7 DE FEVEREIRO DE 1985

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referiu e não é suficiente para permitir ao Governo tomar uma decisão sobre a metalurgia do cobre, cuja dimensão mínima se estima ser da ordem das 100 000 t.

A existência ou a possibilidade de manutenção de uma produção de 100 000 t durante um número de anos que seja suficiente para amortizar a metalurgia do cobre, não é hoje um dado adquirido com plena confiança. Sabe-se bastante mais do que se sabia no inicio de 1984, as perspectivas são muito favoráveis, a possibilidade de transformar em concentrado de cobre os minérios de Aljustrel também apresenta indícios optimistas, mas tudo isso são indícios. Não há ainda garantias completas de que se possa oferecer à metalurgia do cobre uma produção de concentrados nacionais na quantidade que é necessária — apesar de, como já disse, a visão actual ser muito mais optimista do que era no início de 1984.

A nossa preocupação ao nível da matéria que focou, é a de salvaguardar os interesses nacionais, o que pode ser feito de várias maneiras, dando-nos possibilidade, nomeadamente de renegociação de um contrato de investimento como o que foi feito numa outra altura, mas noutras bases, obviamente.

Penso que em relação a estas matérias já respondi e, portanto, passo a palavra ao meu colega.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente aos pontos que dizem respeito à indústria e em relação às questões que foram postas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto ao problema de reestruturação das empresas públicas — reestruturação mais financeira do que física, porque essa questão é, infelizmente, a principal e, eventualmente, a mais difícil —, o Ministério da Indústria gere a verba previsível de que dispõe para dotar as suas empresas de acordo com as necessidades destas, mas não se pode, evidentemente, dizer que essas verbas sejam suficientes para libertar a carga financeira que as empresas têm neste momento.

Em relação à QUIM1GAL, referi que o plano previsto para 1984 — que previa uma injecção de capital de um montante que se situava à volta dos 18 milhões de contos —, foi cumprida em 13 milhões de contos, o que se pode considerar um nível bastante aceitável para a prática que vinha a ser seguida até 1984. E de acordo com as disponibilidades que houver em 1985, prosseguir-se-á com esse programa.

Em relação, não à QUIMIGAL mas às outras empresas, os planos de reestruturação financeira estão também muito dependentes do que irá acontecer a essas empresas, por exemplo, do que irá acontecer aos planos de modernização da Siderurgia Nacional e de renovação da frota da marinha mercante da Setenave. Só após conhecimento dos programas que essas empresas puderem desenvolver no futuro, é que será possível ter uma actuação mais concreta, em termos de saneamento financeiro.

Relativamente à CNP, temos um problema que é complicado; a empresa está de tal modo endividada que as soluções têm de ser encontradas, durante os próximos anos no campo de novos financiamentos e de refinanciamentos. Não é possível encontrar formas de saneamento daquela empresa através de dotações de capital! É perfeitamente impossível!

No que respeita ao sector têxtil, o Sr. Deputado focou três pontos. Primeiro, focou a verba inscrita na Direcção-Geral da Indústria de 25 000 contos. Devo

dizer-lhe que essa verba não se destina a acções de apoio directo, em termos financeiros, à reestruturação da Direcção-Geral da Indústria. São verbas previstas para o funcionamento dessa Direcção-Geral, tendo em vista acções concretas a desenvolver pelos serviços da Direcção-Geral da Indústria. Essa verba não vai ser afectada a subsídios ou a funcionamentos destinados à reestruturação. Isso não era possível. Era uma verba demasiado exígua para ter qualquer tipo de acção. O Ministério da Indústria e Energia conta com as verbas inscritas no Fundo de Abastecimento para apoio à reestruturação, para apoio à inovação, para apoio aos tais contratos de desenvolvimento tecnológico. É dessas verbas que serão afectos os montantes necessários — obviamente também limitados pois não são de modo algum ilimitados — para fazer face a um programa de actuação no campo do sector têxtil, na linha que anteriormente referi.

Quanto ao empréstimo do Banco Mundial, devo dizer que ele foi aprovado pela Assembleia da República e estava intimamente ligado ao Plano de Reestruturação do Sector Têxtil. Nesta nova perspectiva, o que o Ministério pensa é que esse empréstimo do Banco Mundial deverá ser transformado numa linha de crédito a ser gerida pelo sistema bancário, sem perder de vista que esses empréstimos feitos pelo sistema bancário ao sector têxtil têm de cumprir as linhas gerais do plano de reestruturação.

Contudo, não deixa de haver uma ligação íntima entre as acções desenvolvidas pelo Ministério da Indústria e Energia no âmbito do plano de reestruturação e o empréstimo do Banco Mundial. Isto, de resto, a exemplos de outros empréstimos do Banco Mundial, que têm sido geridos pelo sistema bancário. Julgo que respondi às questões que colocou.

Em relação às questões postas pela Sr.3 Deputada Helena Bastos e ainda em relação à metalurgia do cobre, uma vez que fui eu que suscitei essa questão em complemento do que disse o meu colega Secretário de Estado da Energia, gostaria ainda de acrescentar o seguinte: o que está em causa não são as reservas provadas, possíveis, ou, às vezes, imaginárias. Aliás, os mineiros costumam dizer que só se sabe quais são as reservas provadas quando a mina está esgotada, porque é um exercício de soma algébrica das quantidades extraídas. Isto é uma graça que os mineiros dizem, obviamente!...

Mas não foi essa a questão que, em finais de 1983, princípios de 1984, nos impediu de tomar uma decisão sobre a metalurgia do cobre, ou, pelo menos, não foi isso que nos levou a actuar junto da empresa mineira, no sentido de um melhor esclarecimento desse problema.

De facto, nessa altura, as reservas estavam estimadas nesses montantes. Só que o plano de extracção, o plano de desenvolvimento mineiro, previa que a mina atingisse o máximo de 65 000 t equivalentes de cobre durante 4 anos. Após os 3 primeiros anos e os 4 anos seguintes, onde se atingia esse plafond de 65 000 t, a produção voltava a cair. Ora, nessas condições — isso é óbvio — não era possível desenvolver um projecto metalúrgico, visto que não tínhamos matéria-prima, mau grado a matéria-prima estar debaixo do solo. Ninguém entendeu a razão por que é que, estando o cobre debaixo da terra, não era possível um plano mineiro que pudesse satisfazer uma metalurgia do cobre. Aquilo