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II SÉRIE — NÚMERO 51

que fizemos foi instruir a empresa para que ela esclarecesse, e assim foi.

E a partir daí, obviamente que as estimativas de reservas também cresceram, a partir de campanhas de prospecção que, entretanto, foram sendo feitas, mas sobretudo o plano mineiro começou a disponibilizar anualmente quantidades de concentrado de cobre que começarem a dar boas perspectivas à instalação de uma metalurgia do cobre.

Quando falo em pressões internacionais, admito perfeitamente que outros interesses, que não os nossos, perspectivassem para a mina uma produção anual de concentrado de cobre que não permitisse a instalação de uma metalurgia. Não estou aqui a fazer processo de intenções, mas, naturalmente, era isso mesmo. Aliás, isto é uma conversa descomprometida, não posso garantir-lhes que fosse isso.

Agora, que da acção desenvolvida pelo Ministério da Indústria e Energia resultou uma alteração substancial deste quadro, lá isso resultou, a ponto de eu lhe dizer que hoje é possível encarar, com algum optimismo, a instalação de uma metalurgia do cobre em Portugal.

Relativamente ao plano siderúrgico, o Governo, na altura em que preparou o plano de modernização — portanto, o plano já a uma escala mais reduzida —, quando fez a sua apreciação, teve em linha de conta três pontos bem concretos, em que um deles exigia um melhor conhecimento do que iria passar-se, em anos futuros, em termos de investimento do sector empresarial do Estado. Assim, obteve-se a chamada configuração mínima do projecto, que era o tal plano. A partir dessa decisão, fez-se uma confirmação no sentido de saber se seria essa, efectivamente, a configuração mínima, em termos de processo e em termos de íiming, em termos de faseamento de construção, porque também isto influencia os desembolsos necessários para a realização do projecto. Fez-se essa confirmação e chegou-se, mais uma vez, à conclusão de que aquela seria a configuração mínima. Abaixo disso, não havia plano.

A seguir, fez-se um plano de financiamento do projecto. No entanto, havia um último ponto, que é extremamente importante, que é o da compatibilização deste projecto com outros alternativos, a maior parte dos quais fora da área da indústria e da energia. A indústria e energia também têm interesse, por exemplo, no plano de renovação da frota da marinha mercante.

Mas há outros: o plano de renovação na área dos transportes é um plano concorrente e o problema dos investimentos no sector energético é outra área que tem influência em termos de mobilização de meios.

Diria, e está aqui o meu colega Secretário de Estado da Energia que pode confirmar, que só recentemente é que há uma ideia quanto à compatibilidade ou não deste plano de modernização com invetimentos que são seus concorrentes e que, eventualmente, podem ter maiores prioridades do que o plano de modernização.

Relativamente à pergunta feita pelo Sr. Deputado José Vitorino sobre o parque industrial de Faro, direi que a orientação dada à Empresa Pública de Parques Industriais tem implicações a nível da reestruturação da própria empresa. A Empresa Pública de Parques Industriais foi constituída antes de 1974 e já construiu no País cinco parques industriais. E construiu-os dentro de uma filosofia de investimento total. Isto é, comprou o terreno, fez as infra-estruturas, fez os pavilhões e

alugou-os. É evidente que, ao fim de alguns anos, o resultado deste tipo de actuação é um verdadeiro fracasso, porque as rendas recebidas pela utilização dos pavilhões não suportam praticamente nada do serviço da dívida na medida em que são perfeitamente ridículas em relação às necessidades de gerar meios que os investimentos implicaram.

Constatada esta situação, houve até concorrência. A partir de uma certa altura, nomeadamente depois do 25 de Abril, houve uma concorrência muito saudável de iniciativas autárquicas em matéria de zonas industriais. Essa concorrência causou até algumas perturbações e o Ministério da Indústria e Energia entendeu que a Empresa Pública de Parques Industriais, mais do que uma empresa que se dedicava à construção de parques para exploração nas condições que referi, devia ser uma empresa que pudesse funcionar como uma empresa de apoio, de consultadoria das iniciativas autárquicas, podendo até completar, de alguma forma, em termos de participação, o capital de sociedades mistas — como, aliás já tem vindo a fazer —, não desenvolvendo a construção de parques, por iniciativa própria, sem qualquer participação, quer das autarquias, quer dos próprios industriais.

Quanto aos parques industriais que hoje estão em exploração, já foram dadas instruções à empresa para autorizar a construção de novos pavilhões, ou até a ampliação dos existentes, sem aquele rigor que vinha a ser seguido pela empresa — rigor esse que custa dinheiro — de que os pavilhões a construir, ou as ampliações a fazer, têm de ser exactamente nos moldes daquilo que lá está. Importa construir pavilhões adequados e dignos, mas não podem gastar-se centenas de milhares de contos a fazer coisas que são luxos.

Se algum dos Srs. Deputados presente visitar o Parque Industrial de Guimarães constatará que estamos perante um parque industrial que mais parece uma instalação feita na Suíça ou na Áustria do que em Portugal. Portanto, a qualidade é boa — o que, aliás, ninguém contesta — mas diria que é excessiva e inadequada ao nosso país. Ora, é isso que pretendemos modificar, porque senão ficamos bloqueados. A prova disso é que o Sr. Deputado José Vitorino reclama agora pelo parque industrial de Faro. E reclama porque o modelo que estava a ser utilizado era errado e nãc conduzia a nada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Secretários de Estado da Indústria e da Energia:

— que, julgo, é de registar e ficaremos à espera! — que estamos entendidos, visto que as questões já foram colocadas e as respectivas respostas foram dadas. No entanto, gostaria de fazer dois ou três pequenos comentários muito breves.

Aliás, em primeiro lugar, não vou propriamente fazer um comentário, mas registar uma informação dada, há pouco, pelo Sr. Secretário de Estado da Energia

— que, julgo, é de registar e ficaremos à espera! — no sentido de fornecer a esta Comissão os contratos de desenvolvimento. Julgo que isso teria bastante interesse.

A segunda questão está relacionada com o problema energético. Na primeira intervenção que fiz, tive oportunidade de referir que as verbas para programas rela-