1442

II SÉRIE — NÚMERO 51

A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Secretário de Estado, vou colocar algumas primeiras questões que se levantam ao meu grupo parlamentar.

Quanto ao PIDDAC e à exiguidade de verbas em relação às cartas geológicas de 1/50 000 e de 1/200 000. Qual o grau de prioridade? Qual o critério destas verbas?

Gostaria igualmente de saber se o Sr. Secretário de Estado nos pode adiantar alguma coisa sobre como está o PISEE, bem como sobre o que pensa em relação aos recursos naturais, ou seja, qual é a filosofia do Governo no que respeita a esta matéria, nomeadamente aos recursos mineiros que são eminentemente nacionais. Assim sendo, o que pensam fazer à Ferrominas, visto que se fala, por vezes, em transformá-la em sociedade anónima para que mais tarde seja integrada na EDMA e, posteriormente, que parte dela seja vendida ao capital privado — que nunca se sabe se é nacional se estrangeiro. Se isso é verdade, porquê essa filosofia? O mesmo questiono em relação à Empresa Carbonífera do Douro. Poderá dizer-nos, ainda, alguma coisa sobre a metalurgia do cobre e da problemática da So-mincor?

A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Colocarei algumas questões e começo pelo problema dos contratos de desenvolvimento e inovação tecnológica. Ao longo do ano transacto, e também já este ano, tem vindo a ser anunciada a assinatura de vários contratos de desenvolvimento com múltiplas entidades, desde universidades a laboratórios, empresas, etc, com verbas cuja origem nos custa a perceber. Por conseguinte, quanto à participação financeira do Ministério da Indústria e Energia nesses contratos, não temos clara a proveniência das respectivas verbas, devido aos volumes que atingem. Posso avançar que há tempos li, pelo que gostaria de ter confirmação, que haveria uma participação do Ministério da Indústria e Energia para acções deste tipo no Fundo de Abastecimentos. Já agora, e mais como ponto de curiosidade pergunto se os contratos de desenvolvimento que o Sr. Ministro terá assinado hoje de manhã no Porto são contratos em que a participação financeira corresponde ao orçamento de 1984 ou ao de 1985.

Em relação ao programa de investimentos, isto é, ao PIDDAC, do Ministério, colocarei uma questão um pouco geral. Para nós é clara a insuficiência de verbas para os objectivos que o Ministério se proporia atingir. Concretamente, no campo da energia, embora consideremos que o avanço de programas no sentido do estudo e formação técnica relativa à energia nuclear seja um processo que deva ír avançando para se poder responder, quando for necessário, à opção nuclear, o que mais nos choca e mais dúvidas nos levanta é a compatibilização em termos de equilíbrio.

Estou a olhar para o PIDDAC de 1985, para o desdobramento dos programas, no qual vejo, por exemplo, que a dotação prevista para «Gestão de energia na indústria» — julgo estarmos todos de acordo em que é um campo em que se pode e se deve actuar em

força para reduzir os consumos de energia — não ultrapassa os 5000 contos, o que parece claramente insuficiente. Da mesma forma, a verba dotada para «Energias renováveis», e parto do princípio que este programa seja de aprofundamento de estudos, de eventual lançamento de bases de desenvolvimento, tem outra verba de 5000 contos. Também esta parece igualmente insuficiente.

Por conseguinte, este tipo de desiquilíbrio, para além das verbas serem de um modo geral bastante reduzidas para os diversos programas apresentados, talvez seja mais notória na área da energia.

Por outro lado, gostaria de levantar a questão do apoio à reestruturação do sector têxtil. Já há muito que esta reestruturação é considerada como uma necessidade do País, por diversos governos, designadamente pelo actual Governo. Tem-se falado em verbas bastante elevadas, eventualmente com comparticipação do Banco Mundial, se não me falha a memória. Encontro no PIDDAC do Ministério, uma verba de 20 000 contos para apoio à reestruturação do sector têxtil, que igualmente me parece bastante reduzida. O mesmo se passa relativamente ao problema, já aqui levantado com aproveitamento de recursos mineiros nacionais, em que a «avaliação de jazigos naturais» aparece apenas com uma verba de 50 000 contos, o «estudo sistematizado de jazidos minerais metálicos» tem uma verba de apenas 9000 contos, a verba relativa a «prospecção de minérios não metálicos», que julgo ser virado fundamentalmente para a prospecção de carvão, ascende a 5000 contos. São, em todos os casos, e em nosso entender, verbas muito exíguas.

Uma terceira ordem de questões relaciona-se com o problema do sector empresarial do Estado na área da indústria e energia. Nas grandes Opções do Plano aponta-se para a intenção de «desenvolver programas de reestruturação para as empresas públicas em situação financeira mais degradada». O problema é que isto não tem concretização em termos orçamentais, bem como em termos das declarações de intenção diversas vezes manifestadas pelo Governo nesse sentido. Tem--se falado muito do eventual empréstimo do Banco Mundial, mas vão-se passando os tempos, os meses, as situações vão-se degradando, não existindo uma concretização da declaração de intenção repetidamente afirmada pelo Governo. A questão que coloco muito claramente é esta: para quando essa reestruturação? Para quando a tomada de opções, de iniciativas, com vista a essa reestruturação, designadamente a reestruturação financeira das empresas públicas em pior situação financeira? Finalmente, uma última questão: no âmbito das empresas tuteladas pelo Ministério da Indústria e Energia, qual é a previsão de dotações orçamentais em termos de dotação para capitais próprios e de indemnizações compensatórias?

A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr.8 Presidente, queira desculpar estes parênteses, mas desejo saber se o Secretário do Estado do Orçamento vai estar ou não presente a esta sessão.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão, Almerindo Marques.