7 DE FEVEREIRO DE 1985

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aquele que derivaria do trabalho corrente de geólogo de campo.

A opção tomada pela Secretaria de Estado da Energia nesta matéria é de dar o máximo de ritmo a estes trabalhos, tendo, contudo, em conta a nossa capacidade humana nesta matéria. Já não falo da capacidade humana mesmo ao nível dos serviços do Estado, mas de capacidade tout court, pois o número de geólogos no nosso país não é tão grande como talvez fosse desejável e, portanto, temos de utilizar as capacidades que temos.

Em todo o caso e na medida em que esta matéria responde ainda a uma outra questão formulada, devo dizer que a política que a Secretaria de Estado da Energia e a Direcção-Geral de Ecologia e Minas tem vindo a prosseguir é a de utilizar da melhor forma as licenças de concessão para prospecção atribuídas a empresas, quer nacionais quer estrangeiras, que têm feito um levantamento bastante exaustivo das áreas a elas destinadas.

Por essa via, temos conseguido obter informação geológica extremamente útil, que complementa os trabalhos realizados ao nível da Direcção-Geral e Geologia e Minas e, em particular, dos serviços geológicos.

Relativamente ao PISEE, o que posso dizer ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas — como sabe o PISEE só pode ser aprovado após a aprovação do Orçamento — é que as verbas deste último Plano dependem daquelas que ficarem aprovadas no Orçamento. É evidente que o Governo e, particularmente o Ministério da Indústria e Energia, está preparado para, logo que o Orçamento seja aprovado, poder apresentar e desbloquear os PISEEs das empresas públicas que tutela, mas não podemos é colocar «o carro à frente dos bois».

No que concerne à política de recursos naturais e mineiros, penso que esta é muito clara, pois tem sido objectivo deste Governo privilegiar a utilização dos recursos naturais. Quanto aos casos concretos que V. Ex.a citou, julgo ter sido possível, no caso da Empresa Carbonífera do Douro, transformar uma unidade industrial que era um problema numa unidade que não é mais isso. Hoje, funciona normalmente, tem capital, e condições laborais nitidamente melhoradas em relação ao passado e esta é uma situação em que temos algum orgulho.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Posso interrompê--lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — A questão colocada não era essa, porque sei efectivamente que a dita empresa foi recuperada. A questão prende-se, antes, com a ideia de saber se, depois de recuperada, há a intenção de vender, por exemplo, 49 % a grupos privados, nacionais ou estrangeiros. Aliás, citei o caso concreto da Empresa Carbonífera do Douro como, do mesmo modo, a Ferrominas, por intermédio da EDMA.

O Orador: — Sr. Deputado Carlos Carvalhas, um problema que se coloca, suponho que não só ao Governo como também ao País, é encontrar as fórmulas de poder desenvolver de forma mais rápida os recursos naturais de que dispõe. Ora, se o Estado não tem

os meios suficientes para isso e se conseguir encontrar modos de captar meios que permitam andar mais depressa, penso que essa será a política que o Governo pretende prosseguir, assegurando nesse sector como, aliás, em todas as realizações levadas a cabo, não só o controle maioritário do Estado como até a definição da política mediante a detenção do capital maioritário.

Não respondo ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas sobre o problema da metalurgia do cobre, pois esta é um problema respeitante à indústria e não à energia.

Digo-lhe, apenas, que no sector «minas» a preocupação desta Secretaria de Estado é assegurar que a exploração dos nossos recursos mineiros na área do cobre seja feita da forma que nós consideramos mais conveniente para os interesses nacionais. Isto tentando utilizar os resultados de avanços tecnológicos verificados no passado recente, para que esse desenvolvimento possa ser feito, não só a nivel da Somincor, como referiu, mas também a nível das pirites alentejanas, onde as capacidades e potencialidades de progresso não estão esgotadas face às novas tecnologias entretanto criadas.

Sobre o problema da metalurgia do cobre o meu colega responderá.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Muito rapidamente posso também aferir do que disse de que em relação à Ferrominas via EDMA a filosofia é a mesma? A filosofia que há bocado expendeu para...

O Orador: — A filosofia, enfim ... Não é uma questão filosófica, mas de programa: é procurar desenvolver de modo mais rápido os nossos recursos naturais e, por isso, utilizar os meios disponíveis, quer do Estado, quer de outra qualquer entidade.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Isto é, capital privado nacional ou estrangeiro!

O Orador: — O Sr. Deputado Octávio Teixeira aborda uma questão que em relação a ela o Sr. Ministro terá muito prazer em responder-lhe e em enviar a esta Comissão toda a informação relativa a estes contratos de desenvolvimento, ou seja, a forma como foram elaborados, com quem foram realizados, para que efeito, com que timing e com que financiamento.

Alguns desses projectos são fundamentalmente virados para o campo da conservação da energia ou para a investigação e diversificação energética e para encontrar as fontes de financiamento normal, a partir das verbas do Fundo de Abastecimento, referidas por mim no início.

Portanto, sobre esta matéria, de que tomei nota, é esta a informação que julgo que será conveniente dar nesta altura. O Sr. Ministro, na reunião que terá com a Comissão, terá com certeza oportunidade de desenvolver esta matéria.

Perguntou concretamente se as verbas são do Orçamento de 1984 ou do Orçamento de 1985. Poder-lhe--ia dizer que são dos dois, porque não foi possível desbloquear em 1984 todas as verbas do Orçamento de 1984 do Fundo de Abastecimento, tendo algumas transitado para 1985. Portanto, alguns dos projectos em curso serão — já foram alguns — financiados por verbas de 1984 e outros serão financiados pela verba remanescente de 1984 e a continuação do seu desenvolvimento pelas verbas de 1985.