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II SÉRIE — NÚMERO 51

pode ser visto apenas pelo orçamento que aqui está; é preciso contar com 19 milhões de contos do Fundo de Abastecimento». Estou a ver o Fundo de Abastecimento a pagar tanto, tanto e tanto, que a única coisa que, neste momento, me admira é que o Fundo de Abastecimento não tenha muito mais dívidas, para além daquelas que tem. O Fundo de Abastecimento vem acumulando dívidas sobre dívidas e talvez esteja a haver aqui uma utilização por parte do Fundo de Abastecimento — e, indirectamente, das empresas públicas a quem o Fundo de Abastecimento fica a dever — para financiar o Orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.3 Deputada Helena Bastos.

A Sr.a Helena Bastos (PCP): — Srs. Secretários de Estado da Indústria e da Energia, congratulo-me por aquilo que parece ter sido expresso, ou seja, que o Governo tem a vontade política de instalar mesmo a metalurgia do cobre em Portugal. Apesar de tudo, tenho as minhas dúvidas, até porque não obtivemos resposta em relação a um aspecto que quanto a nós é fundamental, que é o que se relaciona com as associações na SOMINCOR da parte estrangeira. Na realidade, temos 1 mês para tomar uma decisão quanto a este aspecto e, quer aquando da discussão na generalidade, quer hoje, nada foi concretizado em relação a este aspecto.

Também gostaria de registar o facto de não ter sido referido nada sobre o PAIP. Se se pensa instalar a metalurgia do cobre em Portugal, para quando é que essa instalação está prevista? Que medidas e que capitais estão desde já disponíveis para que se passe de 400 000 t/ano a 1 200 000 t/ano? Ora, este aspecto já está previsto e aprovado há muito tempo, mas ainda não foi concretizado.

Em relação ao projecto de Moncorvo, gostaria igualmente de saber que verbas é que estão desde já disponíveis. Se vai ser tomada alguma decisão em relação à siderurgia, também gostávamos de a conhecer.

Para além do «Livro Branco» existe mais algum documento no que diz respeito a investimentos de recuperação difícil, nomeadamente nas áreas da indústria petroquímica e da metalurgia?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, agradeço muito o facto de V. Ex.a me ter concedido a palavra, mas as questões que gostaria de colocar nada têm a ver com o sector do Orçamento que está a ser discutido. Portanto, talvez fosse melhor encerrar-se o debate em relação a esta matéria e noutra oportunidade colocaria as questões que pretendo.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.a iniciou a sua intervenção dizendo que apenas iria tecer certos comentários, mas a verdade é que acabou por colocar algumas questões. Portanto, sinto-me obrigado a responder às questões que foram colocadas, até porque creio não ter con-

seguido transmitir de uma forma suficientemente clara algumas explicações que dei.

Já comentei aqui o caso da aquisição de serviços não especificados e as verbas específicas das direcções-gerais que estão sob a minha tutela. Porém, e a este propósito devo referir que há uma verba extremamente significativa de 195 000 contos que também aparece englobada nesses 300 000 contos e que diz respeito à prospecção da bacia carbonífera do Douro. Portanto, relativamente aos 300 000 contos creio que o Sr. Deputado já tem alguns esclarecimentos no que respeita a verbas significativas.

Em relação às dotações do Fundo de Abastecimento, elas são publicadas no Diário da República e, portanto, são do conhecimento público. Em 1984 foi transferida do Fundo de Abastecimento para o Ministério da Indústria e Energia uma verba de 4 500 000 contos; no ano de 1985 está previsto que sejam transferidos 3 milhões de contos para o orçamento e o remanescente dos 4 500 000 contos que não foram utilizados em 1984, para além de 1 200 000 contos para cobrir os encargos dos projectos de apoio aos consumidores de combustíveis que estão em curso, cujos projectos estão a correr e estão a ser pagos pelo Fundo de Abastecimento.

Portanto, as verbas do Fundo de Abastecimento destinadas a estas matérias são — como já referi — publicadas no Diário da República e, portanto, são do conhecimento de todos os cidadãos portugueses e em particular dos Srs. Deputados.

Em relação à energia hídrica, estamos de acordo e a visão da redução da actividade de construção de aproveitamentos hídricos que o Sr. Deputado Octávio Teixeira anunciou parece-me um pouco prematura, na medida em que em 1984 foi possível — e pensamos que o mesmo se vai passar em 1985 — manter um nível de investimento no sector energético suficiente para continuar a desenvolver os nossos recursos hídricos a um ritmo financeiramente suportável, dado que ao mesmo tempo temos de manter um ritmo de investimento suficiente para garantir os consumos nacionais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se V. Ex.a tem ideia — e não quero tomar isto como um dado exacto porque a última decisão compete à empresa — de quais serão os novos empreendimentos hídricos a lançar em 1985.

O Orador: — Sr. Deputado, é evidente que tenho ideia de quais os novos empreendimentos hídricos a lançar em 1985, até porque essa decisão cabe também ao Governo. Como V. Ex.a sabe, essa é uma das funções do PISEE.

É natural que este ano seja lançado o aproveitamento de Foz Côa, que ficou deferido do ano passado. Podia ser quase uma ilação, na medida em que a aprovação do PISEE do ano passado deferiu para este ano o lançamento de Foz Côa.

Tanto quanto me é dado a conhecer, a actividade, o número e o programa de estaleiros da EDP em funcionamento mantém-se com o objectivo de 4, no mínimo, tentando-se até ultrapassar esse número.