7 DE FEVEREIRO DE 1985

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bilidade de, a curto prazo, se vir eventualmente a assinar o tal acordo de financiamento com o Banco Mundial.

Não há essa perspectiva? Há outras fontes? Como é que se vai resolver o problema? Como é que e quando é que se vão pagar, por exemplo, os atrasados às empresas públicas?

Quando é que se vão resolver todas estas questões?

Era esta problemática que tinha colocado e é ela que me parece que é de interesse debater, na medida em que, mesmo não estando directamente no Orçamento, tem relações muito directas com ele.

Para terminar, em relação à questão da reestruturação do sector têxtil, percebi a perspectiva que o Sr. Secretário de Estado apontou, mas mantendo a minha afirmação de que os 25 000 contos aqui previstos são uma verba por demais insuficiente para as acções a desenvolver pelo Governo neste campo. De qualquer modo, ficou-me uma dúvida e por isso coloco-a como um novo pedido de esclarecimento, Sr. Secretário de Estado.

A acção, agora, será uma acção mais individualizada, por empresa, mais no sentido de dar um apoio técnico, um incentivo, um empurrão para essa reestruturação. De qualquer modo, julgo que isto envolve verbas do Estado bastante elevadas, porque, se não me falha a memória, no princípio deste ano aprovámos aqui um empréstimo externo em que vinha indicado, em termos da sua distribuição — não tome este número como muito exacto —, qualquer coisa como 30 milhões de dólares que seriam para a reestruturação do sector empresarial do Estado. Por conseguinte, há, também aqui, verbas bastante elevadas, do que resulta a minha dúvida, que gostaria que o Sr. Secretário de Estado fizesse o favor de esclarecer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, uma vez que o Sr. Secretário de Estado não pretende responder já.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia: Quando se fazem aqui perguntas em relação ao Orçamento do Estado, somos muitas vezes obrigados a focar outros aspectos da política global do Estado, e não só e apenas a cingir-nos aos números. Por sinal fiz perguntas relacionadas mais com números do que com outra coisa.

E, por falar em números, a verdade é que o Sr. Secretário de Estado entendeu que não devia responder a algumas perguntas, dizendo que nem sequer encontrava os números. Ora, terei o prazer, se o Secretário de Estado os não encontrar, de mandar fazer fotocópias dos documentos vindos do Ministério para V. Ex.a então comparar e poder, dessa forma, responder-me — não podendo fazer agora, mais tarde, desde que antes do encerramento do debate na especialidade.

É evidente que se fosse apenas um problema de números, Sr. Secretário de Estado, começaria por lhe perguntar porque é que o Gabinete do Sr. Ministro pretende 102 500 contos para aquisição de serviços não especificados. Como lhe poderia perguntar para que é que o Gabinete da Direcção-Geral de Energia quer 15 000 contos para compras não especificadas e mais 11 000 contos para o Centro de Normalização, mais 590 contos, mais 3280 contos, tudo isto para despesas

não especificadas. Gostava de saber, já agora, porque é que isto se passa na área da Secretaria de Estado da Energia e se o Sr. Secretário de Estado tem alguma informação de para que é esta verba, já que temos de ir ao rigor dos números. Espero, Sr. Secretário de Estado, que não venha dizer como alguns já têm dito, que isto é para pagar a água ou a luz ou para reparações em automóveis ou coisa do género.

Também lhe poderia perguntar, Sr. Secretário de Estado, para que é uma transferência para particulares de 5000 contos e outras que tais que vêm por todo o Orçamento.

Acontece, Sr. Secretário de Estado, que fiz perguntas muito claras, mas a algumas V. Ex.a não me respondeu. Nomeadamente, sobre o que pensa fazer o Governo com este Orçamento no domínio da racionalização dos recursos energéticos, no domínio do recurso a tecnologias novas — energias intensivas — nas medidas de conservação, na poupança energética, na redução da dependência do petróleo.

E por falar de petróleo, Sr. Secretário de Estado, temos um Gabinete de Pesquisa e Exploração do Petróleo que tem uma verba de 29 481 contos. Gostava de saber o que é que este Gabinete vai fazer este ano, se as verbas que tem são suficientes, que tipo de perspectivas temos e, sobretudo, que estudos estão a ser feitos.

Quando perguntei, Sr. Secretário de Estado, quais eram os projectos, no domínio da segurança nuclear, incluídos nos projectos aos quais é atribuído um valor de 113 546 contos, parece que V. Ex.a não encontrou a verba. Está aqui e até lhe posso dizer onde é que a pode encontrar.

Também lhe perguntei como se justifica que no domínio da segurança das centrais nucleares se preveja, nos programas e projectos plurianuais, uma verba de 302 535 contos e que nos domínios da conservação energética e da indústria e energia se preveja uma verba de 238 475 contos e 56 220 contos, respectivamente. O Sr. Secretário de Estado encontra isso na proposta de lei n.° 95/111 (projectos e programas plurianuais — sector do Ministério da Indústria e Energia, pp. 1, 7 e 8).

Sr. Secretário de Estado, gostava, já agora, de saber — pois saltou-me à vista, ao ver agora este mapa VII que vão ser gastos 78 680 contos até 1988 com o estudo dos problemas do impacto com a central de Sayago — que tipo de estudos estão a ser feitos com estas verbas que vão ser gastas até 1988?

Quando lhe perguntei sobre o que se está a fazer na EDP a nível do «estudo de sítio de centrais nucleares», o Sr. Secretário de Estado disse que isso não consta do Orçamento do Estado. Assim ficaremos, está muito bem, só que, Sr. Secretário de Estado, isto diz respeito a toda uma política de energia e, como nós sabemos, existe uma tendência para, daqui até 1990, se optar ou não pela energia nuclear. Gostava de saber se, realmente, o Sr. Secretário de Estado tem informações sobre o que está a fazer-se a nível do «estudo de sítio de centrais nucleares». V. Ex.a optou por não responder, mas se o quiser fazer agora, agradeço.

Também creio que não me respondeu sobre qual é a situação da central termoeléctrica a carvão, em Lavos, na Figueira da Foz. Realmente, gostaria de saber se há já ou não uma decisão sobre a sua construção e quanto ao desbloqueamento do local, se está ou não feito.