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II SÉRIE — NÚMERO 51

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Neste conjunto de questões, que agora foram apresentadas, há uma boa parte que se dirige ao meu colega da Indústria. Quanto à questão geral suscitada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e relativa aos programas de desenvolvimento e do «carro à frente dos bois», devo lembrar que falei em orçamento do Fundo de Abastecimento e disse que havia verbas do Orçamento de 1984 que transitavam para 1985. Portanto, penso que no caso concreto destas acções não haverá «carro à frente dos bois», visto que está ainda relacionado com o Orçamento de 1984, o qual não está totalmente esgotado e que tem uma tramitação diferente das verbas do Orçamento do Estado. Como já disse, penso que parte dos esclarecimentos pedidos são também dirigidos ao Sr. Ministro da Indústria. Julgo mesmo que ele terá a possibilidade de apresentar uma perspectiva mais completa e uma informação concreta aos Srs. Deputados e à Comissão sobre os problemas de desenvolvimento. Abstenho-me, assim, de continuar a falar sobre este tema.

Relativamente às questões postas pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, é evidente que eu não posso encontrar no Orçamento de 1985 verbas que são o acumulado até 1990! Havia realmente uma certa dificuldade em eu as encontrar e é evidente que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, ao citar verbas que são um acumulado de despesas já feitas e de outras a fazer, tornou a minha resposta particularmente mais difícil, obrigando-me a solicitar um esclarecimento para poder responder. Prestado esse esclarecimento, resta-me dizer que as verbas estão previstas, e que, portanto, têm a mesma justificação que eu referi há pouco. Como o Sr. Deputado reparará, as verbas que aparecem mais avolumadas, nos anos posteriores, particularmente, são verbas que vão sendo sucessivamente proteladas para os anos seguintes dado que a construírem-se, realmente, centrais nucleares junto da fronteira portuguesa, nós teremos de intensificar os nossos esforços na perspectiva de isso acontecer.

Por outro lado, as verbas que estão a ser utilizadas têm a ver com estudos que têm aplicações, não só estritamente no campo da energia nuclear, mas, por exemplo, no estudo de modelização e das vinhas do rio Douro, portanto, essas verbas têm aplicação para outros fins que não só a segurança nuclear e foram mesmo consideradas um contributo útil para o conhecimento da região nessa matéria. Penso que este complemento dá cabimento à resposta.

Em relação às questões de política geral, o Sr. Deputado e a sua bancada tiveram ocasião de fazer uma interpelação ao Governo sobre política energética e, nessa altura, todas estas questões foram respondidas.

Por outro lado, penso que — aliás o Sr. Presidente já o referiu — esta não é altura de fazermos aqui uma interpelação ao Governo sobre matérias de política geral. Nem havia sequer tempo físico para o fazer.

A política que está subjacente à utilização das verbas do Orçamento do Estado é, pensamos nós, relativamente clara, principalmente após o complemento de informação que foi aqui prestado. Como foi dito, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, há acções de racionalização dos recursos energéticos, como a diminuição da dependência do petróleo, o recurso à conservação de energia, acções dessas que não são só — e nem nunca o seriam — realizadas com dinheiro do Orçamento do Estado. Elas são realizadas — pois

é aí que têm impacte — ao nível das próprias empresas, ao nível das utilizações e dos investimentos que estão em curso. É aí que nós vamos encontrar as grandes mudanças de utilização do fuelóleo para carvão, as conservações de energia na indústria e mesmo o caso particular que o Sr. Deputado citou — que, aliás, já tinha sido citado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira —, os despachos conjuntos de implementação de políticas de utilização de energia solar nas habitações, nas escolas e nos hospitais entre o Ministério da Indústria e Energia e o Ministério do Equipamento Social. Trata-se, portanto, de acções que estão em curso e que têm este enquadramento.

Em relação ao gás natural, aí também os estudos são, e continuam a ser, feitos a nível empresarial. O facto de não aparecerem dotações no Orçamento do Estado para esse efeito, não quer dizer que esses estudos, esses trabalhos, não sejam realizados. Nem tudo o que se faz no País no sector empresarial do Estado aparece, obviamente, no Orçamento do Estado, pelo menos, de uma forma explícita.

O Sr. Deputado colocou-me ainda uma questão em relação ao Gabinete de Prospecção e Exploração de Petróleo. Os 29 000 contos que tenho de dotação de capital, em pouco ultrapassa o pagamento dos técnicos e o seu funcionamento e a política que se continua a prosseguir, é uma política que, como eu tive ocasião de a definir em tempos recuados, visa continuar a oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento de trabalhos por empresas estrangeiras que possam fazer a prospecção sem encargos significativos para o erário público. Essa acção será intensificada, em particular este ano, através de duas acções: uma já em curso e outra que será apresentada em Abril-Maio, qualquer delas sem encargos para o Estado.

Foi, assim, possível realizar todo o perfil sísmico do off shore português, desde a fronteira norte até Vila Real de Santo António, sem dispêndio para o Orçamento do Estado. Prosseguir-se-á fazendo a promoção dos resultados até agora atingidos e, portanto, promovendo o aparecimento de novos candidatos à prospecção no território nacional, também estes sem recurso ao Orçamento do Estado.

Por último, não queria deixar de lhe dizer, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que em relação às verbas de aquisições não especificadas que constam das direcções-gerais que estão sobre a minha tutela, elas não se destinam realmente a comprar gasolina nem a pagar telefone. Destinam-se a realizar acções que têm surgido — e que continuarão a surgir —, e que não são directamente previsíveis no Orçamento. Reportam-se a compras de serviços, como, por exemplo, a compra de serviços publicitários para certas campanhas de informação ao público, que, em momentos particulares se justificam; por exemplo, agora justifica-se a reactivação da campanha de publicidade sobre as aplicações do gás e sobre poupança de energia, que já deve ter visto na televisão e em mais meios de comunicação social.

A Sr.3 Deputada Helena Bastos pôs questões ligadas à metalurgia do cobre e penso que o meu colega da Indústria irá responder. Em todo o caso, a Sr.a Deputada fez afirmações sobre o campo mineiro, que eu tenho de comentar.

Aquilo que afirmou sobre o conhecimento das reservas e dos recursos mineiros nos jazigos de Neves Corvo, e Graça Neves, e Zambujal, não é tão completo como