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II SÉRIE — NÚMERO 51

A situação evoluiu ao longo do ano de 1984. Pode dizer-se, neste momento, que as perspectivas são incomparavelmente muito mais favoráveis do que eram em Janeiro de 1984. A Quimigal tem instruções para fazer avançar o processo dos estudos relativos à metalurgia até um ponto em que seja ainda possível ou não se concretizar o projecto, envolvendo, portanto, investimentos em. estudos, em escolha do engineering base, em escolha e selecção de empreiteiros gerais, mas sem que isso implique contratos que tornem irreversível o processo de. metalurgia.

Aguarda-se, portanto, um total esclarecimento do problema mineiro para se poder tomar uma decisão sobre a metalurgia, a qual ainda não está tomada — não foi de todo tomada qualquer decisão sobre a metalurgia do cobre.

Relativamente ao ponto da reestruturação do sector têxtil, isto é, efectivamente, um processo que se arrasta neste país há largos anos, diria que o problema de reestruturar o sector têxtil começou, em termos modernos, em 1978, mas já vem de épocas anteriores. O Ministério já preparou dois documentos sobre esta reestruturação, o mais recente dos quais foi distribuído às associações em Outubro de 1984.

Reacções a uma acção destas, por um lado, e o melhor conhecimento que o Ministério tem de actuações na área de reestruturações sectoriais, por outro lado, recomendam neste momento — e é essa a orientação que o Ministério está seguindo — que não se avance para um programa de reestruturação de tipo global. Isto é, o esquema ou tipo de actuação que estava preparado assemelhava-se um pouco a um sistema de incentivos à reestruturação industrial: era quase que um SIII dirigido a um sector, que é o sector de maior importância no País sob o ponto de vista industrial, pelo volume de emprego, pelo volume de vendas, pelo volume de exportações, mas, de qualquer maneira, com carácter geral.

Ora, a nossa convicção, neste momento, é a de que não é útil avançar para uma reestruturação global, tanto mais que o sector têxtil começou a recuperar em fins de 1983, tem vindo a recuperar durante todo o ano de 1984 e as previsões para 1985, se bem que não sejam neste momento tão optimistas como fazia prever a evolução em 1984, de qualquer maneira, situam o sector numa área de franca recuperação, fundamentalmente na área das confecções.

Assim, sem prejuízo de considerar as conclusões e as acções do próprio Plano, quer dizer, sem prejuízo de entender que o plano de reestruturação contém os elementos-chave de uma reestruturação, o Ministério entende que, considerando estes aspectos e considerando também que os meios financeiros e humanos para levar a cabo uma tarefa deste tipo não são ilimitados, mas, infelizmente, extremamente limitados, deveria considerar uma acção de concentração de esforços nalgumas áreas mais críticas deste sector.

Com esse objectivo, está neste momento a preparar um trabalho de actuação mais ao nível empresarial, isto é, mais ao nível de actuação directa junto das empresas e menos ao nível de um sistema baseado num plano e com a abertura de um guichet (desculpem a imagem), à espera que cheguem os projectos que são candidatos a um determinado apoio que esse próprio plano prevê. Prevê uma actuação mais directamente ligada às empresas, mais com uma participação ou envolvimento das empresas, com uma acção dinamizadora do próprio

Ministério em duas áreas: a área dos lanifícios, que é aquela que se sabe hoje que está, por um lado, em pior situação e que, por outro lado, vai ter um efeito mais negativo com a integração na CEE — estamos a falar, portanto, no sector que se situa na zona da Covilhã e da Guarda, na zona da serra da Estrela —, e a área, do algodão, localizada na região do Minho e relacionada, por um lado, com problemas de poluição e, por outro lado, com um problema extremamente grave, que o próprio plano identifica, que é o problema dos acabamentos — acabamentos das telas, a jusante das tecelagens. Essa é uma área extremamente importante, não só pelo problema de qualidade que está implícito no problema dos acabamentos, mas também com o problema da poluição.

Relativamente a este plano, o Ministério vai, portanto, concentrar a sua actuação nestas duas áreas específicas: lanifícios e sector de acabamento na zona do Minho.

Relativamente aos programas de reestruturação, sobretudo de reestruturação financeira das empresas públicas, os grandes problemas, na área do Ministério da Indústria e Energia, situam-se de facto nas empresas industriais e não propriamente nas energéticas ou mineiras. Há 4 empresas com situações distintas, mas qualquer delas complicadas: a Quimigal, a Siderurgia Nacional, a CNP e a Setenave.

A Quimigal é de facto um problema que implica algumas reestruturações internas e algumas modificações, eventualmente algumas modificações estruturais da empresa.

Uma delas, por exemplo, está intimamente ligada com o problema da metalurgia do cobre. Todo o sector de metalurgia dos não ferrosos está ligado ao problema da nova metalurgia dc cobre, porque tem incidência imediata não só sobre a metalurgia, mas também sobre a produção de ácido sulfúrico.

Há problemas com unidades — enfim, não vale a pena estar a repetir — que foram construídas recentemente, investimentos recentes que têm recuperação extremamente difícil, como, por exemplo, a peletização das cinzas de pirite para produção de matéria-prima para a Siderurgia Nacional. Foram projectadas em épocas com custos energéticos diferentes dos actuais e, além disso, em instalações com características não diria piloto, mas quase, e a modificação da conjuntura energética e, até, siderúrgica veio alterar substancia-mente as condições de exploração desta unidade.

Existem outras, pois o plano, que já está em execução, visa fechar ou manter numa situação de stand by instalações que não tenham resultados de exploração positivos.

A Quimigal teve, no ano passdo, um aumento de capital, de longe o maior desde sempre, um aumento de capital que foi superior a 13 milhões de contos e que fazia parte do plano de recuperação que tinha sido previsto para a empresa. Mesmo assim, não se completou a totalidade do programa que estava previsto.

Quanto a essa adequação do capital da empresa, espero — neste momento não posso afirmar nada, porque, como já foi dito pelo meu colega, ainda não estão distribuídas as verbas de dotações de capital para as empresas públicas — que haja verbas disponíveis para continuar a acção de saneamento financeiro que vinha a ser prosseguida.

Em relação à Siderurgia Nacional, o probíema tam-

h¿m é conhecido. Neste momento, o esclarecimento do