentativas estejam mais concretizadas dar-lhe-ei informações e, a última de que disponho, é no sentido que há pouco referi.

Mas, em tempo oportuno, clarificarei essa informação, pois penso vir a ter elementos concretos dentro de uma semana.

O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca colocou-me também problemas relacionados com os investimentos e com a CEE. Já esclareci que a existência desta disponibilidade de 500 000 ECU ê real desde o dia 1 de Janeiro e que, neste momento, não há projectos para a sua utilização. Vamos tentar arrancar com régies cooperativas, nomeadamente, em Matosinhos, tendo em vista o acesso a esta verba em termos de organização de produtores.

Quanto a outros recursos, também já disse que está apresentado, até na área da investigação, na área de apoio à reconversão do porto, etc, e foi enviado para Bruxelas um conjunto de projectos — que posso facultar ao Sr. Deputado para consulta —, totalizando um montante de 2 822 495 contos, para ser preciso. Simultaneamente foi também apresentado em Bruxelas um pedido de apoio financeiro — que não sei se será concedido, mas sem ser pedido não será concedido, com certeza —, tendo até em vista a mobilização de meios para o controle da Zona Económica Exclusiva. Foi também apresentado à CEE um pedido de meios aéreos e de meios de tratamento de informações e de dados para esta zona.

Suponho que a sua última questão era sobre o que iríamos fazer à marinha mercante e creio que, em parte, já lhe respondi.

O Sr. Deputado Alexandre Reigoto questionou-me sobre novas tecnologias e as verbas que lhes estão consagradas.

É evidente que «novas tecnologias» é uma expressão que está, mais ou menos, consignada agora; esta-

mos sempre a falar em novas tecnologias e as novas tecnologias aparecem todos os dias, mas, no fundo, o que me preocupa mais é a possibilidade de tomarmos uma posição na captura do atum, o que não tem nada a ver com outros problemas nem com outras inovações tecnológicas. A adopção de novas tecnologias na pesca do atum é formalmente apoiada.

Nestas circunstâncias e nessa orientação, temos prevista a mobilização de capital através da participação do IPE na primeira empresa que, com algumas dificuldades, que ainda se mantêm, se meteu nessa aventura da exploração do Tunamar. Estão quase prontos dois atuneiros e, portanto, a intervenção em termos financeiros passa pela mobilização de algumas dotações de capital do IPE, numa tentativa de pormos a funcionar três atuneiros, apesar das sérias dificuldades de arranque que a empresa tem vindo a sofrer.

Apesar de não ter respondido de forma exaustiva, parece-me que dei a volta às perguntas, pelo menos, e de acordo com o meu critério, penso que respondi àquilo que me pareceu ser mais importante.

Se alguma coisa tiver ficado para trás, solicito-lhes, Srs. Deputados, que me peçam um esclarecimento adicional.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se novamente para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Mar os Srs. Deputados Américo Salteiro, Luisa Daniel, Carlos Espadinha, Alexandre Reigoto e Ilda Figueiredo.

Sr. Ministro, deseja responder a todos os Srs. Deputados no final ou pretende responder a cada um dos Srs. Deputados logo após a respectiva intervenção?

O Sr. Ministro do Mar: — Sr. Presidente, responderei no final das intervenções dos Srs. Deputados, tal como fiz anteriormente.

O Sr. Presidente: — Tem a apalavra o Sr. Deputado Américo Salteiro.

O Sr. Américo Salteiro (PS): — Sr. Ministro, segundo penso, em resolução do Conselho de Ministros, do ano anterior, foi atribuída ao GAS uma verba de 600 000 contos, por transferência de verbas do PIDDAC, que se destinava ao financiamento do terminal nacional de carvão de Sines.

Parece que houve problemas quanto a isto, parece que a Direcção-Geral da Contabilidade Pública teria dito que não e sucede que essa verba não foi mencionada nem no Orçamento de 1984, nem no Orçamento Suplementar nem aparece agora.

Como é que isto se vai passar, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Daniel.

A Sr.a Luísa Daniel (PS): — Sr. Ministro, apesar das informações que prestou sobre as questões colocadas relativamente a certas verbas de bens não duradouros e aquisição de serviços, gostaria que me dissesse qualquer coisa sobre as seguintes verbas: 70 000 contos atribuídos à Administração do Porto de Sines; uma verba de bens não duradouros de 83 000 contos atribuída à Administração dos Portos do Douro e de Leixões e à aquisição de serviços não especificados, verba no valor de 125 000 contos.