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II SÉRIE — NÚMERO 51

Portanto, Sr. Secretário de Estado, eram perguntas muito claras.

Já agora, Sr. Secretário de Estado, em relação ao gás natural, gostaria de saber que estudos estão a ser feitos sobre o aproveitamento dele, que entidades estão envolvidas, que quantias envolvem, se há ou não dificuldades de verbas para esses estudos, se se abandonou qualquer estudo — creio que não — que esforços estão, realmente, a ser feitos neste sentido e se, realmente, o Ministério tem verbas suficientes para ocorrer a todos estes estudos que me parecem ser vultosos.

Gostaria, para finalizar, em relação às energias alternativas, de saber que esforços têm sido desenvolvidos pelo Ministério da Indústria e Energia, no sentido de sensibilizar o sector das construções, nomeadamente o Ministério do Equipamento Social, de forma a utilizar energia solar, por exemplo, em edifícios e urbanizações do Estado.

Creio que em alguns desses grandes edifícios poderíamos, talvez, poupar boas verbas em termos de energia e poupar, mesmo, energia, desde que se optasse, nomeadamente, pelos colectores solares. Gostava de saber se o Ministério da Indústria e Energia tem feito algum esforço de sensibilização ou se, tendo-o feito, o Ministério do Equipamento Social tem sido insensível a este esforço.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.3 Deputada Helena Bastos.

A Sr.3 Helena Bastos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado: Ficaram-nos algumas dúvidas em relação às explicações que o Sr. Secretário da Indústria deu, designadamente no campo da metalurgia.

Concretamente, em relação ao projecto do cobre, quanto a nós, não colhe a opinião expressa de que era a indefinição a nível das prospecções que teria impedido o Governo de tomar uma decisão em relação ao projecto de viabilidade do cobre, que foi apresentado há cerca de 1 ano.

Isto porque, de facto, já em finais de 1983 estavam evidenciados 47,7 milhões de toneladas de minério cuprífero com 7,1% — isto em valores médios — de cobre o que, de facto, mostra alguns jazigos extremamente ricos e que já na altura se dizia, e com razão, que correspondiam às descobertas mais importantes, em termos de minérios de cobre, das últimas décadas.

A evolução das prospecções de Montagraço veio ainda reafirmar essa posição, porque aí as ocorrências cupríferas ainda são superiores — como sabe —, pois cifram-se em 10,5% de cobre, o que é o teor mais elevado do mundo, neste momento.

Portanto, não colhe para nós, de facto, o argumento da indefinição das prospecções minerais, porque estas eram reservas provadas e as prospecções indicavam que muito, ainda, havia a descobrir. De facto, isso tem-se vindo a confirmar e, quanto a nós, são pressões internacionais, que são extremamente perigosas, que neste momento dificultam o avanço do projecto exigindo-se, pois, uma clarificação do Governo. Já que sabemos que dentro de 1 mês o Governo tem de tomar uma posição, tem de exercer o seu direito de opção em relação à parte que está a leilão das minas de Neves Corvo; sabemos que o protocolo que foi assinado entre a SOMINCOR e a Peñarroja e BRGM prevê uma protecção á parte minoritária, em que as decisões fundamentais, quer a nível de implementação metalúrgica,

quer a nível de decisão de funcionamento e de cargos de gestão, etc, exigem uma maioria de dois terços.

Portanto, gostaria de saber que medidas vai o Governo tomar, ou para alterar o protocolo ou para, nesse leilão a efectuar, se fazerem as coisas para que nenhuma das partes possa ter os 33,5% que, aliás, a Rio Tinto, numa primeira fase, queria comprar à Penarroja e à BRGM.

Neste momento até já se fala em 49 % e é evidente que se isso for feito não teremos metalurgia do cobre em Portugal e, se calhar, é por isso que o Governo tarda a manifestar a sua decisão, desculpando-se com argumentos que, de facto, quanto a nós, carecem de fundamentação. Aliás, a própria Rio Tinto tem, neste momento, em Portugal enviados com credenciais da Penarroja que andam aí a colher informações, como deve saber, no que diz respeito à parte mineira.

Portanto, qual é a posição do Governo Português, uma vez que a decisão tem de ser tomada no espaço de 1 mês?

Nesse campo, ainda, quais as decisões que estão a ser tomadas em relação ao PAIP, já que funcionam as unidades de flutuação que, em Aljustrel, permitem a incorporação do minério de cobre das pirites nessa metalurgia do cobre — e tão importante é para o desenvolvimento económico do nosso país.

Em relação à Siderurgia Nacional, também tem havido um sistemático protelamento de decisões, desde o Plano Siderúrgico Nacional até ao plano de expansão e agora, até, em relação a um plano de modernização que, de facto, era o mínimo que se poderia fazer. Neste momento, até o próprio «Livro Branco» aponta para a hipótese espantosa de se venderem os equipamentos para sucata, se não for tomada nenhuma decisão em relação ao plano de modernização.

O que é que o Governo pensa fazer — já há mais de 9 meses que tem acabado e nas suas mãos o projecto de modernização: ora 9 meses dão para nascer crianças e não dão para tomar uma decisão no que diz respeito a esta posição! — em relação a isto e qual é o futuro do projecto de Moncorvo.

Para já eram estas as questões que queria colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente em exercício, Srs. Secretários de Estado: As questões que irei pôr serão uma breve e uma mais profunda — se bem que não vá poder esperar pelas respostas —, mas depois lerei as actas, conforme tenho feito.

A primeira questão é de carácter mais pontual e tem a ver com o parque industrial de Faro.

Pode dizer-se que não é, propriamente, famosa nem brilhante a experiência dos parques industriais em Portugal — pela própria maneira como foram concebidos, pelas próprias responsabilidades ou integração com que, desde o início, foram consideradas as entidades empresariais e outras — mas, de qualquer forma, o que é facto é que com essa filosofia ou com outra, sem dúvida que eles constituem elementos catalisadores importantes para o desenvolvimento de determinada actividade industrial.

No caso concreto do Algarve, o problema tem-se arrastado. Primeiramente, por razões que tiveram a ver com a Câmara Municipal de Faro que, por não ter o seu plano de urbanização aprovado, não pôde pôr o