1446

II SÉRIE — NÚMERO 51

Vários Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Octávio Teixeira, colocaram a questão da insuficiência das verbas que constam do Orçamento do Estado e do PIDDAC para estas acções. Penso que o complemento de informação que dei sobre a fonte de financiamento — complementar derivada do Fundo de Abastecimento — completa e corrige alguns desequilíbrios que poderiam ser aparentes por uma só leitura do documento em apreço.

Como perguntaram se o Ministério considera as verbas suficientes ou insuficientes, penso que só há uma resposta possível: na medida em que o Ministério aceitou este Orçamento, é porque as considera satisfatórias. Se elas são as óptimas, é evidente que também lhe posso dizer que não, mas nós temos de gastar aquilo que temos e não podemos gastar mais do que o que temos.

Sobre a questão que me colocou relativa à reestruturação do sector têxtil, como é também fundamentalmente da área do meu colega, Sr. Secretário de Estado da Indústria, ele depois terá ocasião de tecer alguns comentários sobre essa matéria.

Em relação à última pergunta que colocou — qual é a previsão para capitais próprios e indemnizações compensatórias no sector da indústria —, a verba que aparece no Orçamento do Estado é, como sabe, uma verba global. O que pensamos é que ao sector das empresas públicas tuteladas pelo Ministério da Indústria e Energia caberá, se a verba que consta do Orçamento for aprovada, um valor da ordem dos 20 milhões de contos, dos 58 milhões que estão inscritos no Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado Reis Borges colocou-me, fundamentalmente, a questão do destino a dar às verbas do PIDDAC no campo da energia. Penso que, com o complemento de informação que dei, na medida em que no sector da energia todos estes programas do PIDDAC que dizem respeito a recursos naturais e energéticos e à conservação e diversificação da energia são complementados com os fundos libertados do Fundo de Abastecimento, eles tornam-se, talvez, mais claros. É a manutenção de um programa de promoção da conservação da energia e da diversificação de fontes energéticas que está em causa.

Aproveito para responder ao Sr. Deputado Telmo Barbosa, que pergunta sobre o apoio a pequenos aproveitamentos hídricos. É um programa específico que está em curso, através da Direcção-Geral de Energia, que se destina a fazer o estudo da reconversão ou aproveitamento de pequenos aproveitamentos hidroeléctricos abandonados — citando de memória, salvo erro, são 5000 contos. Por estranho que possa parecer ao Sr. Deputado e, se calhar, também a mim, de 20 candidatos potenciais não conseguimos chegar ao fim senão com 6 empresas realmente interessadas em levar a cabo esse estudo; os outros desistiram pelo caminho. Portanto, isto é um estudo específico sobre essa matéria.

No campo das acções de conservação e diversificação energética, está aberto o campo para se analisarem formas de apoio eventuais interessados que possam aparecer. Em todo o caso, Sr. Deputado, para algum desgosto da nossa parte, os interessados não têm sido muitos.

O Sr. Deputado Reis Broges, a quem estou a responder sobre as verbas do PIDDAC, colocou-me também a questão muito concreta de saber quais são as

intenções em relação à energia nuclear. As intenções da Secretaria de Estado da Energia quanto à energia nuclear são relativamente simples e claras. A Secretaria de Estado da Energia preparou um Plano Energético Nacional, onde toda essa problemática é analisada. Há uma proposta em apreciação no Conselho de Ministros, que baixará à Assembleia da República, a qual apreciará o Plano e sobre ele se pronunciará.

Do que for feita sobre essa apreciação e as linhas de política que forem traçadas, a partir daí se estabe-lerá o programa.

Entretanto, é evidente que, num pressuposto de que pode haver a hipótese, que consideramos possível, de o País ter de recorrer à energia nuclear, há matérias que é necessário analisar e estudar, havendo que manter um nível técnico e tecnológico adequado. Esse nível é mantido, até porque, como já referi, temos de nos manter informados e apetrechados nessa matéria, face à posição que os nossos vizinhos espanhóis têm. Portanto, teremos de acompanhar sempre e ter capacidade de intervenção nessa área. Ao nível do Estado, é a manutenção dessa capacidade que está em causa.

O Sr. Deputado Domingues Azevedo colocou-me uma questão, à qual, realmente, não sei mesmo responder. Peço desculpa, mas desconheço fundos e serviços autónomos no Ministério que tenham as verbas que o Sr. Deputado referiu.

O orçamento do Ministério da Indústria e Energia, que eu saiba, não tem fundos autónomos; tem contas de ordem, mas estas contas de ordem somam 735 000 contos. Não sei onde é que o Sr. Deputado foi buscar tantos milhões, mas, já agora, gostaria de saber, porque se o Ministério tivesse não 13 milhões, mas 40 e tal, como o Sr. Deputado disse, talvez fosse interessante. Infelizmente, penso que não corresponde à realidade.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado da Energia?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Senhor Secretário de Estado da Energia, os números não devem estar enganados. Posso lembrar-lhe que só o Gabinete da Área de Sines, que está na área do Ministério da Indústria e Energia, tem um orçamento de 22 milhões de contos. Só este serviço tem este orçamento.

O Orador: — No Orçamento do Estado, Sr. Deputado?

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Não, Sr. Secretário de Estado. A pergunta que coloquei refere-se aos fundos e serviços autónomos na área do Ministério da Indústria e Energia.

O Orador: — Ah! O Sr. Deputado desculpará, mas, então, a resposta tem outro tom.

Em primeiro lugar, é evidente que isso não são fundos e serviços autónomos. O Gabinete da Área de Sin-tes tem no Orçamento do Estado 4 800 000 contos de dotação; essa está no Orçamento do Estado.

Agora é evidente que o orçamento dos sectores dependentes do Ministério da Indústria e Energia tem verbas que ultrapassam todos esses milhões. Se juntarmos aqui, no caso das empresas públicas tuteladas, as