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II SÉRIE — NÚMERO 51

Para colocar uma questão prévia tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr.a Presidente, quando deu entrada nesta Assembleia a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1985, bem como «das Grandes Opções do Plano, realizaram--se várias reuniões em comissões, nomeadamente na reunião de Economia, Finanças e Plano, a qual pretendeu ouvir o Sr. Ministro da Indústria. O Sr. Ministro, solicitado a comparecer pelo Presidente desta Comissão, o Sr. Deputado João Salgueiro, não pôde vir. Mais tarde encontrei o Sr. Ministro da Indústria aqui na Assembleia da República, manifestei-lhe a minha estranheza e disse-lhe esperar vê-lo aqui na Comissão aquando do debate na especialidade das referidas propostas. A verdade é que há pouco tive de entrar em contacto com o Gabinete do Sr. Ministro da Indústria — visto que se está a negar a autorização para que seja requisitado um técnico do Ministério da Indústria para adjunto do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, o que não é muito legal —, e foi-me dito que o Sr. Ministro se encontrava no Porto, de onde só chegará ao fim do dia.

Acontece que toda esta calendarização, apesar de ter sofrido algumas alterações, foi sempre combinada entre o Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Almerindo Marques, e os Srs. Ministros e Secretários de Estado dos diferentes ministérios.

Gostaria de saber exactamente qual a razão péla qual o Sr. Ministro não está presente e inquiro a Comissão se devemos dar efectivamente início aos trabalhos ou se, apenas, e por exemplo, devemos ter uma audiência com o Sr. Secretário de Estado da Energia e transferir tudo o que respeita ao sector da indústria para um momento em que esteja presente o Sr. Ministro da Indústria e respectivos Secretários de Estado. É evidente que poderão dizer que tal facto vai atrasar os trabalhos, mas a verdade é que não temos culpa disso. É, sim, um hábito. O de que os Srs. Ministros estejam todos presentes aquando da discussão de matéria relativa ao seu respectivo ministério, excepto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que por motivos mais ponderosos teve de se ausentar para o estrangeiro há vários dias.

Assim, para nós, é incompreensível a não presença do Sr. Ministro da Indústria, a não ser que, conforme disseram os jornais — e não sei se é verdade —, o Sr. Ministro tenha declarado que jamais viria participar no debate do Orçamento do Estado. Sobre o assunto, gostaria de saber o que se passa, por entender que não estão reunidas condições para iniciarmos o debate sobre o sector da indústria.

A Sr.a Presidente: — Por julgar haver outros Srs. Deputados inscritos para tratar do mesmo assunto, não vou responder desde já à sua questão, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Perante o ponto de ordem colocado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, levanta-se, para nós, o grande problema, que é o tempo de que dispomos. E bem verdade que foi alterada a data do debate sobre o sector da indústria. Temos andado, enfim, com um pouco de dificuldade em dialogar com o Sr. Ministro.

Todavia, dada a celeridade que queremos dar aos trabalhos e apesar de o Sr. Ministro não poder estar presente, cocretamente devido a compromissos com o exterior, a minha bancada não pode concordar com o adiamento do debate do Orçamento do Estado. Estão presentes os Srs. Secretários de Estado, que estarão suficientemente informados para responder às questões que coloquemos.

De qualquer forma, não queremos deixar de referir um ponto da situação, relativamente à não presença do Sr. Ministro, visto que este debate estava já programado há 15 dias.

A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca fez uma pergunta à Mesa. Parece-me ser importante que a Mesa se pronunciasse sobre ela.

Seja como for, o ponto de vista da minha bancada vai no sentido de que continuemos os trabalhos, não obstante se dever esclarecer convenientemente a não presença do Sr. Ministro ou, até mesmo, a Mesa procurou saber da disponibilidade do Sr. Ministro em vir à reunião.

Como já disse, seja como for, tal não deve prejudicar a continuação dos nossos trabalhos nem mesmo sobre o assunto levantaremos qualquer tipo de incidente.

A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues de Azevedo.

O Sr. Domingues de Azevedo (PS): — Sr.8 Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Encontro-me relativamente ultrapassado nesta questão. Penso ser pertinente a questão colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. No entanto, o Partido Socialista entende que adiar os trabalhos pode, neste momento, criar-nos extrema dificuldade na sua conclusão.

Assim, o PS defende que os trabalhos devem prosseguir com a presença dos Srs. Secretários de Estado que representam o Sr. Ministro, porquanto estarão habilitados a dar as respostas que a Comissão lhes solicitar.

A Sr.8 Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia. Penso que irá dar-nos algum esclarecimento sobre a ausência do Sr. Ministro aqui nesta reunião.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Rocha Cabral): — Sr.8 Presidente, Srs. Deputados: Tanto quanto é do meu conhecimento esta reunião estava marcada para as 10 horas da manhã de amanhã. O Sr. Ministro tinha marcada, há largo tempo — e não há 15 dias como aqui foi dito —, uma reunião para hoje, no Porto, com várias organizações, assim como tinha já assumido outros compromissos do Ministério na cidade do Porto. É essa a razão por que não está aqui presente.

Em todo o caso, tanto o meu colega, o Sr. Secretário de Estado da Indústria, como eu estamos habilitados a dar os esclarecimentos que os Srs. Deputados pre-