7 DE FEVEREIRO DE 1985

1459

Em relação às questões abordadas pela Sr.8 Deputada Helena Bastos, devo dizer que não referi o PAIP porque ele já não existe com esse nome. Hoje há os programas de actuação e de desenvolvimento das empresas Empresas de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, SOMINCOR e Pirites Alentejanas, autonomamente tratados e com actividades próprias, embora a empresa Desenvolvimento Mineiro do Alentejo faça a coordenação das outras duas a esse nível e actue como uma empresa holding. Aliás, foi para isso que ela foi criada.

Na intervenção inicial que produzi, referi os aspectos que a Sr.a Deputada abordou no sentido de haver a possibilidade da utilização das pirites de Aljustrel — isto, se os estudos e os ensaios que estão em curso se mostrarem completamente concludentes — para a produção de concentrados de cobre, embora os quantitativos sejam completamente diferentes dos de Neves Corvo.

A Sr." Helena Bastos (PCP): — Dá-me licença que

0 interrompa, Sr. Secretario de Estado?

O Orador: —Faça favor, Sr." Deputada.

A Sr.11 Helena Bastos (PCP): — Sr. Secretário de Estado, na realidade prevê-se à mesma a produção de

1 200 000 t/ano, que permite atingir concentrados entre 8000 t/ano a 10 000 t/ano com esse ritmo de exploração. Isso está previsto no próprio projecto de cobre, que integra, portanto, o aproveitamento das minas de Aljustrel.

Se, na realidade, há a intenção de se arrancar com a metalurgia do cobre, é natural que o ritmo de exploração tenha de começar desde já a ser intensificado. Assim, gostaria de saber que verbas estão disponíveis para que isso se concretize e se há orientações nesse sentido, já que desde 1977 decorrem estudos de investigação pela Minemet Recherches e tudo indica que, na realidade, será possível atingir, a muito curto prazo, estes concentrados.

Portanto, em que medida é que a exploração mineira vai ser dinamizada para que esses objectivos possam ser atingidos em prazo útil, sob o risco de se tomarem decisões e de, sistematicamente, se perder tempo? O que temos vindo a verificar ao longo destes anos é que o sucessivo adiamento de decisões do Governo, em relação a matérias tão importantes como estas, têm provocado impactes fortemente negativos na rentabilidade dessas empresas, senão mesmo a inviabilização desses projectos.

Em relação ao projecto de Moncorvo também gostaria de saber o que é que está decidido.

O Orador: — Sr.a Deputada, aceito que V. Ex.a repita a sua ideia-chave. Em todo o caso, a sua ideia--chave não se aplica ao caso concreto que estamos a tratar, porque nem sequer chegou a haver retardamento na tomada de decisões. Em 1984 foram asseguradas dotações de capital para a Pirites Alentejanas e espero que em 1985, através da EDMA, também sejam asseguradas as dotações de capital necessárias para a sua manutenção. Aliás, devo dizer que o ano de 1984 foi dos melhores em exploração de pirites alentejanas.

Estão a ser desenvolvidas todas as acções possíveis, mas não há ainda a garantia total — embora haja boas esperanças — de que o tratamento dos minérios de Al-

justrel conduza à produção económica de concentrados. A preparação para que a exploração de Aljustrel se possa fazer com esse objectivo enquadra-se no programa de desenvolvimento da produção de concentrados nacionais. A metalurgia do cobre, se se decidir hoje, não arranca amanhã. Portanto, ninguém tem vantagem em fazer investimentos fora do seu tempo, porque eles acabam por se tornar mais caros! Eles têm de ser feitos quando necessários.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, a questão que gostaria de colocar refere-se ao documento recebido pela Direcção-Geral de Administração Local, que é dirigido ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia da República, e é relativo a alguma matéria que tem de ver com a distribuição de verbas pelas autarquias.

Como o Sr. Presidente sabe, na reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano que foi realizada na quinta-feira passada, a questão da distribuição de verbas pelas autarquias foi colocada em termos de o mapa ter uma base de critérios de difícil explicação. A este propósito, gostava de evidenciar os critérios que foram questionados, ou seja, o da orografía, o da emigração, o do turismo e o de carências.

Na sequência da discussão que se travou, a Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica e o Sr. Ministro da Administração Interna ficaram de entregar elementos a fim de se alterar o que estava proposto, pois não tinha sentido.

Ora, há cerca de 1 hora ou pouco mais do que isso, recebeu-se um documento — que foi o que referi — da responsabilidade da Direcção-Geral de Administração Local, que se limita a enviar para esta Comissão de Economia, Finanças e Plano exactamente o mesmo que já aqui estava presente, ou seja, o documento que refere que Aljezure tem 100% de orografía, Portimão tem 89%, Sintra tem 0%, Sobral de Monte Agraço tem 0%, Covilhã tem 70% e Belmonte tem 29%. O documento que aqui está, enviado pelo director-geral da Administração Local, capeia um documento da Direcção-Geral das Florestas, que teve entrada no Ministério da Administração Interna em 6 de Novembro. Ora, um documento que deu entrada em 6 de Novembro de 1984 não poderia demorar 1 semana a chegar aqui!

Esse documento serviu de base para o programa do computador, já ali existia e, portanto, poderia ter chegado aqui em 2 horas! Isto é, discutimos esta matéria por volta das 12 horas de quinta-feira passada e às 15 horas já podíamos possuir este documento!

Admito que da parte do Sr. Ministro da Administração Interna e da Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica tivesse havido alguns problemas em o enviarem. Porém, por tudo o que naquele dia foi dito, não se esperava que se enviasse um documento que se limita a confirmar de uma forma espectacular o nível de «disparates» — e desculpe a expressão — que está subjacente à aplicação destes critérios!

Resumindo, Sr. Presidente, solicito a V. Ex.a o favor de informar o Sr. Ministro da Administração In--terna no sentido de que continuamos a aguardar a documentação, as justificações necessárias e a alteração